Projeto de Mabel sobre terceirização ainda terá de ser votado na Comissão de Justiça da Câmara. Sindicato continua na luta contra sua aprovação
O projeto de lei 4.330/2004 do empresário e deputado Sandro Mabel (PMDB/GO), que amplia a terceirização, recebeu na última terça-feira (2) parecer favorável do relator, deputado federal Arthur Maia (PMDB/BA), na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara. Para ser aprovado, o parecer precisa passar pela votação dos demais parlamentares que compõem a CCJC. Ainda assim, ressalta a secretária-geral do Sindicato, Raquel Kacelnikas, é mais um passo preocupante na tramitação do projeto.
“O PL de Mabel é um retrocesso para os trabalhadores, na medida em que aumenta a possibilidade de os empresários terceirizarem cada vez mais serviços. E os trabalhadores, principalmente os bancários, sabem muito bem o que significa a terceirização. Os terceirizados nos bancos realizam o mesmo serviço dos bancários, mas têm jornada maior, ganham menos e não usufruem de nenhum dos direitos conquistados por décadas de luta da categoria”, critica a secretária-geral do Sindicato.
Segundo Raquel, o PL 4.330 é a estratégia dos empresários para precarizar os direitos trabalhistas pelas vias legais. “Os governos neoliberais tentaram fazer na reforma trabalhista, agora a maioria patronal do Congresso tenta fazer o mesmo, por meio de projetos como esse.”
A dirigente alerta os bancários sobre a necessidade de participar da luta contra a terceirização, que ameaça a categoria. “Na década de 1980 éramos 1 milhão de bancários, hoje somos cerca de 500 mil no país. E isso não aconteceu porque o setor bancário diminuiu, muito pelo contrário, o volume de serviços e de contas correntes aumentou. Isso acontece porque os bancos intermediam mão de obra de forma fraudulenta, ou seja, contratam empresas que por sua vez contratam esses trabalhadores pagando muito menos. Os bancos, que têm lucros bilionários, terceirizam para gastar menos com pessoal. O que para o bancário pode parecer uma solução para seu volume de serviços, na verdade é uma ameaça a seu emprego, e ele precisa se manifestar contra isso.”
Raquel informa que o Sindicato continuará trabalhando junto aos parlamentares para que o PL de Mabel não seja aprovado. Além disso, a entidade, junto com a Central Única dos Trabalhadores (CUT), associações de juízes e procuradores do Trabalho, entidades acadêmicas e outras organizações da sociedade civil, fazem parte do Fórum Nacional Permanente em Defesa dos Direitos dos Trabalhadores Ameaçados pela Terceirização, que lançou manifesto contra a terceirização (clique aqui).
