A Central Única dos Trabalhadores é uma das entidades da sociedade civil que integrará oficialmente a Comissão Organizadora da 1ª Conferência Nacional de Comunicação (CONFECOM). A escolha foi comunicada por meio da Portaria 185, de 20 de abril de 2009, assinada pelo Ministério das Comunicações. A Comissão será formada por 28 membros, sendo 12 do poder público, com oito indicados pelo Executivo Federal e quatro pelo Congresso Nacional, e 16 da sociedade.
Na avaliação da Secretária Nacional de Comunicação da CUT, Rosane Bertotti, ao refletir a diversidade e a pluralidade, a Comissão Organizadora reúne todas as condições para preparar uma Conferência que responda aos anseios dos movimentos sociais pela democratização da comunicação. “Acreditamos que a presença da CUT ao lado dos companheiros jornalistas e radialistas, do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC), do Coletivo Intervozes, da Abraço e de tantos outros parceiros históricos, possibilitará um debate rico e profundo, com contribuições que serão cruciais na formulação de políticas públicas de comunicação. Precisamos fortalecer a unidade e ganhar a sociedade, apontando para a ruptura com as cercas que ainda cerceiam a liberdade de expressão e informação, enquanto protegem o latifúndio midiático”, declarou.
Segundo Rosane, o fato de a Central ser uma das entidades escolhidas para compor a Comissão também aumenta a responsabilidade dos cutistas, que precisam agir de forma coordenada com os parceiros para garantir presença nas comissões estaduais. “Esta ação é chave, pois o envolvimento da base é um elemento decisivo em todo o processo. A etapa nacional da Conferência está marcada para os dias 1º, 2 e 3 de dezembro, antecedida por etapas distritais e estaduais. É bom lembrar que, uma vez vitoriosos nos embates que se avizinham, precisaremos reunir as condições para que as ações definidas sejam efetivamente implementadas. Daí a importância de irmos somando com o conjunto das entidades experiências de diálogo com a sociedade, cuja mobilização será essencial não só para a aprovação de um novo modelo de comunicação, mas também para fazer valer o que for aprovado”, ressaltou a secretária Nacional de Comunicação.
Nas vagas destinadas para representantes da sociedade, além da CUT, terão assento uma entidade ligada às emissoras públicas educativas estatais, Associação Brasileira das Emissoras Públicas, Educativas e Culturais (ABEPEC), Intervozes – Coletivo Brasil de Comunicação Social, Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC) e por mais quatro organizações representativas do campo: Associação Brasileira de Canais Comunitários (ABCCOM), Associação Brasileira de Radiodifusão Comunitária (ABRAÇO), Federação Nacional dos Jornalistas (FENAJ) e Federação Interestadual dos Trabalhadores de Empresas de Radiodifusão e Televisão (FITERT).
As oito vagas restantes serão de entidades do empresariado: Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (ABERT), Associação Brasileira de Radiodifusores (ABRA), Associação Brasileira de Provedores Internet (ABRANET), Associação Brasileira de TV por Assinatura (ABTA), Associação dos Jornais e revistas do interior do Brasil (ADJORI BRASIL), Associação Nacional de Editores de Revistas (ANER), Associação Nacional de Jornais (ANJ) e Associação Brasileira de Telecomunicações (TELEBRASIL).
O Executivo será representado pela Casa Civil da Presidência da República e pelos ministérios das Comunicações, da Ciência e Tecnologia, da Cultura, da Educação, da Justiça, pela Secretaria de Comunicação Social e pela Secretaria-Geral da Presidência da República. Enquanto cada órgão do governo indicará um membro, Câmara e Senado poderão indicar dois cada uma.
Conforme a Portaria Ministerial, a Comissão Organizadora Nacional (CON) terá como função “coordenar, supervisionar e promover a realização da 1ª CONFECOM, atendendo aos aspectos técnicos, políticos e administrativos”, elaborar a proposta de regimento interno da Conferência, aprovar o texto base e o documento referência que irá orientar os debates, acompanhar a sistematização das proposições ao longo das etapas.
A CON deverá também deliberar sobre os critérios de participação e representação das mesas debatedoras, elaborar diretrizes para as etapas municipais, estaduais e distrital, definindo os procedimentos para a eleição dos delegados à etapa nacional. Por fim, será também sua responsabilidade acompanhar o andamento do processo, assegurando infra-estrutura para a sua efetiva realização.
