A Lei nº 13.935, que determina que “as redes públicas de educação básica contarão com serviços de psicologia e de serviço social para atender às necessidades e prioridades definidas pelas políticas de educação” foi promulgada em dezembro de 2019, mas, efetivamente, ainda não entrou completamente em vigor, pois depende de uma série de articulações nos estados e municípios.
Apesar de ser uma luta histórica para a Educação e a Psicologia, essa recente lei já sofre ataques que podem desconfigurar sua essência. Está em tramitação no Congresso, três projetos que alteram o Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação), responsável pelos recursos para a contratação desses profissionais.
Tanto o PL 3339/2021, de autoria do deputado Gastão Vieira (Pros-MA), o PL 3418/2021, da deputada professora Dorinha Seabra (DEM-TO) e o PL 2751/2021, do senador Luiz Carlos Heinze (PP-RS), alteram dispositivos da lei que regulamenta o Fundeb.
“O grande esforço feito pelas entidades e pelo conjunto da categoria, tanto psicólogos como profissionais de serviço social, pode ir por terra caso esses projetos sejam aprovados da forma como estão. Essa é mais uma batalha que vamos travar e precisar de todes”, afirma a presidente do SinPsi, Fernanda Magano.
