Essa lei estabelece a contratação de psicólogas e assistentes sociais na rede pública de educação
28.jun.2024 – Por Norian Segatto
O Ministério da Educação, por meio da Secretaria de Educação Básica (SEB/MEC), publicou no dia 21 de junho, a portaria nº 31, que cria um Grupo de Trabalho “com a finalidade de coligir e sistematizar subsídios e recomendações com vistas à elaboração das orientações nacionais para a implementação dos serviços de psicologia e serviço social nas redes públicas de ensino, na forma da Lei Federal nº 13.935/2019”.
A lei 13.935, de dezembro de 2019, estabelece que “as redes públicas de educação básica contarão com serviços de psicologia e de serviço social para atender às necessidades e prioridades definidas pelas políticas de educação, por meio de equipes multiprofissionais”.
Apesar de a lei estar em vigor há quase cinco anos, ainda há muitas lacunas e pouca implementação, o que levou, inclusive, o governador bolsonarista Tarcísio de Freitas, a fazer letra morta da lei e contratar uma empresa privada (o que a direita reacionária gosta de privada é quase um caso clínico) para gerenciar a contratação na rede pública do estado. Sobre esse caso, o SinPsi já se posicionou.
O GT recém-criado pelo SEB/MEC tem caráter consultivo e será composto por 19 integrantes, entre eles, um representante do Conselho Federal de Psicologia (CFP), um do Conselho Federal de Serviço Social (CFSS) e um da Federação Nacional dos Psicólogos (FENAPSI). A primeira reunião ordinária acontece no dia 12 de julho. A segunda, que ocorre no dia 19.jul, tem como pauta definida “Subsídios e recomendações da Coordenação Nacional de Psicólogos e Assistentes Sociais na rede pública de Educação Básica, composta pelo Conselho Federal de Psicologia, pelo Conselho Federal de Serviço Social, pela Associação Brasileira de Psicologia Escolar, pela Associação Brasileira de Ensino de Psicologia, pela Associação Brasileira de Ensino e Pesquisa em Serviço Social e pela Federação Nacional dos Psicólogos, para a implementação dos serviços de psicologia escolar e serviço social nas redes públicas de ensino”.
Para a diretora da Fenapsi e do SinPsi, Fernanda Magano, “trata-se de um momento estratégico de diálogo para incentivar Estados e municípios a implementarem a lei”.
Marcella Milano, diretora do SinPsi avalia que esse grupo “é uma importante ferramenta para garantir a efetivação da lei 13.935, mas também para promover um ambiente escolar mais inclusivo e acolhedor. Para as psicólogas, essa iniciativa representa um avanço significativo, proporcionando reconhecimento como atores da educação e criando oportunidades para que possam contribuir por uma educação básica de qualidade”.
