São Paulo – Em março passado, o Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo (Cremesp), divulgou um levantamento que aponta falhas graves no funcionamento dos Centros de Atenção Psicossocial (CAPS), responsáveis pela assistência em saúde mental no Sistema Único de Saúde (SUS) no Estado.
Entre 2008 e 2009, o Departamento de Fiscalização do Cremesp e especialistas de várias instituições avaliaram 85 dos 230 centros em funcionamento. O roteiro de vistorias teve como referência o cumprimento da Portaria do Ministério da Saúde Nº 336/2002, que define as regras para o funcionamento dos CAPS, que são hoje os principais serviços de atendimento a pessoas com transtornos mentais graves e persistentes, incluindo a dependência de álcool e drogas.
Entre os pontos listados pelo levantamento, constam:
* 42% dos CAPS não contavam com retaguarda para internação psiquiátrica;
* 31,3% não tinham retaguarda para emergências psiquiátrica;
* 66,7% não disponibilizam atendimento médico clínico na unidade; dentre os 33,3% que realizam este tipo de atendimento, 25% o fazem de maneira sistemática e 8,3% apenas ocasionalmente;
* 25,3% não tinham retaguarda para emergências médicas clínicas;
* 69,4% dos centros avaliados relataram falta de profissionais. Em 50 deles não existiam médicos clínicos. Em dez centros voltados para o tratamento de alcoolismo e outras drogas e em nove CAPS infantil havia um único psiquiatra disponível;
* 16,7% não tinham responsável médico; mesmo entre os que tinham responsável médico, 66,2% dos serviços não possuíam registro no Cremesp – o que é obrigatório;
* 30% dos CAPS III ( de maior complexidade) não acataram a legislação no que se refere à atenção contínua durante 24 horas diariamente, incluindo feriados e finais de semana;
* 20% dos prontuários médicos apresentaram pelo menos uma falha, como letra ilegível, falta de projeto terapêutico individualizado para o paciente, falta de controle laboratorial para os psicotrópicos utilizados e ausência de formalização de concordância, por parte do paciente ou responsável, com o tratamento utilizado;
* 27,4% dos CAPS não mantinham articulação com recursos comunitários para a reintegração profissional dos pacientes; 29,8% não mostraram integração com outros serviços da comunidade;
* 45,2% dos centros avaliados não realizavam capacitação das equipes de profissionais de saúde de atenção básica e 64,3% não faziam supervisão técnica para os membros dessas equipes.
