Foi publicado nesta sexta-feira (27/9) no Diário Oficial da União o Edital de Chamada Pública para apresentação de currículos de pessoas com deficiência que sejam servidores federais e possam ser requisitados para trabalhar na Presidência. A chamada publica também investe na acessibilidade e seu texto também está sendo divulgado em um vídeo com interpretação em Libras, locução e legenda. O texto remete para um formulário eletrônico a ser preenchido pelos interessados.
Existem 4.500 servidores com deficiência na Administração Publica Federal, autodeclarados no Siape, segundo levantamento feito pela Secretaria de Gestão de Pessoas do Ministério do Planejamento. No caso da Presidência, como não existe um concurso público próprio e os quadros são formados por servidores requisitados de outros órgãos e por cargos comissionados, a estratégia encontrada para criar uma ação afirmativa própria de aceleração da inclusão de pessoas com deficiência foi a realização dessa chamada publica.
A politica de cotas no mercado de trabalho é uma ação afirmativa que tem acelerado o processo de inclusão de pessoas com deficiência no Brasil. Na iniciativa privada, o percentual obrigatório de pessoas com deficiência nos quadros deve ser aplicado a partir de 100 funcionários e varia entre 2 a 5%, de acordo com o numero de funcionários total da empresa. No setor publico, o percentual é de 5 a 20% de reserva de vagas nos concursos públicos, à medida que eles vão acontecendo. Não é com base no numero de pessoas existentes na carreira ou no órgão e sim por certame.
Neste momento, a chamada pública envolve cerca de 60 perfis diferentes de servidores que poderão ser requisitados, a partir da demanda real apresentada por cada um dos órgãos envolvidos na ação. A meta é que até dezembro de 2013 o Palácio do Planalto conte com 22 novos servidores com deficiência. A ação poderá se repetir em outros anos e deverá contar com um comitê de acessibilidade para garantir as tecnologias assistivas necessárias para que o servidor possa exercer suas atividades com plena capacidade.
“Trazer mais pessoas com deficiência para a convivência dos servidores da Presidência tem uma importância histórica e politica muito grande, pois confirma ainda mais o estreito compromisso do governo brasileiro com os princípios e regras da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, tratado de direitos humanos ativamente negociado pelo Estado brasileiro e ratificado em 2008, com valor de emenda constitucional”, diz a assessora especial da Secretaria-Geral, Lais de Figueiredo Lopes.
A Chamada Pública faz parte do Programa de Inclusão de Pessoas com Deficiência na Presidência da República, coordenado pela Secretaria-Geral com o apoio de diversos órgãos da Presidência, em especial, da Secretaria de Direitos Humanos. Lançado na semana passada, em homenagem ao dia nacional de luta das pessoas com deficiência (21), o programa visa assegurar a inclusão, a participação social e os direitos desse grupo de pessoas nas dependências da Presidência da República e na utilização de seus canais de interação. O programa é composto por 59 ações que envolvem desde adaptações nas edificações (especialmente o Palácio do Planalto e seus anexos), aquisição de ajudas técnicas e tecnologias assistivas (como cadeiras de rodas, sinalização tátil e veículos adaptados), além de ações de comunicação, sensibilização e capacitação das equipes para o atendimento adequado a pessoas com deficiência.
Para essa construção, a equipe técnica envolvida visitou programas semelhantes nos outros poderes, destacando-se o STF sem Barreiras, o Senado Inclusivo e o Programa de Acessibilidade da Câmara dos Deputados. Foi feito um amplo diagnostico das condições de acessibilidade do Palácio do Planalto e um consequente plano de ação com 60 produtos, dos quais a maioria já esta em andamento e devem ser concluídos ate o final de 2014.
A inclusão de pessoas com deficiência é uma agenda prioritária do Governo Federal que esta investindo 7,5 bilhões de reais por meio de politicas executadas por diferentes ministérios no Plano Viver sem Limites, coordenado pela Secretaria de Direitos Humanos. “É uma ação coerente com as demais politicas existentes no Governo Federal que abarcam as peculiaridades das pessoas com deficiência”, complementa Laís.
Pessoas com deficiência
Pessoas com deficiência são pessoas como quaisquer outras, com protagonismos, peculiaridades, contradições e singularidades. Pessoas que lutam por seus direitos, que valorizam o respeito pela dignidade, pela autonomia individual, pela plena e efetiva participação e inclusão na sociedade e pela igualdade de oportunidades, evidenciando que a deficiência é apenas mais uma característica da condição humana.
