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Edital de Convocação para Assembleia Geral Extraordinária (AGE)

Imprensa — Mon, 29 Apr 2024 15:18:33 +0000

Eleição de Delegados para o CONGRESSO NACIONAL DA

FENAPSI-Federação Nacional dos Psicólogos

O Sindicato dos Psicólogos no Estado de São Paulo (SinPsi-SP), por seu presidente, nos termos das disposições estatutárias vigentes, convoca todos os associados e associadas desta categoria profissional para a Assembleia Geral Extraordinária presencial, a ser realizada no dia 04/05/2024, às 14h00, em primeira convocação, obedecido o quórum estatutário, a qual tratará da Eleição de Delegados para o CONGRESSO NACIONAL DA FENAPSI-Federação Nacional dos Psicólogos que será realizado nos dias 28 a 30 de junho de 2024. Fica estabelecido ainda que não havendo quórum mínimo no horário acima designado esta AGE será realizada nessa mesma data, uma (1) hora após.

São Paulo, 26 de abril de 2024.

ROGÉRIO GIANNINI

Presidente do Sindicato dos Psicólogos no Estado de São Paulo.

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Inscrições para a Conferência livre de Psicologia vão até o dia 17

Imprensa — Tue, 16 May 2023 20:39:59 +0000

Fonte: CFP

Nesta sexta-feira, 19 de maio, será realizada a conferência livre A Psicologia brasileira e sua contribuição para o SUS e a Saúde Mental que queremos. O evento faz parte das etapas preparatórias da 17ª Conferência Nacional de Saúde (CNS) e está sendo organizado pelo Conselho Federal de Psicologia (CFP) e pela Federação Nacional dos Psicólogos (FENAPSI). A 17ª Conferência Nacional de Saúde acontece entre 2 e 5 de julho.

A atividade desta sexta busca fortalecer a participação da Psicologia brasileira nos processos de controle social no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), problematizando as especificidades da saúde mental e a contribuição desta ciência e profissão no campo da saúde pública. Os organizadores convocam os participantes a debater o tema central da 17ª CNS: “Garantir Direitos e Defender o SUS, a Vida e a Democracia – Amanhã Vai Ser Outro Dia”, alinhado a dois eixos centrais: (II) O papel do controle social e dos movimentos sociais para salvar vidas e (IV) Amanhã vai ser outro dia para todas as pessoas.

Inscrição prévia

Realizada de forma híbrida, a conferência livre permitirá a participação de profissionais da Psicologia de todo o país. A participação exige inscrição prévia – que deverá ser feita exclusivamente de forma on-line, via formulário eletrônico. A participação garante direito a certificado. Pessoas interessadas devem realizar as inscrições até a próxima quarta-feira (17), até às 19h.

Ao final do processo conferencial em todos os níveis federativos, as deliberações aprovadas na 17ª Conferência Nacional de Saúde deverão subsidiar a elaboração do Plano Nacional de Saúde e Plano Plurianual de 2024- 2027.

Serviço

Conferência livre “A Psicologia brasileira e sua contribuição para o SUS e a Saúde Mental que queremos”
19 de maio
14h – 18h
Inscrições via formulário eletrônico até 17 de maio (limite de horário: 19h)

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Em carta aberta, Fenapsi chama a categoria ao compromisso ético e histórico da Psicologia

Imprensa — Wed, 26 Oct 2022 18:30:21 +0000

Neste grave momento da vida nacional, em que dois projetos antagônicos de sociedade buscam a legitimação nas urnas, a Federação Nacional das/os Psicóloga/os – Fenapsi – lança para a categoria uma carta aberta assinada por 19 entidades sindicais, entre elas o SinPsi-SP, alertando para o compromisso histórico e ético de nossa categoria.

O documento afirma que diante da enorme crise econômica do país, com aumento generalizado da miséria e diminuição da massa salarial, das reformas trabalhista e previdenciária, do teto de gastos (EC95) e o risco de aprovação da PEC 32 (reforma administrativa), somados aos impactos da pandemia de Covid 19, aumenta a responsabilidade da categoria. “Nossa profissão foi e tem sido muito requisitada a responder estas demandas de forma comprometida ética, técnica e politicamente para com a sociedade. Cabe-nos perguntar se, enquanto categoria profissional, estamos seguindo o nosso código de ética quando deixamos de lado ou mesmo não participamos de discussões e debates políticos, tanto os que ocorrem na profissão quanto os fora dela, como neste atual momento das eleições?”, destaca o texto.

A seguir o documento elenca itens do código de ética da categoria, como forma de alerta sobre os compromissos da profissão, entre eles: “o psicólogo atuará com responsabilidade social, analisando crítica e historicamente a realidade política, econômica, social e cultural” e avalia que “precisamos fazer uma reflexão crítica e responsiva da realidade atual diante destes dois projetos de sociedade que temos à frente para escolher nestas eleições: um projeto tido como progressista, que respeita a democracia, as políticas públicas, a justiça social e os direitos humanos, e um outro projeto dito ultraneoliberal, antidemocrático, que defende as privatizações e o estado mínimo, que instiga a violência e o fascismo”.

A carta termina com um chamamento à consciência das/dos profissionais da Psicologia. “Temos que estar preparadas(os) para acolher e atender uma população diante de um cenário polarizado política e socialmente. Importante é termos clareza de nossa identidade profissional e do papel social neste contexto também à luz do nosso Código de Ética Profissional. Cabe ouvir e analisar o contexto e as propostas, as falas e os compromissos que cada candidato apresenta para sua tomada de decisão responsável, sempre na direção de uma sociedade mais justa, solidária e fraterna, que reconheça os cidadãos deste país como os legítimos herdeiros da riqueza que nele é produzida por todos nós, trabalhadores/as brasileiros, e por direito, com todos deve ser compartilhada, e por todos, desfrutada.

Clique no link abaixo para ler a íntegra da Carta

CARTA-ABERTA-FENAPSI

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Fenapsi é eleita para compor colegiado do Conselho Nacional de Saúde

Imprensa — Fri, 12 Nov 2021 13:11:18 +0000

No processo eleitoral realizado dia 11.nov, o Conselho Nacional de Saúde (CNS) renovou o quadro de entidades e movimentos sociais para ocupar as 40 composições do colegiado para a gestão 2021/24. A Federação Nacional dos Psicólogos (Fenapsi) e a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social – CNTSS-CUT foram duas as entidades eleitas

A lista final das entidades e movimentos eleitos será publicada no dia 17 de novembro, no site do CNS.

A eleição ocorreu em formato virtual, com voto secreto e auditável por empresa com experiência na área, que gerenciou o processo em sistema específico junto à Comissão Eleitoral, em Brasília.

As entidades e movimentos sociais eleitas(os) representarão os usuários do Sistema Único de Saúde (SUS), os profissionais de saúde (incluindo a comunidade científica), prestadores de serviços e entidades empresariais com atividades na área de saúde. O CNS é formado por 48 conselheiros(as) titulares e seus respectivos primeiros e segundos suplentes.

Segundo Fernando Pigatto, presidente do CNS, o papel do controle social é institucional, mas também um espaço de luta, democrático, diverso e plural. “Aqui há disputa de idéias, propostas, visões e projetos, onde os interesses coletivos pela garantia dos direitos e a defesa do SUS, da vida e da democracia estão acima dos individuais e o respeito às diferenças sempre prevalece. Este é um dia histórico para o povo brasileiro, pois reafirmamos a autonomia e a força do controle social na saúde”

Os representantes do Governo Federal, do Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) e do Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde (Conasems) não participam do processo eleitoral e são indicados pelos seus titulares e presidentes, conforme determina o Decreto nº 5.839/2006.

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Fonte: Conselho Nacional de Saúde

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PEC 32 é o fim do serviço público

Imprensa — Fri, 17 Sep 2021 21:55:05 +0000

Na quinta-feira, 16, o Conselho Federal de Psicologia, a Federação Nacional dos Psicólgos (Fenapsi) entre outras entidades promoveram o seminário PEC 32, impactos nas políticas públicas e na psicologia. A presidenta do SinPsi, Fernanda Magano, participou da atividade representando a Fenapsi. Clique aqui para conferir a íntegra do Seminário.

Fernanda Magano, Participantes do Seminário

O seminário teve o objetivo de esclarecer os diversos pontos nefastos que a PEC 32 (Proposta de Emenda Constitucional) promove, entre eles o fim da estabilidade nos serviços públicos, privatização de diversas áreas, como saúde e educação, domínio completo dos interesses políticos momentâneos e do setor privado nas decisões de estado.

O assessor da Frente Parlamentar do Serviço Público, Wladimir Nepomuceno, fez uma análise abrangente dos principais pontos da PEC 32, entre eles, a extinção de 270 carreiras profissionais, a ampliação da terceirização e a possibilidade de contratação “temporária” pelo período de dez anos. “Que governo vai querer fazer concurso público se pode contratar ‘temporariamente’ por até 10 anos?”, questionou o assessor. Segundo ele, outra grave distorção é que, sem ser concursado, muito provavelmente entrará no serviço público apenas quem compactuar politicamente com o governo de plantão. O caso que vimos do servidor que denunciou o ex-ministro Ricardo Salles, na negociata de exportação ilegal de madeira não teria ocorrido se esse servidor não tivesse estabilidade no emprego, exemplificou Nepomunceno.

Constituição ferida

A presidente do SinPsi e vice-presidente da Fenapsi, Fernanda Magano durante sua apresentação no Seminário

Em sua exposição, Fernanda Magano mostrou como a PEC 32 fere a Constituição Federal e representa um retrocesso para o país. “O Brasil e o oitavo pior país em distribuição de renda, e isso tende a piorar, pois os serviços públicos ficarão ainda mais inacessíveis à população de baixa renda”, afirmou.

“A Reforma Administrativa, prestes a ser votada no Congresso Nacional, é um dos maiores crimes do governo Bolsonaro! O mesmo que gerou centenas de milhares de mortes desnecessárias por COVID, estimulou propina na compra de vacina, empurrou milhões para a fome e o desemprego e ameaça diariamente de morte nossas já parcas liberdades democráticas.”, complementou Magano, em sua apresentação. Clique abaixo para ver Power Point da apresentação.

PEC-32-CFP Baixar

Acesse o site NÃO A PEC 32 para conhecer mais sobre essa bomba para os psicólogos e toda a população brasileira e ajude a pressionar os parlamentares para a rejeição do projeto.

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Bolsonaro, inimigo da saúde do povo

Imprensa — Wed, 25 Mar 2020 17:45:22 +0000

Via Abrasco

As entidades de saúde coletiva e da bioética consideram intolerável e irresponsável o “discurso da morte” feito pelo Presidente da República, na noite de 24 de março, em cadeia nacional de rádio e TV.

Nessa manifestação, incoerente e criminosa, o Sr. Jair Bolsonaro, no momento ocupante do principal cargo do Executivo Federal, nega o conjunto de evidências científicas que vem pautando o combate à pandemia da COVID-19 em todo o mundo, desvalorizando o trabalho sério e dedicado de toda uma rede nacional e mundial de cientistas e desenvolvedores de tecnologias em saúde.

Nesse ato, desrespeita o excelente trabalho da imprensa e de numerosas redes de difusão de conhecimento, essenciais para o esclarecimento geral sobre a COVID-19, e desmobiliza a população a dar seguimento às medidas fundamentais de contenção para evitar mortes, medidas estas cruciais encaminhadas com muito esforço pelas autoridades municipais e estaduais, implementadas por técnicos e profissionais do SUS, os quais vêm expondo suas vidas para salvar pessoas. Além disso, Bolsonaro comete o crime de “infração de medida sanitária preventiva”, a ser enquadrado no Art. 268 do Código Penal Brasileiro, ao desrespeitar “determinação do poder público, destinada a impedir introdução ou propagação de doença contagiosa”.

Nossas entidades, representativas da comunidade brasileira de sanitaristas, epidemiologistas, planejadores e gestores de saúde, cientistas sociais e outros profissionais da área de saúde pública, vêm a público denunciar os efeitos nocivos das posições do presidente da República sobre a grave situação epidemiológica que estamos vivendo. Seu pronunciamento perverso pode resultar em mais sofrimento e mortes na já tão sofrida população brasileira, particularmente entre os segmentos vulnerabilizados em nosso país.

As instituições da República precisam reagir e parar a irresponsabilidade do ocupante da cadeira de presidente antes que o caos se torne irreversível.

Assinam esta nota as seguintes entidades:

Associação Brasileira de Saúde Coletiva – ABRASCO

Centro Brasileiro de Estudos da Saúde – Cebes

Associação Brasileira de Economia da Saúde – ABrES

Associação Brasileira da Rede Unida

Associação Brasileira de Enfermagem – ABEn

Associação Paulista de Saúde Pública – APSP

Sociedade Brasileira de Bioética – SBB

Rede Nacional de Médicas e Médicos Populares – RNMMP

Associação Brasileira de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora – ABRASTT

Frente Ampla em Defesa da Saúde dos Trabalhadores

Associação Brasileira dos Terapeutas Ocupacionais – ABRATO

Confederação Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social – CNTSS

Federação Nacional dos Psicólogos -FENAPSI

Confederação Nacional dos Trabalhadores na Saúde- CNTS

Sindicato dos Médicos do Rio de Janeiro – SinMed-RJ

Movimento Nenhum Serviço de Saúde a Menos

Associação Brasileira de Médicas e Médicos pela Democracia – ABMMD

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Entidades garantem compromisso por financiamento da lei da Psicologia e do Serviço Social nas redes públicas de ensino

Imprensa — Thu, 05 Mar 2020 22:12:33 +0000

As entidades da Psicologia e do Serviço Social voltaram ao Congresso Nacional, nesta quarta-feira (4), para realizar um corpo a corpo junto às(os) parlamentares em busca da inclusão do financiamento das equipes multiprofissionais no Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). A ideia é possibilitar a implantação da Lei 13.935, que garante a Psicologia e o Serviço Social nas redes públicas de ensino.

O Conselho Federal de Psicologia (CFP), a Associação Brasileira de Psicologia Escolar e Educacional (ABRAPEE) e a Federação Nacional dos Psicólogos (FENAPSI) foram recebidas pelo vice-presidente da Comissão Especial do Novo Fundeb, que mostrou apoio à inclusão do pleito das categorias. Após o diálogo, as entidades se reuniram com a relatora da PEC nº 15/2015, que torna permanente o financiamento da educação básica através do Fundeb.

A conselheira do CFP, Izabel Hazin, explicou que o novo Fundeb deve ter acrescido um percentual de 10% para a inclusão das equipes multiprofissionais. “Tivemos da deputada relatora a garantia de que nesse Fundeb e na relatoria dela a equipe multiprofissional será comtemplada, incluindo as psicólogas e assistentes sociais, o que é uma grande vitória”, comemorou.

Corroborando com Hazin, a representante da ABRAPEE, Marilene Proença, destacou o compromisso firmado. “O Fundeb é um fundo extremamente importante e vai permitir que o projeto 13.935 efetivamente aconteça”.

Mas a luta ainda não terminou. A conselheira do CFP apontou que será necessária uma sensibilização das(os) gestores e parlamentares. “Será preciso todo um trabalho para mostrarmos a importância e o papel desses profissionais nas redes públicas de ensino”, declarou.

Está agendada para a próxima terça-feira (10), às 15h, no Plenário 1, Anexo II, da Câmara dos Deputados, a reunião da Comissão Especial do Fundeb para discussão e aprovação do parecer e substitutivo da relatora.

Próximos passos

As entidades da Psicologia e do Serviço Social recomendam que os CRPs e CRESSs dialoguem e pressionem as bancadas parlamentares dos seus estados para que apoiem a inclusão de financiamento da Lei 13.935/2019 contida no substitutivo da relatora da PEC nº 15/2015.

Histórico

A Lei 13.935/2019 é fruto de intenso trabalho de mobilização das entidades da Psicologia e do Serviço Social. Desde o começo de 2019, o CFP, demais instituições que compõem o Fórum de Entidades Nacionais da Psicologia (FENPB) e o Conselho Federal de Serviço Social (CFESS) realizaram diversas atividades e mobilizações junto às(aos) congressistas pela aprovação da lei. Foram inúmeras conversas e audiências com parlamentares, mobilização que garantiu a aprovação no Congresso Nacional e, depois, a derrubada do veto integral da Presidência da República ao PL nº 3.688/2000.

A atuação de psicólogas(os) e assistentes sociais na rede básica de ensino representa um salto qualitativo no processo de aprendizado e formação social das(os) estudantes, além de trabalho direto da equipe multidisciplinar junto à família, gestoras(res), funcionárias(os) e corpo docente. Contribui, ainda, para a consolidação do ensino público inclusivo, de qualidade, garantidor de direitos.

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