A CNTSS/CUT reuniu na terça-feira (12), em Brasília, representantes sindicais, militantes, servidores públicos, conselheiros da área da saúde e usuários, de todos os Estados brasileiros para impedir que o Projeto de Lei Complementar 92/2007, que trata da criação das Fundações Estatais – que tem como proposta a gestão do trabalho e do sistema, de diversas instituições de fundação pública, entre elas a da saúde, fosse votado na sessão da Câmara dos Deputados como estava previsto.
Os representantes, liderados pelo secretário geral da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Nacional, Renato de Barros e Célia Regina Costa, secretária de mulheres, estiveram, durante o dia todo conversando com as lideranças de bancada, buscando apoio, tendo como argumento a necessidade de haver mais diálogo sobre o tema, considerando que não houve discussão com os movimentos sociais e por considerar que o assunto foi debatido e rejeitado na 13ª Conferência Nacional de Saúde, em 2007.
Após pressão, o PL92 acabou sendo retirado da pauta. Para a presidente Maria Aparecida Faria, a votação ter sido adiada já representa uma vitória.
No final da noite, em reunião onde estiveram presentes, o líder da bancada do PT Cândido Vaccarezza, os deputados Fernando Ferro e Fernando Nascimento PE; Paulo Rocha PA; Pepe Vargas RS; Geraldo Magela DF, o presidente do Conselho Nacional da Saúde Francisco Batista Júnior, a presidente da CNTSS Maria Aparecida de Faria, o secretário geral Renato de Barros, a secretaria de organização da CUT Denise Motta Dau, representantes dos movimentos, buscando argumentar com os parlamentares na busca de uma proposta alternativa para ao Projeto.
Renato Barros defendeu a retirada do projeto da pauta e que discussões fossem feitas com os movimentos sindical e social. “O que temos colocado é que o presidente Lula quando sentou com as centrais sindicais, determinou que houvesse uma discussão com todos esses atores e isso não ocorreu. Nós temos alternativas que contemplam este projeto e queremos poder fazer essa discussão”.
Para o presidente da CNS, Francisco Batista Júnior, o projeto fere a constituição. “Nestes 20 anos de SUS, o que estava garantido na Constituição não foi colocado na prática efetivamente. Sabemos que o SUS tem equívocos terríveis de fundo ideológico. Estamos em um impasse. Nós do CNS, entendemos que estamos em um momento de decisão. Até o momento o governo tem implementado o SUS de acordo com seus interesses, de acordo com sua lógica.
Tem dois aspectos que são cruciais para nós: a política de estado e o plano de carreira. Queremos um SUS como uma política de Estado e não de interesses. Nós acreditamos que dois caminhos podem dar respostas aos nossos anseios: um projeto de lei que regulamente o inciso 21 do parágrafo 8, que regulamenta o artigo 37 da Constituição Federal, que permite autonomia administrativa; financeira, orçamentária e remuneração pessoal. O outro caminho é que a profissionalização da gestão.”
Júnior ainda argumentou sobre a necessidade de defender o PEC –projeto de emenda constitucional. “Queremos que as carreiras sejam unificadas com responsabilidade tripartite de financiamento. Entendemos que é obrigação do governo federal e dos estados participarem do financiamento da saúde nos municípios e que a contratação, dependendo dos serviços, possam ser atribuídas a qualquer uma dessas esferas”, finaliza ele.
No final da noite, o deputado Paulo Rocha, em comum acordo com os demais, sugeriu que seja trabalhada e possibilidade de suspender o projeto na pauta de votação por um prazo de 60 dias, e que os movimentos sociais continuem dialogando com os deputados de seus Estados.
As negociações continuam. A presidente da CNTSS Maria Aparecida Faria, Denise Motta e Junior estarão realizando novas reuniões para convencer os parlamentares e Lideranças de Partidos pela retirada definitiva do Projeto na Câmara, além de apresentar uma proposta alternativa ao Projeto, que está sendo construída e dialogada.
