A relação entre Capital e Trabalho é inerentemente desigual, resultado da oposição entre a classe que detém os meios de produção e a classe que dispõem, sobretudo, da oferta da sua própria força de trabalho. Assumir a existência de tal desequilíbrio é fundamental para o estabelecimento do senso de justiça social e de respeito aos direitos humanos, sendo um princípio norteador na adoção de estratégias capazes de guiar a sociedade rumo a patamares mais justos e igualitários.

Nesse sentido, é de grande importância o papel do Estado. Este, se encontra sempre sob disputa. Se, por um lado, muitas vezes o aparato estatal se configura como reprodutor de desigualdades, por meio de estruturas tributárias regressivas, pela defesa intransigente dos interesses do mercado financeiro, pelo monopólio da violência comumente utilizado contra as classes oprimidas, dentre outros mecanismos, por outro, o Estado pode ser assegurador de direitos fundamentais, agente do combate às desigualdades, mediador das relações de trabalho e, em amplitude, promotor de desenvolvimento econômico e social. O período pós grandes guerras mundiais foi particularmente importante para a observância do papel do Estado, na perspectiva da promoção e garantia de direitos humanos, como resposta às barbáries do capitalismo desregulado e do próprio fascismo.

Ressalva-se, no entanto, que a História não é linear, de modo que, dadas as diferentes correlações de forças que se estabelecem na sociedade, cada qual em seu tempo histórico, tendo como pano de fundo a própria lógica de acumulação capitalista, marcada por inovações e rupturas, também mudam as relações entre Estado e sociedade. Hoje, vivemos o aprofundamento de um processo de globalização financeira que, se por um lado, encontra sua gênese no próprio capitalismo, dado seu imperativo de acumulação desenfreada, é marcantemente percebido a partir do avanço do neoliberalismo, com discursos que ganharam força na década de 1970, baseados na suposta necessidade de proporcionar ao mercado uma auto regulação, sendo entendido, o Estado, como um empecilho à saúde das finanças e um obstáculo para o desenvolvimento de uma sociedade empreendedora e meritocrática.

Desse modo, tornou-se hegemônico o discurso segundo o qual o Estado deve entregar à iniciativa privada grande parte de suas responsabilidades, sobretudo aquelas ligadas ao compromisso social, transformando direitos em mercadoria, de modo a suspostamente levar ao crescimento econômico e à melhoria dos indicadores sociais, embora a experiência prática demonstre o oposto. Destaca-se, também, o processo ocorrido nos anos 1990, de abertura sem precedentes de uma ampla gama de economias nacionais aos pressupostos colocados acima, também parte da estratégia de disseminação de uma agenda imperialista voltada, em grande parte, contra as demandas dos países em desenvolvimento, utilizando-se de instrumentos fomentados através do FMI e Banco Mundial, atentando contra as soberanias nacionais por meio da inviabilização e/ou da desconstrução de arcabouços de políticas estatais capazes de promover desenvolvimento autodeterminado.

A crise global de 2008 é importante para entender esse processo. Primeiro, pelas especificidades das respostas econômicas dadas à crise de modo geral ao redor do globo, voltadas para o salvamento de bancos privados com vultuosas quantias de dinheiro público, com imposição de medidas de austeridade, configurando-se em cortes orçamentários que atingiram áreas como saúde, educação, previdência, dentre outros, com o objetivo de atender aos interesses de capitalização por parte do mercado financeiro. Segundo, pelos impactos sociais dessas medidas, refletindo-se em aumento das desigualdades, do desemprego e da desproteção social. A crise, embora não tenha sido observada de modo homogêneo ao redor do globo, avança em diversos matizes, da depressão/estagnação a baixos índices de crescimento. Tal qual o observado na crise econômica do período entre guerras, é percebido um avanço do fascismo, expresso por meio do discurso de ódio contra imigrantes e minorias.

O Brasil dos anos 2000 foi um contraponto à ordem global vigente, assim como outros países da América Latina que, no período, foram beneficiados por governos democrático populares. No plano internacional, é importante relembrar o aumento da soberania brasileira, resultado da adoção de uma diplomacia dialógica, mediadora e atenta às demandas da nação, política essa que foi capaz de contribuir com a formulação de alternativas capazes de gerar melhores condições aos países em desenvolvimento. No plano nacional, a partir de 2003 foram observadas importantes transformações sociais, decorrentes do crescimento econômico, que, para além do aquecimento da economia global que ocorreu em meados da década e que guarda relação com o boom de commodities, é reflexo também de políticas estatais domésticas voltadas para a aceleração do crescimento e para o consumo interno, e da adoção de um importante arcabouço de políticas sociais, em geral previstas na Constituição Federal de 1988, mas que haviam recebido pouca ou nenhuma atenção por parte dos governos neoliberais dos anos 1990, levando a notável melhoria nos índices de acesso à educação em todos os níveis, bem como a melhorias nos índices de emprego e de renda por meio da política permanente de valorização do salário mínimo e dos benefícios previdenciários, à democratização do consumo, a melhores índices de moradia, dentre outros importantes avanços, com melhora nas condições de vida do conjunto da sociedade brasileira, sobretudo para os da base da pirâmide. Cabe destacar o papel fundamental da CUT, Central Única dos Trabalhadores, da qual fazemos parte, em produzir lideranças e referências e, mais do que isso, cobrar o andamento desta agenda.

Entretanto, as importantes transformações ocorridas no Brasil no período acima descrito foram, em partes, contingenciadas pela própria correlação de forças presentes na sociedade brasileira e pela consequentemente dificuldade em se promover transformações estruturais que atentem contra os interesses das classes dominantes, que sempre conspiraram contra as pautas progressistas. Há de se considerar os impactos do passado colonial, a cultura escravocrata e as desigualdades que historicamente se perpetuaram em decorrência do processo de modernização conservadora, amparada em um crescimento econômico extremamente concentrador e excludente, fruto do projeto plutocrático e autoritário que marcou a ditadura. Desse modo, a despeito dos avanços ocorridos a partir de 2003, se mantém entraves e desigualdades estruturais, como exemplos a abissal concentração de terras, a precarização das condições de trabalho, o déficit de habitação, a injusta estrutura tributária, o sub financiamento de políticas públicas, a violência contra jovens, negros e mulheres, dentre outros problemas que necessitam de esforços conjuntos e específicos, por meio de reformas de base. Esse cenário se agravou com os ataques à democracia, concretizados com um processo de impeachment sem bases legais e com o estabelecimento de um governo ilegítimo que adotou uma agenda marcantemente anti popular, promovendo uma brutal retirada de direitos, expressa, sobretudo, por meio da Emenda Constitucional 95 (Congelamento de Gastos) e da Reforma Trabalhista, na prática, desfigurando o Estado promulgado por meio da Constituição Federal de 1988, atacando de modo decisivo sua capacidade de assegurar direitos, de mediar de modo justo as relações de Trabalho e de promover desenvolvimento econômico e social. O resultado da última eleição presidencial (que apresenta, também, seu equivalente na eleição para governador no Estado de São Paulo) representa retrocessos sem precedentes, sendo levado ao poder um governo que busca incessantemente aprofundar a agenda de retirada de direitos e que se utiliza do discurso de ódio fundamentalista e de meios autoritários, visando minar a resistência e criminalizar a luta popular. O projeto vigente hoje no Brasil, apesar de ter seduzido grandes setores da classe média, é voltado para os interesses das classes dominantes, sendo os maiores beneficiados os que vivem do rentismo e os que lucram com as desigualdades. É uma tentativa de retorno aos piores momentos de nossa história, ou, até mesmo, da construção de um período sombrio sem precedentes. É um governo manicomial, no sentido mais amplo do termo, que tem agido no sentido de segregar a imensa maioria da população de seus direitos, por meio da disseminação do preconceito, do medo e da violência.

É possível observar pontos de tensionamentos dentro deste projeto vigente, sendo que há divergências cada vez mais nítidas entre setores que o apoiaram. As medidas fortemente anti populares tem criado uma base social cada vez mais ampla que se opõe a este projeto. Intensificar a resistência contra esta agenda, ampliando a interlocução com os mais diversos setores, é condição fundamental para o restabelecimento de uma agenda democrática e popular. O fortalecimento do Estado, por meio da recuperação de sua capacidade de promover o desenvolvimento e dos mecanismos de participação popular, é condição primordial. Porém, isso deve ser resultado de um amplo pacto nacional com protagonismo da classe trabalhadora em sua construção, o que é incompatível com as práticas e discursos de ódio, de criminalização dos movimentos sociais e sindical e com o autoritarismo do atual governo. Nesse sentido, a ampliação da resistência é em si bastante promissora, mas é preciso mais. É necessário um debate amplo e estratégico sobre um projeto alternativo de país, que promova conquistas para além das obtidas entre 2003 e 2015, promovendo avanços estruturais.

A psicologia não se encontra alheia a esse processo. É necessário o olhar crítico sobre o sofrimento que dada forma de organização da sociedade produz. É necessária a construção de alternativas para esse cenário. Dado o compromisso ético político da profissão, não é possível pactuar com quaisquer formas de violência, preconceito e discriminação contra a dignidade humana, tampouco ser conivente com a injustiça social que se perpetua. Pelo contrário, é necessária uma postura ativa de contribuição da psicologia para com um projeto de país comprometido com a redução das desigualdades e com o estabelecimento de relações mais justas e igualitárias. Sob esses princípios, o Movimento Pra Cuidar da Profissão tem sido protagonista, desde a década de 1990, na construção de uma psicologia socialmente compromissada, contribuindo, também, com os avanços para a nação. Os avanços ocorridos na década de 2000, como exemplos, a implantação do Sistema Único de Assistência Social e das Redes de Apoio Psicossociais (RAPS), ambas com marcante inserção de psicólogas (os) em seus diversos equipamentos e níveis de atenção e proteção, são exemplos de conquistas que tem grande contribuição do Movimento, uma vez inserido em diversas entidades da psicologia brasileira, como o Sistema Conselhos e as entidades sindicais. Estas conquistas aliaram a defesa dos interesses da categoria às demandas mais amplas da sociedade brasileira, articuladas a um projeto democrático e popular de nação.

Mesmo diante de uma conjuntura fortemente adversa, há a convicção de que a luta por direitos nos garante um horizonte promissor. A luta pela redução da jornada de trabalho para 30 horas para psicólogas (os) sem redução de salários em todo o território nacional continua, ainda sem o desfecho desejado, porém já com ganhos intermediários, uma vez que a luta a nível nacional propiciou a conquista dessa reivindicação em vários municípios e autarquias. Cabe lembrar que a atual conjuntura torna ainda mais difícil a ampliação de direitos, uma vez que é tarefa urgente defender os direitos já conquistados. Mas seguiremos fortes na luta, articulados ao movimento sindical como um todo, aos movimentos sociais progressistas e às demais entidades da psicologia, apostando na intensificação do diálogo e na mobilização da categoria para os enfrentamentos necessários. Na defesa dos direitos da categoria e de toda a classe trabalhadora, pelo respeito à diversidade e por uma sociedade justa e igualitária devemos estar mais juntas (os) do que nunca! Por um Estado de São Paulo e por uma nação antimanicomiais!