O Fentas – Fórum de Entidades Nacionais de Trabalhadores da Área da Saúde lançou no dia 6.set um manifesto em que pede a derrubada da decisão do ministro do SFT – Supremo Tribunal Ferderal, Luiz Roberto Barroso, que suspendeu os efeitos da lei 14.434/22, que cria o piso nacional da enfermagem.
Confira a íntegra do manifesto.
A pandemia da Covid19 tem demonstrado ao mundo a importância das trabalhadoras e dos trabalhadores da saúde e dos demais serviços essenciais, que diante da ausência de uma coordenação ordenada nacional para o enfrentamento
proteção necessária por parte de seus empregadores, cumpriram com suas responsabilidades e salvaram milhares de vidas.
A Lei nº 14.434/2022 , que estabeleceu o piso salarial para a enfermagem, é fruto da ampla mobilização da categoria, que por décadas vem lutando incansavelmente para ter o seu trabalho reconhecido, e uma remuneração que, longe da proposta inicial da categoria, seja minimamente digna, justa e que valorize ‘‘gente que cuida da gente” nos 365 dias do ano.
Fomos surpreendidas/os pela decisão do Ministro Luís Roberto Barroso, que por meio de medida cautelar suspendeu o pagamento do piso salarial nacional da enfermagem, dando um prazo de 60 dias para que seja apresentado um estudo do impacto orçamentário para a implementação do Piso Salarial nos serviços de saúde, públicos e privados. Esta decisão, mesmo que temporária, traz prejuízos imediatos a toda a categoria de enfermagem brasileira.
Sabemos que tal decisão interessa tão somente aos setores econômicos ; ao empresariado que tanto lucrou durante a pandemia, que explora as trabalhadoras e os trabalhadores de enfermagem, que não valoriza e desrespeita a luta histórica desta categoria.
A conquista do direito ao piso salarial foi construída pela soma dos esforços com ampla articulação legislativa do congresso nacional, foi capaz de superar barreiras, e comprovar, por estudos, que o impacto financeiro do piso nacional da Enfermagem representa somente 4% do investimento do SUS e apenas 5% do faturamento dos planos de saúde no Brasil. Não obstante, a Enfermagem responde por mais de 50% da força de trabalho da saúde.
Neste sentido, o Fórum das Entidades Nacionais dos Trabalhadores da Área de Saúde (Fentas) vem a público se solidarizar com a categoria da enfermagem em prol de condições justas e dignas de vida e trabalho aos mesmos. E conclamamos aos ministros do Supremo Tribunal Federal que se manifestem pela implementação imediata da Lei nº 14.434/2022, garantindo imediatamente a implantação do piso nacional da enfermagem, pois o Brasil precisa garantir direito e a dignidade de quem cuida.
Brasília, 06 de setembro de 2022.
______________
Foto: Ministro Luiz Roberto Barroso – Crédito foto: NELSON JR./SCO/STF – 9.8.2022
