O Seminário Nacional do Ano da Educação teve início na última sexta-feira (24), em Brasília, com o objetivo de sistematizar as discussões coletivas realizadas durante todo o Ano da Educação, iniciado em 2008.
Na conferência de abertura, Malvina Tânia Tuttman, reitora da Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (UNIRIO), abordou políticas públicas em educação no Brasil contemporâneo questionando se elas apontam para a inclusão e para mudanças ou para a manutenção da estrutura social do país.
Tuttman dividiu sua fala em quatro eixos. No primeiro, sobre o papel da universidade, apresentou questionamentos sobre o tipo de profissionais que vem sendo formados no ensino superior. “Precisamos de profissionais que possam atuar com a diversidade de sujeitos que entram na escola, muito mais diversos que nos anos 70, 80”, avalia.
Os eixos seguintes referiram-se a dados da educação no Brasil e às políticas educacionais recentes, entre as quais destacou, como positivos – ainda que insuficientes -, o crescimento das vagas nas universidades públicas e a expansão do número dos municípios por elas atendidos, que era de 68 em 2003 e deve chegar a 185 em 2010. Falou também sobre o PROUNI e sobre o FUNDEB.
Por fim, Tuttman pontuou sobre as possibilidades de efetivação de políticas de inclusão, destacando a importância de destinação orçamentária para o setor.
Em sua fala de abertura, o presidente do CFP, Humberto Verona, noticiou o convite recebido pelo CFP para participar, como observador, da Conferência Nacional de Educação. E destacou a mais recente conquista da Psicologia: a aprovação, na Comissão de Assuntos Sociais do Senado, do Projeto de Lei que inclui psicólogos e assistentes sociais como integrantes obrigatórios das equipes das escolas de educação básica do país. Veja aqui a íntegra da fala.
*Seminário*
Na manhã do sábado (25), foram apresentados aos participantes os quatro eixos temáticos do Ano da Educação.
Eixo 1 – Políticas Intersetoriais e Educação Inclusiva
No eixo 1, a psicóloga Cristina Delou, coordenadora geral dos cursos de pós-graduação da Faculdade de Educação da UFF, apresentou um panorama sobre o processo histórico de inclusão dos alunos com necessidades educacionais especiais, cujo direito à educação só foi incluído na agenda internacional em 1994, a partir da Declaração de Salamanca, da Unesco.
A professora explica que, desde então, o Brasil vem se organizando para cumprir as diretrizes internacionais de inclusão, mas, até agora, apresentando poucos resultados satisfatórios. Para mudar essa realidade, Cristina convidou todos os psicólogos a atuar em prol da inclusão social de todos, fazendo dois questionamentos: como trabalhar o coletivo sem reconhecer a diversidade humana? E, como garantir a emancipação e a humanização da sociedade brasileira sem reconhecer o que há de singular em seus cidadãos?
Eixo 2 – Políticas Educacionais: Legislação, Formação Profissional e Participação Democrática
Ao apresentar o eixo 2, a psicóloga Marilena Proença, coordenadora do Programa de Pós-graduação em Psicologia Escolar e do Desenvolvimento Humano da USP, destacou três conquistas trazidas pela Constituição de 1988 ao âmbito da psicologia escolar: a descentralização da educação, o controle das políticas públicas por parte da sociedade e a articulação com os movimentos sociais.
Ainda assim, na avaliação da professora, as políticas públicas nessa área ainda são apresentadas de forma hierarquizada e pouco democrática, desconsiderando as desigualdades sociais e a história profissional e política de quem faz a escola, situação exemplificada por frequentes casos de desvio de função dos psicólogos nas escolas e uma categorização inadequada da Psicologia no Código Brasileiro de Ocupações (CBO). Para reverter essa situação, Marilena propõe uma nova prática que inclua a construção de novas demandas para o trabalho do psicólogo, a análise coletiva das produções no cotidiano da sala de aula, o rompimento com modelos e discursos estereotipados do “bom aluno” e do “bom comportamento” e a criação de espaços de construção e de troca de saberes entre os professores.
Eixo 3 – Psicologia em Instituições Escolares Educacionais
Apresentando o eixo 3, a psicóloga Raquel Guzzo, professora titular da PUC Campinas, fez uma análise de que o principal fator de impotência do professor na escola é o fato de que sua realidade é muito diversa da realidade das crianças. Raquel defende uma “revolução” da Psicologia das escolas, aproximando a atuação do psicólogo ao cotidiano dos professores. Para ela, a presença do profissional de Psicologia no contexto escolar propicia o acompanhamento do desenvolvimento de crianças e adolescentes em seus espaços de vida, procurando relacionar elementos dos diferentes contextos – familiares e comunitários – que favorecem ou dificultam esse processo.
Eixo 4 – Psicologia no Ensino Médio
Ângela Soligo, coordenadora do curso de Pedagogia da Unicamp e da Câmara do Ensino Médio da ABEP, apresentou o eixo 4, considerado por ela como o “mais polêmico” do seminário. Ela mostrou que o ensino de Psicologia como disciplina nos cursos médios no Brasil existe desde 1850 e só foi excluído do curso regular com a LDB dos anos 70, em plena ditadura militar, que adotou um modelo tecnicista de educação.
Mais do que mera abertura de mercado para os psicólogos, Ângela defende o retorno da Psicologia como disciplina pela possibilidade de oferecer aos jovens um conjunto de conhecimentos que permitem a compreensão da subjetividade humana. Nesse sentido, ela questiona o caráter de transversalidade da Psicologia no Ensino Médio, considerando que os professores não têm conhecimento para aplicar, nas outras disciplinas, os temas discutidos pela Psicologia, criando o risco de haver a reafirmação de preconceitos e a patologização a respeito das subjetividades.
Nesse sentido, segundo a professora, os alunos vêm sendo sequestrados em seu direito de conhecer, pois a Psicologia tem conteúdos que permitem a reflexão para a construção de caminhos de cidadania, incluindo, por exemplo, discussões sobre a democratização dos meios de comunicação, a questão da redução da maioridade penal, o racismo e o preconceito e os direitos humanos em sentido mais amplo.
Ao final do seminário, um documento com o resumo das discussões foi encaminhado ao Ministério da Educação.
