O Ministério da Saúde (MS) investirá R$ 117,3 milhões na ampliação do acesso às ações de prevenção e tratamento do uso nocivo de álcool e outras drogas na rede de atenção e saúde mental do SUS (Sistema Único de Saúde) até dezembro de 2010. O ministro da Saúde, José Gomes Temporão, lançou nesta quinta-feira (4) o Plano Emergencial de Ampliação do Acesso ao Tratamento e Prevenção em Álcool e outras Drogas (PEAD 2009-2010). O plano busca alcançar, principalmente, crianças, adolescentes e jovens por meio das ações de prevenção, promoção e tratamento dos riscos e danos associados ao consumo prejudicial de substâncias psicoativas.
De acordo com Temporão, a ação é intersetorial e envolverá órgãos como o Ministério da Justiça e a Secretaria de Direitos Humanos, entre outros, além de demandar a participação de toda a sociedade. “Vamos trabalhar com algumas iniciativas importantes, até porque, infelizmente, o consumo de algumas drogas atinge de forma predominante crianças e jovens em situação de vulnerabilidade social e do ponto de vista de saúde. Este plano está voltado exatamente para atacar esses problemas”, disse o ministro.
Do total de recursos, R$ 76,6 milhões são para as novas ações específicas de combate ao uso de álcool e drogas; R$ 21 milhões para reforçar a rede atual, com a habilitação de CAPS já existentes, mas até então não cadastrados junto ao Ministério da Saúde; e R$ 19,7 milhões para o aumento de teto para qualificação da rede de CAPs já existente.
Primeiramente, as ações são direcionadas aos 100 maiores municípios brasileiros (com mais de 250 mil habitantes) e a oito de fronteira, totalizando 108 municípios. Essas cidades somam 77,6 milhões de habitantes, isto é, 41,2% da população nacional. A previsão é que a iniciativa tenha impacto direto, prioritariamente, no atendimento de 12 mil usuários de crack.
LEITOS PSIQUIÁTRICOS E CAPS – Com o plano, o governo federal implantará 92 novos Centros de Atenção Psicossocial (CAPs) no Distrito Federal e nos 26 estados. Esses centros oferecem apoio especializado em saúde mental e darão cobertura plena em todos os municípios prioritários, cuja população estimada é de 77,6 milhões de habitantes. Outros 68 CAPs (já existentes, mas ainda não cadastrados junto ao Ministério da Saúde) serão habilitados pelo MS para o fortalecimento da atenção da rede de saúde mental como um todo.
Por outro lado, o número de leitos de saúde mental em Hospitais Gerais aumentará 194% nesses 108 municípios: passará de 1.197 para 3.522. Nacionalmente, isso representa um acréscimo de 90,5%, já que há, atualmente, 2.568 leitos de saúde mental em todo o país.
A proposta prevê, ainda, 720 novos Núcleos de Apoio à Saúde da Família (NASF) em todo o Brasil, com ao menos um profissional de saúde mental em cada. Esses núcleos oferecerão apoio especializado a cerca de 10.080 equipes de Saúde da Família para que elas atendam as crianças e jovens usuários de drogas. Isso representa uma cobertura para 40,3 milhões de pessoas. Atualmente, há 428 NASFs credenciados no país, com 512 profissionais de saúde mental.
Além disso, haverá aumento de 14,62% a 44,92% nas diárias de internação de três procedimentos para os Serviços Hospitalares de Referência em Álcool e Outras Drogas: desintoxicação (passa de R$ 130,00 para R$ 149,00), síndrome de abstinência (passa de R$ 70,00 para R$ 101,00) e comorbidade psiquiátrica e clínica (quando a pessoa é dependente de droga e possui transtorno mental – passa de R$ 65,00 para R$ 87,47).
O governo federal também criará o Observatório Nacional sobre Álcool, Drogas e Saúde Pública, uma iniciativa inédita no campo da Saúde Pública no Brasil. A unidade reunirá informações sobre prevalências em álcool e drogas, redes de atenção, vigilância em saúde, pesquisas e gastos na área.
PROTOCOLO DE INTENÇÕES – Durante a cerimônia, Temporão assinou um protocolo de intenções com o representante do Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime/UNODC Brasil e Conesul, Giovanni Quaglia. É prevista uma cooperação técnica entre o Ministério e o UNODC para o fortalecimento institucional, a qualificação da gestão e das redes de atenção em saúde mental, especialmente para o atendimento a crianças e jovens usuários de álcool e drogas e em situação de vulnerabilidade social.
Além de abranger os maiores municípios brasileiros, o termo de cooperação deve envolver outros municípios da fronteira seca do Brasil com o Paraguai, a Bolívia e a Colômbia. As cidades de fronteira são Foz do Iguaçu (PR), Uruguaiana (RS), Santana do Livramento (RS), Corumbá (MS), Ponta Porã (MS), Tabatinga (AM), São Gabriel da Cachoeira (AM) e Guajará Mirim (RO).
INVESTIMENTO
Os investimentos serão distribuídos em três eixos principais: ampliação do acesso, capacitação e ações intersetoriais.
:: 2.325 novos leitos de referência para tratamento de álcool e drogas em hospitais gerais. Com isso, a oferta de leitos nos 100 municípios prioritários passará de 1197 para 3522, um aumento de 194%;
:: Aumento de 14,62% a 44,92% nas diárias de internação de três procedimentos para os Serviços Hospitalares de Referência em Álcool e Outras Drogas: desintoxicação, síndrome de abstinência e comorbidade psiquiátrica e clínica (quando a pessoa é dependente de droga e possui transtorno mental);
:: 92 novos Centros de Atenção Psicossocial (CAPs) no Distrito Federal e nos 26 estados do país. Esses centros oferecem apoio especializado em saúde mental e darão cobertura a 9,2 milhões de pessoas a mais nos 100 municípios prioritários. Outros 68 CAPs serão habilitados pelo MS para o fortalecimento da atenção da rede de saúde mental como um todo.
:: Implantação de projeto-piloto com 37 casas de passagem em municípios com mais de 500 mil habitantes. Nesses locais, serão atendidos usuários de álcool e outras drogas que perderam vínculo familiar ou que precisam de uma moradia transitória.
:: Oferta de 80 cursos presenciais para 4 mil profissionais da rede de saúde e apoio social, com ênfase em saúde infanto-juvenil, álcool e outras drogas;
:: Oferta de curso a distância para 5 mil profissionais da atenção básica sobre técnicas de diagnóstico e intervenção, em parceria com a Secretaria Nacional Antidrogas (SENAD) do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República;
:: 720 novos Núcleos de Apoio à Saúde da Família (NASF), com ao menos um profissional de saúde mental em cada. Esses núcleos oferecerão apoio especializado no atendimento a crianças e jovens usuários de álcool e outras drogas a cerca de 10.080 equipes de Saúde da Família, o que representa uma cobertura para 40,3 milhões de pessoas. Atualmente, há 428 NASFs credenciados, com 512 profissionais de saúde mental.
:: Criação de um Observatório Nacional sobre Álcool e outras Drogas em cinco universidades, contemplando todas as regiões brasileiras, com o intuito de monitorar a efetividade e a implementação das ações do plano.
O observatório reunirá informações sobre prevalências em álcool e drogas, redes de atenção, vigilância em saúde, pesquisas e gastos na área.
:: Pesquisa sobre consumo, dependência e tratamento do crack no país, com início em agosto e duração de 4 meses.
:: Implantação de 15 Centros de Convivência para usuários de Álcool e Outras Drogas em municípios acima de 500 mil habitantes.
:: Ampliação da supervisão clínico-institucional nos CAPS localizados nos municípios prioritários, onde um profissional de saúde mental reúne a equipe do CAPs para discutir casos de pacientes. Com a iniciativa, todos os municípios incluídos na política terão esse tipo de supervisão.
:: Lançamento de duas publicações sobre álcool e outras drogas. A primeira é voltada para profissionais da rede de saúde e de apoio social (justiça, assistência social, entre outros) e deverá ser lançada no segundo semestre de 2009. A segunda é voltada para alunos da rede regular de ensino e deverá ser lançada no primeiro semestre de 2010.
:: Lançamento de cinco editais para apoiar ações culturais, experiências de geração de renda; criação de centros de convivência; e experiências de atenção a pessoas em situação de rua que fazem uso abusivo de álcool e drogas. O primeiro edital foi lançado em abril e oferece R$ 1,4 milhão para financiar ações de redução de danos junto a usuários de álcool e outras drogas.
EXPANSÃO DO CONSUMO – O Ministério da Saúde decidiu atuar emergencialmente para controlar um cenário epidemiológico em expansão do consumo de drogas, como álcool, crack, solventes e cocaína (pasta base, crack e merla), inalantes drogas sintéticas, entre outras. Apesar disso, a droga mais difundida no mundo ainda continua sendo o álcool. No Brasil, o consumo abusivo demonstra tendência de crescimento. É o que apontou a pesquisa de Vigilância de Fatores de Risco e Proteção para Doenças Crônicas por Inquérito Telefônico (Vigitel 2008), realizada por amostragem com 54 mil pessoas residentes nas capitais dos estados e no Distrito Federal.
Em 2008, 19% dos entrevistados declararam ter consumido álcool de forma abusiva em algum tipo de situação nos últimos 30 dias. Em 2007, haviam sido 17,5%, e em 2006, o primeiro ano do Vigitel, foram 16,1%. O consumo é mais frequente nas faixas etárias mais jovens, conforme demonstrou a pesquisa.
REDE DE ASSISTÊNCIA: O Sistema Único de Saúde (SUS) oferece tratamento para dependente de álcool e outras drogas. Esse tratamento é feito nos CAPSad (Centros de Atenção Psicossocial Álcool e Drogas). Os CAPSad são serviços extrahospitalares de atenção diária, de base comunitária e que têm equipe multiprofissional – psicólogo, psiquiatra, assistente social, terapeuta ocupacional, clínico geral, enfermeiro, entre outros.
Com o as portarias assinadas hoje, a rede contará com 200 CAPSad em funcionamento no País. A rede contará então com 1.394 CAPs, o que representa uma cobertura de 57% da população brasileira. Estima-se que cada CAPS atenda, em média, 300 usuários por mês.
Na atenção básica, a rede conta com 29 mil equipes de Saúde da Família e 228 mil agentes comunitários de saúde. Além de 2.568 leitos de atenção integral em hospitais gerais.
Os CAPS acolhem todas as pessoas que procuram tratamento no serviço e, após avaliação psicossocial, elaboram um plano terapêutico individualizado para o paciente dependente químico e sua família.
