A Secretaria de Políticas Especiais para as Mulheres (SPM), lançou, na última quinta-feira (06), às 9h, em Brasília, o Prêmio Boas Práticas na Aplicação, Divulgação ou Implementação da Lei Maria da Penha. O evento que aconteceu no auditório da SPM faz parte das comemorações do terceiro ano de sanção da Lei Maria da Penha (11.340/06) e foi prestigiado pela farmacêutica Maria da Penha, que dá nome à lei que coíbe a violência doméstica e familiar contra a mulher, dentre outras autoridades.
Criado para estimular a correta aplicação da legislação, o prêmio será concedido às pessoas físicas ou jurídicas indicadas por terceiros, cujos trabalhos ou ações merecem especial destaque no enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher por meio da Lei Maria da Penha. São cinco as categorias disponíveis: Implantação de programas e políticas; Criação e implementação de serviços; idealização ou realização de campanhas; realização de estudos e pesquisas; e realização de matérias jornalísticas.
Regulamento – As indicações poderão ser feitas, a partir do próximo dia 7 de agosto, na página www.spmulheres.gov.br até o dia 8 de março de 2010 e os vencedores serão conhecidos em agosto do mesmo ano, durante o quarto aniversário da Lei Maria da Penha. Aos escolhidos serão concedidos diploma e trabalho artístico. Podem concorrer integrantes ou instituições do sistema de justiça, dos executivos estaduais ou municipais, do sistema de segurança pública, da sociedade civil, de instituições acadêmicas, jornalistas e/ou órgãos de mídia.
*Central de Atendimento à Mulher*
A Central de Atendimento à Mulher – Ligue 180 -, da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres, registrou, de janeiro a junho deste ano, 161.774 atendimentos – um aumento de 32,36% em relação ao mesmo período de 2008, quando houve 122.222 atendimentos. Em números absolutos, o estado de São Paulo é o líder do ranking nacional com um terço dos atendimentos (54.137), que é seguido pelo Rio de Janeiro, com 12,28% (19.867). Em terceiro lugar está Minas Gerais com 6,83% (11.056).
Parte significativa do total de atendimentos (47,37%) deve-se à busca por informações sobre a Lei Maria da Penha que registrou, no primeiro semestre deste ano, 76.638 atendimentos contra 49.416, no primeiro semestre de 2008. O crescimento corresponde, de um semestre para o outro, a 55,09%.
Tipos de violência – Dos 17.231 relatos de violência, 93% são relacionados à violência doméstica e familiar, sendo que em 67% desse, os agressores são, na sua maioria, os próprios companheiros. Do total desses relatos, 9.283 foram de violência física; 5.734 violência psicológica; 1.446 violência moral; 256 de violência sexual; 54 de cárcere privad; 17 de tráfico de mulheres; e 60 outros. Na maioria das denúncias/relatos de violência registrados no Ligue 180, as usuárias do serviço declaram sofrer agressões diariamente (69,28%).
No primeiro semestre de 2009, houve 811 relatos de violência, classificadas como dano emocional ou diminuição da auto-estima. A categoria foi inserida no sistema a partir de março deste ano para dar visibilidade a uma demanda recorrente, que apesar de não estar tipificada no código penal como crime, está muito presente no discurso das mulheres que utilizam os serviços da Central.
Perfil – A maior parte das mulheres que entrou em contato com a central é negra (43,26%), tem entre 20 e 40 anos (66,97%), é casada (55,55%) e um terço delas cursou até o ensino médio.
Quando considerada a quantidade de atendimentos, relativa à população feminina de cada estado, o Distrito Federal é a unidade da federação que mais entrou em contato com a Central, com 242,1 atendimentos para cada 50 mil mulheres. Em segundo lugar está São Paulo com 129,6 e em terceiro, Espírito Santo, com 123,3.
*São Paulo lidera o ranking nacional de atendimentos do Ligue 180*
A Central de Atendimento à Mulher – Ligue 180, serviço criado pela Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres (SPM), computou 161.774 atendimentos no primeiro semestre deste ano, ultrapassando em 32,36% a quantidade de atendimentos no mesmo período em 2008 (122.222). A região Sudeste contabiliza 55,23% do total nacional com 89.353 registros. Parte significativa do total de atendimentos deve-se à busca por informações sobre a Lei Maria da Penha que registrou, neste primeiro semestre, 43.659 atendimentos. O total nacional referente a informações sobre a legislação é de 76.638 atendimentos, o que corresponde a 56,97%.
Na maioria das denúncias registradas no Ligue 180, na região Sudeste, as usuárias do serviço declaram sofrer violência diariamente (69,87%). Dos tipos de violência (física, moral, psicológica e material), a física é a que tem o maior número de relatos na região. São 5.110 do total de 9.539. O perfil regional de usuários da Central 180 é composto por mulheres casadas (57,81%), negras (44,06%) com ensino médio completo e incompleto (36,93%) na faixa de 20 a 40 anos.
