Brasília – Representantes de entidades da sociedade civil defenderam nesta segunda-feira (30) a consolidação do Sistema Único de Assistência Social, criado em 2005, mas que ainda não foi regulamentado por lei. O projeto de lei (PL) está em tramitação na Câmara e ainda tem que passar pelo Senado.
Criado a partir de um pacto entre os governos municipais, estaduais e federal, o sistema inclui benefícios e serviços como o Programa de Erradicação do Trabalho Infantil, o Benefício da Prestação Continuada, o ProJovem e iniciativas de combate à exploração sexual de crianças e adolescentes.
A presidente do Conselho Nacional de Assistência Social, Márcia Maria Pinheiro, defendeu a aprovação do PL como uma das prioridades da área de assistência social. “Temos que lutar pela consolidação das conquistas que a legislação de assistência social garantiu nesses últimos anos. É preciso transformar essas conquistas em leis”, afirmou ela, durante a abertura da 7° Conferência Nacional de Assistência Social.
O coordenador do Movimento Nacional da População de Rua, Samuel Rodrigues, cobrou mais participação dos beneficiários no acompanhamento e controle social do sistema. Ex-morador de rua, Rodrigues elogiou avanços das políticas sociais nos últimos anos, mas afirmou que o desafio para garantir a assistência ainda é grande. “Ainda existem quase 50 mil pessoas que ainda dormem nas calçadas, ainda vivem embaixo de viadutos”, apontou.
O ministro do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), Patrus Ananias, afirmou que o Brasil está avançado nas políticas de assistência social e citou iniciativas como o Estatuto do Idoso, a lei que instituiu o programa Bolsa Família e a própria criação do MDS como exemplos.
“A assistência social saiu da margem, veio para o centro do debate. Apesar dos cortes, o MDS encerra o ano com orçamento de R$ 33 bilhões, exclusivamente destinado aos pobres. Não é muito se pesarmos o tamanho das desigualdades no Brasil, mas é um avanço grande”, comparou.
Até quinta-feira (3), a conferência deve reunir 2 mil pessoas, entre gestores, usuários e representantes de entidades de assistência social.
