O dia 9 de março foi de manifestações em várias regiões do Brasil contra o PL do Ato Médico. Em trâmite no Senado, o projeto de lei, que privilegia a Medicina em vários procedimentos e gestão, em detrimento da atuação das demais categorias da Saúde, foi alvo de críticas em ações organizadas por várias entidades. O objetivo é estimular as pessoas, profissionais das respectivas áreas ou não, a se mobilizarem e encaminhar aos senadores mensagens solicitando a não aprovação. Caso contrário, só restará o veto da Presidência da República.
Em São Paulo, foi realizado um encontro na Assembleia Legislativa, envolvendo vários conselhos de Saúde, sob coordenação do gabinete do deputado estadual Edson Ferrarini (PTB). No auditório estavam presentes profissionais, sindicalistas, professores, estudantes e assessores parlamentares. Eles também puderam se pronunciar durante o evento.
Em sua fala, a conselheira presidente do Conselho Regional de Psicologia de São Paulo, Marilene Proença, comentou não ser contra a regulamentação da Medicina, porém é preciso evitar que atividades exercidas por outras profissões passem a ser exclusividade médica. “O texto que regulamenta a carreira da Medicina se choca com o caráter multiprofissional que vem sendo exercido na gestão da, caso do SUS, conquistado com muito empenho por todos os profissionais envolvidos, para diagnóstico, tratamento e chefias de equipes”, afirmou Marilene. “Nos preocupamos também com o perfil das profissões envolvidas no que diz respeito às gerações futuras”, acrescentou a presidente do CRP SP.
Para o presidente do Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional, Gil Lúcio, além de proibir simplesmente a atuação dos profissionais em algumas situações, outro grande problema é não apresentar alternativas. “Em cidades distantes dos grandes centros, em que os partos são feitos tradicionalmente por parteiras, pela falta de médicos, como encaminhar esta situação?”, questionou.
Cleide Canavesi, vice-presidente do Conselho Regional de Enfermagem de São Paulo, criticou a exclusividade pretendida pelos médicos que apoiam o texto do PL. “As ações terão a necessidade da indicação de uma única pessoa, o médico”, comentou. “Até pouco tempo atrás, rejeitavam a acupuntura, mas agora querem que sua prática seja exercida exclusivamente por médicos, isso é muito estranho”, provocou a conselheira Cleide.
Na opinião de Carlos Tartuce, diretor-secretário do Conselho Regional de Biomedicina, o sucesso do texto do Ato Médico esbarra, entre outros elementos, na falta de profissionais em todas as áreas da medicina. “A cadeira de Patologia Clínica nas faculdades, por exemplo, tem tido uma procura muito baixa pelos futuros médicos, então, quem se responsabilizaria pelos exames de laboratórios?”. Durante seu depoimento, Tartuce se mostrou indignado com a situação: “Nossos direitos não podem ser tolhidos depois de tantos anos de trabalho e estudo”.
O conselheiro do Conselho Regional da Farmácia, Marcos Ferreira, lembrou que as críticas não devem se estender a todos os profissionais da Medicina: ”Da forma como está o texto do PL, o desagrado também atinge muitos médicos, que estão se sentindo sobrados pelos demais profissionais da saúde”, comentou. “Será que seria interessante para eles também terem a responsabilidade civil e criminal sobre todos os procedimentos?”, questionou Ferreira.
O deputado Edson Ferrarini, que também é psicólogo, se dispôs a trabalhar pelo veto ao PL junto aos colegas parlamentares. “Está se criando uma grande reserva de mercado e não podemos ser a favor de um movimento deste tipo”, afirmou. Por alguns instantes, Ferrarini, acompanhado dos conselheiros, se dirigiu à plenária da Assembleia Legislativa e, na condição de um dos líderes de seu partido, fez um pronunciamento, no qual criticou o PL, divulgou as iniciativas em todo o País sobre o assunto e chamou a atenção para a necessidade de se barrar o dispositivo no Senado.
A mobilização pela rejeição do PL do Ato Médico no Senado continua. Atuação junto a parlamentares, divulgação na mídia, organização de abaixo-assinados e ações nas ruas serão programadas até a data de votação em Brasília, ainda não definida. Mantenha-se informado pela internet: www.naoaoatomedico.com.br.
