O 2º Encontro de Políticas Sociais da CUT teve em seu segundo dia a complementação dos debates sobre temas relacionados à diversidade sexual, trabalhadores (as) com deficiência e erradicação do trabalho infantil.
Abrindo os trabalhos, os secretários de Políticas Sociais da CUT nos estados deram um panorama de ações em suas regiões e o cenário colocado por todos foi muito parecido, sobre a necessidade das estaduais e ramos ampliarem a organização de seus coletivos, para que as lutas contra a discriminação e pela implementação de políticas públicas se fortaleçam.
*Luta contra a homofobia*
A estratégia da CUT no combate as práticas homofóbicas foi tema de debate na primeira mesa do dia. A secretária de Políticas Sociais da Fetec/CUT-SP, Maria Izabel da Silva, a Bel, fez um retrospecto da árdua luta para inserir na pauta de discussões a questão da diversidade sexual. Bel também lembrou que a CUT foi a primeira central na América Latina a implementar a discussão sobre o tema no movimento sindical.
As ações do Governo Federal contra a discriminação sexual foi exposta pela coordenadora de Promoção dos Direitos LGBT da Secretaria Especial de Direitos Humanos, Michelle Meira. “Em 2004, foi criado o Programa Brasil sem Homofobia, considerado um marco na política LGBT com a integração e participação de oito ministérios e da sociedade civil”, relata Michelle, lembrando que o Programa empreendeu diversas ações de promoção e defesa dos Direitos Humanos, de LGBT, entre outros.
Além destas, outras ações foram pautadas durante o governo Lula como a criação da Coordenação de Promoção dos Direitos de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (LGBT) e realização da I Conferência Nacional LGBT, onde ficou definida a criação do Plano Nacional de Promoção da Cidadania e Direitos Humanos LGBT.
Segundo a coordenadora, a agenda 2010 prevê a implementação das ações do Plano Nacional, julgamentos de ações no STF com articulação geral para aprovação de projetos que beneficiam a população LGBT, mapeamento de políticas públicas em âmbito nacional e formação das redes LGBT. A agenda também inclui a realização do I Encontro Nacional de Gestores (as) de Políticas para LGBT e Trabalhadores (as) contra a homofobia, a ser realizado em Brasília, entre os dias 27 e 30 de abril. “Neste encontro só participarão trabalhadores sindicalizados, pois o objetivo é a aproximação com a base, incentivando a criação de coletivos para erradicar a homofobia em todo o Brasil”, relata Michelle.
O coordenador nacional do Coletivo de Diversidade Sexual da CUT, Fernando de Schueler ressaltou que mesmo com estas ações cerca de 600 milhões de pessoas ainda sofrem algum tipo de discriminação por sua orientação sexual. A homofobia, segundo Fernando, se apresenta como medo, repulsa ou ódio aos homossexuais, que muitas vezes, se transformam em violência. “Para além da violência aos homossexuais, a homofobia ameaça os valores democráticos de compreensão e respeito pelo outro. Por isso precisamos criar uma política de combate às práticas homofóbicas, de luta contra o preconceito, discriminação e violência na sociedade.”
Em relação aos direitos sociais, trabalhistas e previdenciários a realidade não é diferente. No Brasil, são mais de 300 direitos reconhecidos a parceiros heterossexuais e negados aos parceiros homossexuais. “Um importante exemplo disso ocorre nas questões de Previdência e fundos de pensão. Mesmo o homossexual contribuindo, em caso de falecimento do titular a pensão não retorna para seu companheiro ou companheira, da forma como ocorreria se o trabalhador ou trabalhadora tivesse uma relação afetiva heterossexual”, diz Fernando.
Entre as principais ações do Coletivo de Diversidade Sexual da CUT previstas para este mandato estão a criação de uma Campanha Nacional em Defesa da Igualdade de Direitos LGBT; apoio à aprovação imediata do PLC 122/06 que tipifica os crimes de ódio por orientação sexual e criminaliza a homofobia; proposição ao CNE/MEC para criação de uma diretriz que introduza o ensino de uma história do movimento LGBT no mundo e no Brasil; apoio e participação na 1ª. Marcha Nacional contra a Homofobia; apoio à criação de coletivos nas Estaduais da CUT e Ramos e a publicação de um suplemento anual que aborde o tema LGBT no mundo do trabalho.
*Trabalhadores e trabalhadoras com deficiência*
“A estratégia da CUT e os trabalhadores com deficiência” foi tema do primeiro debate da tarde, que contou com a presença de Expedito Solaney, secretário nacional de Políticas Sociais da CUT que ao lado do Coletivo, fez o lançamento oficial da Campanha Nacional em Defesa dos Direitos dos Trabalhadores e Trabalhadoras com Deficiência. Também presentes à mesa, o coordenador nacional Coletivo de Trabalhadores/as com Deficiência/CUT, Flávio Henrique; Isaías Dias, vice-presidente do Conselho Nacional da Pessoa com Deficiência (CONADE) e coordenador do Coletivo de Trabalhadores/as com Deficiência da CUT/SP e de Luiz Soares da Cruz, assessor de Políticas das Pessoas com Deficiência da Prefeitura de São Bernardo do Campo/SP. Antonio Barbosa, do Coletivo, coordenou os trabalhos.
Em uma demonstração natural de inclusão, Flávio Henrique, que é deficiente visual, informou às pessoas com a mesma deficiência, sua localização: “estou bem do lado direito da mesa”, avisou sem o uso do microfone. O mesmo fez às pessoas com deficiência auditiva: ao usar o microfone tomou o cuidado de não direcioná-lo à frente da boca, para que pudessem acompanhá-lo por leitura labial.
Flávio iniciou dizendo que a CUT é a primeira central e a única até agora que está organizando este debate e isso tem contribuído para os avanços que o segmento tem obtido. “Tivemos importantes conquistas, como a lei de cotas, a ratificação pelo Brasil da Convenção da ONU sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência, mas ainda é pouco. Para avançarmos ainda mais, precisamos fortalecer este debate na CUT e para isso é necessário ampliar a organização dos coletivos de trabalhadores/ com deficiência nos estados e nos ramos”.
Segundo dados do IBGE, as pessoas com deficiência representam 14,5% da população brasileira, sendo que a maior concentração está nos estados do Nordeste. Porém, no mundo do trabalho, esses números não são conhecidos. “Para que a organização desses trabalhadores seja efetiva, precisamos conhecê-los, ou seja, saber quantos são, onde estão – na fábrica, no campo etc. -, como vivem, se estão sendo incluídos em seu trabalho, se os empregadores estão cumprindo com os direitos”, esclarece Flávio.
Outro avanço importante é a presença da CUT no CONADE, espaço em que a Central tem papel de destaque, sendo o único Conselho onde ocupa a vice-presidência, representada pelo companheiro Isaias Dias. A CUT também aderiu à Campanha de Acessibilidade “Siga essa Idéia”, organizada pelo CONADE, lançada em 2009. A Central assinou um termo de adesão, visando contribuir para o desenvolvimento de programas de acesso das pessoas com deficiência e divulgar os propósitos da campanha.
O vice-presidente do CONADE, reafirmou a importância da CUT nessas ações e sua atuação junto aos movimentos sociais. “Temos ocupado vários espaços, levando nossa pauta a diversos fóruns de construção de políticas públicas, como na Conferência Nacional de Comunicação, onde há uma série de pontos que envolvem acesso à informação, como a implantação de áudio-descrição para cegos e janela de intérpretes de libras pelas emissoras de televisão, informática e internet, entre outros. Isso deve se estender a outros espaços, já que esta luta não deve estar descolada de nossas lutas gerais. Temos que ocupar os conselhos, conferências e levar nossas propostas, afinal, estamos presentes em todos os segmentos da sociedade”.
Flávio e Isaías destacam que isso tem estar na cultura de nosso dia-a-dia e esta dificuldade está inclusive em algumas pessoas com deficiência. “Infelizmente a cultura é contrária até mesmo para alguns deficientes e para suas famílias, que muitas vezes, por desconhecerem seus direitos e induzidos pela cultura dominante da exclusão, acham, por exemplo, que o empregador é ‘bonzinho’ por tê-lo contratado”.
Luiz Soares, que apresentou alguns dados de estudos desenvolvidos no ABC, concorda, dizendo que todas as ações sociais estão ligadas ao trabalho, portanto, não é possível pensar políticas sociais sem pensar nas questões do trabalho.
*Direito é bom: nós gostamos e lutamos por ele!*
O II Encontro de Políticas Sociais da CUT lançou oficialmente a Campanha Nacional da CUT em Defesa dos Direitos dos Trabalhadores e Trabalhadoras com Deficiência. Em primeiro momento, a campanha conta com cartazes e uma cartilha, que tem por finalidade subsidiar as entidades cutistas para o debate, bem como fortalecer a organização de coletivos nos estados e nos ramos.
A cartilha traz, além de informações sobre direitos e principais tópicos da Convenção da ONU, dados sobre a evolução dos trabalhadores com deficiência no Brasil, exemplos de cláusulas incluídas nas convenções coletivas de trabalho de alguns sindicatos da CUT e a íntegra da resolução do II Encontro Nacional dos/as Trabalhadores/as com Deficiência, realizado no ano passado em São Paulo. “Esta campanha representa o começo da intensificação deste debate no interior de nossa Central, pois entendemos que essas lutas específicas não estão descoladas de nossas lutas gerais. Ela deve estar em nosso cotidiano e na cultura de nossos sindicatos”, ressaltou Solaney durante a apresentação dos materiais da campanha.
*Erradicação do Trabalho Infantil*
A estratégia da CUT para a erradicação do trabalho infantil foi o último tema debatido no dia de sábado. A companheira Bel apresentou o conceito do trabalho infantil, suas consequências e vários dados sobre essa chaga social que ainda assola nosso país.
Os números do PNAD de 2007, apontam que das 16,6 milhões de crianças de 5 a 9 anos existentes em no Brasil, cerca de 157 mil trabalham. Estes números não são muito diferentes em relação às crianças de outras idades, sendo que, crianças de 14 a 16, cuja lei permite o trabalho em programas de aprendizagem, a maioria está em situação de trabalho infantil que nada tem a ver com aprendizagem.
Segundo Bel, além da luta pelo cumprimento das leis existentes, como o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e pela regulamentação das Convenções 138 e 182 da OIT, três dimensões importantes devem ser consideradas neste debate: nossa cultura não é a do estudo como em alguns países, mas sim, a do trabalho; a questão financeira, já que a renda per capita familiar é muito baixa, até mesmo em torno de R$189,00, segundo a PNAD; e a mão-de-obra dócil e barata – “Já viu trabalhador infantil fazer greve?”, ironiza.
“Temos que intensificar nossa participação na Rede Nacional de Combate ao trabalho Infantil, intervindo nos fóruns de erradicação e contribuindo junto aos mecanismos existentes na sociedade, como conselhos tutelares, agentes comunitários e outros, destaca Bel.
“Nossos desafios são inúmeros e a CUT deve ter um papel protagonista nesta luta. Não é possível ter em nosso país mais de 4 milhões de crianças trabalhando e muitas vezes, até sem remuneração, em situações análogas a de escravas”, sublinha Solaney. “Temos que resgatar e colocar em prática as resoluções do 10º CONCUT sobre o tema, pois é mais do que urgente a necessidade de revertermos esse cenário”.
