A Câmara dos Deputados aprovou na quarta-feira (14), o Projeto de Lei Complementar 277/05 que permite aos trabalhadores com deficiência se aposentarem com menos tempo de contribuição à Previdência Social. O problema é que o projeto da forma como está não contempla todas as demandas e anseios dos trabalhadores.
Segundo o texto, a redução do tempo de contribuição será organizada de acordo com o grau de deficiência. Aqueles que possuem deficiência grave terão dez anos a menos que a regra atual. Se for moderada, a redução será de seis anos e para aqueles com deficiência leve serão três. O Coletivo Nacional de Trabalhadores (as) com Deficiência da CUT defende que sejam feitas mudanças no texto proposto, para que não se privilegie apenas uma parte dos trabalhadores, e sim, o todo.
Além disso, outro fator de dificuldade são as avaliações do grau de deficiência realizadas pela perícia do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Conforme relata Isaías Dias, representante da CUT no Conade, o laudo é feito hoje por peritos desqualificados e despreparados. “Precisamos modificar esta realidade, com a qualificação destes profissionais e, no caso dos trabalhadores com deficiência, a avaliação sendo realizada por um conjunto de profissionais da saúde, entre eles o fisiatra. O que encontramos nos dias atuais são ginecologistas fazendo a avaliação de cegos e muitos outros casos absurdos.”
Para contarem com o benefício previsto, os segurados terão de comprovar que possuíam a deficiência durante todo o período de contribuição.
A matéria aprovada na Câmara segue agora para o Senado. A CUT irá propor aos parlamentares alterações no texto do projeto.
