O vereador Jamil Murad (PCdoB), em parceria com entidades das áreas de psicologia (entre elas o SinPsi), assistência social e educação, realizou no dia 9 de junho o debate “Expressões sociais no cenário escolar”, na Câmara Municipal de São Paulo (clique aqui e saiba como foi).
Entre outros aspectos da formação psicossocial dos alunos da rede municipal de São Paulo, o evento discutiu a importância de se derrubar o veto do Poder Executivo ao PL 280/09, de autoria do vereador, que propõe a implantação de serviço social e psicológico nas escolas paulistanas. Com o objetivo de pressionar a Câmara em favor do PL, foi lançado um abaixo-assinado das entidades apoiadoras (clique aqui para aderir). Estas são algumas das ações que compõem a campanha pela derrubada do veto ao projeto de lei.
Ao vetar o projeto, a administração municipal colocou que “a escola já dispõe das condições e dos instrumentos necessários para o equacionamento de questões como as contempladas no presente projeto de lei”. A argumentação parte da incompreensão quanto ao conteúdo do texto, já que não se pretende a lotação de psicólogos e de profissionais do serviço social em cada unidade escolar e para atendimento individual, mas a contribuição destes profissionais em ações, pesquisas e elaboração de programas voltados para o processo ensino-aprendizagem, realizados sempre no âmbito da educação.
Atenção às crianças
A busca por uma convivência solidária e harmoniosa entre alunos, professores, pais e comunidade, por uma educação que prepare as crianças do ponto de vista intelectual, mas também emocional e humano está no centro das preocupações do vereador Jamil Murad. “Queremos uma cidade e um país melhor para todos, com maior justiça, igualdade, desenvolvimento e paz. Por isso, um dos nossos focos deve ser a preparação de nossas crianças e jovens para a vida”, explica o vereador.
Nos últimos meses – e em especial após o massacre de Realengo, no Rio de Janeiro –, têm ganhado maior destaque na sociedade a discussão sobre a violência escolar, englobando questões como o bullying, a relação entre alunos e professores, o combate à violência e à agressividade presentes no comportamento de muitos alunos. Também ganha relevância a percepção de que a formação das novas gerações passa não apenas pela educação formal, mas também pelo acompanhamento psicossocial, capaz de dar à criança a capacidade de superar obstáculos e melhorar sua convivência em comunidade.
Ao conceber o Projeto de Lei 280, ainda em 2009, o vereador Jamil Murad tinha como objetivo responder a estes problemas e às necessidades de pais, alunos e professores. Na justificativa do texto encaminhado à Câmara, o vereador argumentou: “a escola cumpre um papel social, integrando e representando o centro de sociabilidade das crianças e adolescentes. Nada mais justo que neste ambiente os alunos e seus familiares possam ter uma assistência social e psicológica que lhes dê apoio na superação de eventuais problemas que acorrem atualmente desde a mais tenra idade”.
Dentre estes problemas destacam-se os de natureza sócio-econômica, violência doméstica, exploração, dependência química, gravidez na adolescência e contaminação de doenças sexualmente transmissíveis. “Tais circunstâncias acabam por comprometer o aprendizado, a permanência na escola e o pleno desenvolvimento como cidadão”, acrescenta o texto.
O vereador conclui, em seu PL: “A assistência social e psicológica pode contribuir para que o processo educacional cumpra sua função na formação de cidadãos equilibrados, conscientes, participativos e comprometidos com a transformação social em busca de sociedade mais justa e igualitária”.
Manifesto
Atentos às necessidades específicas de crianças e adolescentes, entidades de áreas correlatas fizeram manifesto em apoio ao PL 280/09. “Consideramos que a derrubada do veto atenderá às necessidades e prioridades definidas pela política de educação, absorvendo e qualificando a intervenção no âmbito escolar por meio de equipes multiprofissionais. Estas equipes contribuirão para a qualidade do processo ensino-aprendizagem, atuando nas múltiplas expressões da questão social que se apresentam no cenário escolar. Assim, a finalidade do PL 280/09 centra-se na garantia do processo ensino-aprendizagem e consequente melhoria da qualidade de vida da população”, diz o documento.
O manifesto é assinado pelo Conselho Regional de Serviço Social de São Paulo; Conselho Regional de Psicologia 6ª Região; Associação Brasileira de Psicologia Escolar e Educacional; Sindicato dos Psicólogos no Estado de São Paulo; Executiva Nacional dos Estudantes de Serviço Social; União Paulista dos Estudantes Secundaristas; Associação Brasileira de Ensino e Pesquisa em Serviço Social; Movimento Pró-Autista; Associação de Pais e Amigos de Portadores de Deficiência e Fórum Estadual da Criança e do Adolescente.
Ajude a divulgar este evento. Baixe aqui o convite eletrônico, que pode ser enviado por e-mail, e participe do abaixo-assinado contido no endereço http://www.peticaopublica.com.br/?pi
