A profissão completa neste ano 49 anos da sua criação pela lei 4129/62. Até a década de 1980 a profissão foi exercida de forma predominantemente liberal em consultório clínico. Esse modelo restringia o alcance da Psicologia a uma camada mais restrita da população, o que foi gradativamente mudando a partir do estabelecimento de políticas públicas abrangentes.
O SUS, criado em 1990, foi a primeira política pública a possibilitar o acesso da população à psicologia nas UBSs (Unidades Básicas de Saúde). Essa inflexão foi fundamental para mudar um paradigma e disseminar a ideia de que a Psicologia poderia ser estendida a outras políticas de atenção à saúde, educação e seguridade social.
Dos anos 2000 para cá, presenciamos um aumento significativo de profissionais da Psicologia em muitas áreas – educação, sistema prisional, atenção à criança e adolescente em conflito com a lei, justiça e outros. Podemos afirmar que onde quer que haja uma política pública de atenção à vida e a pessoa, lá estará garantida a presença de psicólogos e psicólogas.
A Lei da Reforma Psiquiátrica, 10.216/2001, representou uma mudança quantitativa e qualitativa da Psicologia na saúde. Ao preconizar a desinternação psiquiátrica e estabelecer a Rede Substitutiva de atenção à saúde mental, a Reforma recolocou a importância dos profissionais da Psicologia em outro patamar.
O saber médico reducionista biologizante foi duramente enfrentado e os psicólogos e psicólogas passaram a ter um papel protagonista nas políticas de saúde mental. Se nos hospitais psiquiátricos o médico era a voz inquestionável, nos CAPs, Cecos, nas Residências Terapêuticas enfim, na nova rede de atenção, a Psicologia passa ter um papel central, principalmente no que se refere ao diálogo com os demais profissionais na equipe multiprofissional.
Depois da reforma Psiquiátrica um novo marco de inserção da psicologia é a criação do SUAS – Sistema Único de Assistência Social, em 2005, que agora foi transformado em lei. A presidenta Dilma Rousseff sancionou no último dia 06 de julho a Lei do SUAS que visa garantir em todo o País a continuidade dos programas sociais para seus beneficiários e os direitos dos profissionais que atuam nesta área.
O SUAS se organiza em dois tipos de proteção social ofertados nos Centros de Referência de Assistência Social (Cras) e nos Centros de Referência Especializados de Assistência Social (Creas). Essas unidades são de responsabilidade dos gestores municipais e podem ou não ser co-financiados pelo Governo Federal.
Nos Cras, são ofertados serviços de proteção social básica voltados à população em situação de risco social, como Proteção e Atendimento Integral à Família (Paif), Serviço de Convivência do Idoso e Crianças e o Projovem Adolescente.
Nos Creas, são oferecidos serviços de proteção social especial para a população em situação de vulnerabilidade que tiveram direitos violados por ocorrência de abandono, maus-tratos, abuso sexual e uso de drogas, entre outros. Também abrange populações em caso de vulnerabilidade temporária e calamidade pública. A descrição do tipo e do alcance dos serviços do SUAS dá a dimensão e o potencial da inserção da Psicologia. Já são quase 10 mil Cras e Creas no país e o psicólogo (a) é membro da equipe básica do SUAS.
Ao transitarmos, ao longo de cinco décadas, de uma profissão reservada a uma elite para uma de alcance geral da sociedade, precisamos estar atentos que fizemos esse percurso juntamente com mudanças da própria sociedade.
Por esse motivo temos que estar atentos ao processo político e principalmente à ampliação da democracia e da participação social. Leis e sistemas só se viabilizam se houver recursos que só são garantidos pela participação política da sociedade e também dos psicólogos e psicólogas.
O 27 de agosto pode ser comemorado à luz dos nossos avanços. Podemos afirmar que somos uma profissão comprometida com o bem estar da sociedade, com valores da democracia e da justiça social.
Há muito que fazer, mas podemos dizer que estamos no rumo certo.
PARABÉNS PELO DIA DOS PSICÓLOGOS E PSICÓLOGAS
27 de agosto: Dia do Psicólogo é data para comemorar os avanços da profissão
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