Projetos em tramitação no Legislativo e ação no Judiciário tentam conquistar redução de carga horária que, para sindicatos, vai melhorar qualidade do serviço oferecido ao público
São Paulo – Pode estar prestes a se tornar lei, mas ainda não é unanimidade entre os empregadores: a redução da jornada de trabalho de 40 para 30 horas semanais aos enfermeiros, psicólogos e assistentes sociais encara dificuldade para ser implementada nos setores público e privado no país. Com recomendação da Organização Internacional do Trabalho (OIT) para a implementação de carga horária às profissões que contam com desgaste físico e emocional, categorias como a dos médicos e fisioterapeutas já conquistaram um expediente mais leve. Em unidade, porém em lutas separadas, os demais trabalhadores da saúde cobram do Legislativo a aprovação de projetos referentes à causa. Eles procuram não tratar a redução da jornada como privilégio, e sim colocar em primeiro plano a melhoria na qualidade dos serviços prestados.
Com o Projeto de Lei (PL) 3.338, de 2008, em tramitação na Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara, os psicólogos tentarão no dia 3 de julho apoio dos parlamentares para a aprovação do texto já nas comissões. No que chama de “defesa histórica”, o presidente do Sindicato dos Psicólogos de São Paulo (Sinpsi), Rogério Giannini, destaca a importância da redução da jornada para a categoria. “Os psicólogos desenvolvem atividades que requerem uma série de características de atenção, o uso dos próprios sentidos, estar presente como forma de atuar. Quando falamos da jornada, falamos de algo que protege o psicólogo, mas também protege a qualidade dos serviços que ele está prestando”, afirmou.
Em linha direta de diálogo junto a prefeituras e empresários, a entidade tem conquistado acordos pontuais em torno da redução da jornada. Algumas administrações da região metropolitana de São Paulo – Osasco, Embu das Artes, Mauá e Guarulhos – aderiram ao projeto. Os funcionários estaduais também cumprem as 30 horas. Porém, a situação da carga horária dos psicólogos da capital paulista ainda não está definida. “Quando tinha mesa de negociação funcionando durante a prefeitura da Marta Suplicy, as coisas estavam andando no sentido de um acordo. Mas, depois, interrompeu-se este projeto e perdemos o diálogo”, lamentou Giannini. De acordo com o dirigente, há um “alto grau de mobilização” com as demais categorias também em campanha. “É muito claro para nós que não basta ter uma remuneração digna, mas a jornada é um impeditivo muito grande da qualidade de trabalho”, pontuou.
Embora alguns municípios já reconheçam a redução da carga horária também aos enfermeiros, a categoria continua em mobilização pela aprovação do Projeto de Lei 2295, de 2000, que dispõe sobre a jornada de seis horas diárias aos trabalhadores da enfermagem e tramita desde 2009 em regime de prioridade na Câmara. O presidente da Casa, deputado Marco Maia (PT-RS), entregou na semana passada aos líderes dos partidos uma relação de projetos que podem ser votados em sessões extraordinárias nos próximos meses de acordo com a sugestão dos próprios parlamentares, com a PL incluída na lista.
Petição pública coordenada pelo Fórum Nacional das 30 horas, formado por Conselho Federal de Enfermagem, Federação Nacional dos Enfermeiros e Associação Nacional de Auxiliares e Técnicos de Enfermagem, manifesta aos parlamentares o objetivo da categoria em ter o projeto aprovado ainda neste ano.
Há apoio do Ministério da Saúde para a aprovação do projeto. Em coordenação de um grupo técnico para estudar a viabilidade aos estados e municípios, a pasta apresentou na última quinta-feira (24) um estudo sobre o impacto financeiro da redução da jornada dos profissionais da enfermagem, para os setores públicos e privados. O levantamento foi baseado em dados da Relação Anual de Informações Sociais (Rais). De acordo com o MS, a jornada custaria R$ 331 milhões. Se considerados os encargos trabalhistas, o montante chegaria a R$ 609 milhões.
Os representantes do Fórum deverão encaminhar estudos para subsidiar o levantamento do MS, e o próximo encontro com a pasta para discutir os impactos deverá ocorrer em 25 de junho. “Até a próxima reunião faremos levantamentos em todos os estados e municípios para mostrar que muitos já implantaram a jornada e que a aprovação do projeto é extremamente necessária para a qualidade de vida dos trabalhadores da enfermagem”, afirmou a presidenta do conselho de enfermagem, Marcia Krempel.
Assistentes sociais
No caso dos assistentes sociais, que já têm a Lei 12.317, de 2010, assegurando a redução na carga horária sem diminuir o salário, a implementação ainda não é cumprida em sua totalidade. Há um impasse nas orientações dadas pelo Executivo quanto à redução da jornada do assistente social no âmbito do serviço público. Enquanto o Ministério da Saúde ressalta a necessidade da implementação das 30 horas sem reduzir a remuneração a todos os empregos públicos que envolvam o cargo, a Orientação Normativa 1, de 2011, do Ministério de Planejamento, Orçamento e Gestão, afirma que o assistente pode ter sua carga horária reduzida, desde que seu salário se adeque.
Segundo a presidenta do Conselho Federal do Serviço Social (Cfess), Sâmya Ramos, a entidade irá entrar com ação judicial contra a normativa. “Eles fazem tudo para barrar essa lei, que foi aprovada e que não vem sendo cumprida”, disse. Segundo ela, a medida ministerial trouxe resistência por parte dos empregadores. “Profissionais que já estavam cumprindo as 30 horas foram obrigados a voltar às 40 horas semanais”, afirmou a dirigente. Um abaixo-assinado contrário à normativa circula na rede e conta com mais de 25 mil assinaturas.
A Confederação Nacional de Saúde, Hospitais e Estabelecimentos de Saúde, que congrega 90 sindicatos patronais no país, entrou com ação direta de inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal (STF) contra o cumprimento das 30 horas semanais aos assistentes sociais. A ADI 4.468 ainda aguarda análise de medida cautelar, mas já tem o contra-argumento do Cfess. “É uma ação absolutamente frágil. A nossa assessoria jurídica já respondeu com um parecer sobre isso. Estamos nos preparando para defender na Corte a lei, contra o advogado deles que irá tentar argumentar a inconstitucionalidade da lei”, garantiu Sâmya. A matéria tem o ministro Celso de Mello como relator. Procurada, a CNS não se pronunciou.
