O requerimento – que teve consenso dos senadores – foi proposto pela senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM) , que disse ser imprescindível escutar os atores que não foram ouvidos
Uma audiência pública conjunta com as Comissões de Educação, Cultura e Esporte (CE) e Assuntos Sociais (CAS) do Senado Federal será realizada nesta quarta-feira (12), às 10h30, para debater o substitutivo da Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei 268/2002, que regulamenta o exercício da medicina, conhecido como Ato Médico. A audiência foi marcada para discutir melhor o tema, que não tem consenso entre as profissões da saúde, e para ouvir os Conselhos Nacionais de Saúde e Educação, levando em conta reivindicação que já havia sido feita pelo Conselho Federal de Psicologia (CFP). Foram convidados para participar dos debates os ministros da Saúde, Alexandre Padilha, da Educação, Aloizio Mercadante, além do presidente do Conselho Nacional de Educação, José Fernandes Lima.
Para o conselheiro do CFP, Celso Tondin, a audiência pública será uma possibilidade de colocar em cena dois atores que até o momento não foram ouvidos, deixando claro que nunca houve consenso entre os profissionais da saúde quanto ao texto do PL. “O CNS pode trazer a posição dos usuários e dos trabalhadores, mostrando o quanto o projeto fere as políticas vigentes do Sistema Único de Saúde, e o CNE vai poder falar do quanto ele prejudica as diretrizes curriculares nacionais para todos os cursos de graduação da área da saúde, inclusive da medicina”, explicou. Segundo Tondin, o texto do PL ficaria mais adequado caso houvesse a mudança do termo “diagnóstico nosológico” por “diagnóstico médico”.
“A proposta de audiência não é impedir que o PL vá a voto, mas de entender que o atendimento à saúde da população é importante e não é feito só pelos médicos”, afirmou a senadora Grazziotin na última reunião deliberativa que aconteceu no dia 4 de dezembro. O senador Cristovam Buarque (PDT-DF) também defendeu a realização da audiência, com o argumento de que é importante que toda a população participe da discussão. “A saúde é muito mais complexa que a medicina e o texto do PL não me convenceu de que ele é positivo para todas as profissões”, afirmou.
Histórico de lutas
Desde que o Projeto de Lei do Ato Médico foi apresentado pela primeira vez no Senado, em 2002, o CFP e outros conselhos de áreas da saúde se posicionam e se mobilizam de forma contrária à proposta de regulamentação da medicina, que restringe a atuação dos outros profissionais da área e cria uma hierarquização em detrimento da multidisciplinaridade consagrada pelo SUS. Atualmente, consta no substitutivo do PL que só caberão aos médicos o diagnóstico de doenças e as decisões sobre o tratamento do paciente.
Serviço:
Audiência Pública para discutir o PL do Ato Médico
Dia: 12 de dezembro
Horário: 10h30
Local: Plenário 15 da Ala Alexandre Costa – Senado Federal – Brasília (DF)
