Depois de ser aprovado pelas Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e de Educação, Cultura e Esporte (CE), o projeto do Ato Médico (SCD 268/2002) deve ser votado na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) na quarta-feira (19). A reunião começa às 9h. A proposta estabelece quais são as atribuições específicas de cada uma das atividades da área médica. Se aprovado, o projeto será encaminhado ao Plenário do Senado.
Polêmico, o projeto tramita no Congresso há dez anos. As principais divergências em torno do texto referem-se ao artigo 4º, em que são definidas, em 14 itens, as atribuições exclusivas dos médicos. Entre essas atribuições estão a formulação de diagnóstico nosológico e a respectiva prescrição terapêutica; a indicação e execução de intervenção cirúrgica e prescrição de cuidados médicos pré e pós-operatórios; a indicação da execução e execução de procedimentos invasivos; e a execução de sedação profunda, bloqueios anestésicos e anestesia geral.
Segundo o substitutivo, são privativos dos médicos o ensino de disciplinas especificamente médicas e a coordenação dos cursos de graduação em medicina, dos programas de residência médica e dos cursos de pós-graduação específicos para médicos.
