Organizações engajadas na luta pelos direitos da população LGBT participaram, na noite desta terça (18), do lançamento do Comitê de Enfrentamento à Homofobia no Estado de São Paulo, em evento promovido pela Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH) na Faculdade de Direito da USP.
A iniciativa visa, entre outros objetivos, acompanhar casos de discriminação e violência homofóbica, além de colaborar para que as questões LGBT sejam discutidas na formação dos profissionais de segurança pública e dos sistemas penitenciário, socioeducativo, de justiça e assistência social.
Para Gustavo Bernardes, coordenador geral LGBT da Secretaria de Direitos Humanos, um dos principais alvos dos comitês que estão sendo implementados em todo o País é articular os diferentes grupos. “Essa articulação é necessária para que nossas ações dialoguem entre si e para que possamos fazer frente à violência homofóbica, lesbofóbica e transfóbica”, afirmou.
Ele destacou a presença da juventude e do movimento estudantil nas organizações que integram o comitê em São Paulo – entre as quais o Grupo “Para todos” e o Grupo Graúna – porque hoje são os jovens, principalmente os/as negros/as, as maiores vítimas da homofobia e dentro de suas próprias casas, segundo Bernardes. “A violência dentro da família é silenciosa ou ‘naturalizada’ – assim como a violência contra a mulher – e não chega aos canais de denúncia do governo federal”, alertou.
O fim da violência contra os travestis e transexuais foi outra prioridade apontada por Bernardes. Segundo dados do Relatório sobre Violência Homofóbica no Brasil: ano de 2011, foram 278 assassinatos de LGBTs no Brasil, dos quais 49% vitimando travestis e transexuais. “A situação nos preocupa porque não podemos ligar para a polícia e pedir para reforçar o policiamento nas zonas de trabalho ou prostituição. Muitas vezes é a própria polícia que, historicamente, praticou essa violência. Temos que acabar com essa política esquizofrênica”, aponta o coordenador.
Marcos Freire, conselheiro nacional de Combate à Discriminação LGBT e membro do coletivo LGBT da CUT São Paulo, disse que “o comitê é mais um mecanismo da sociedade civil organizada, em conjunto com o poder público, para juntar esforços em mais etapa na luta por igualdade e respeito a essa população”.
Para Fernando Quaresma, presidente da Associação da Parada do Orgulho LGBT, é preciso reconhecer a iniciativa inovadora dos comitês. “Com o comitê, esperamos sensibilizar o governador Geraldo Alckmin para que crie o Conselho Estadual Conselho Estadual dos Direitos da População de Lésbicas, Bissexuais, Travestis e Transexuais. E para que assine o termo de cooperação técnica de combate à homofobia com o Ministério da Justiça e a SDH”, criticou.
O conselho foi criado pelo governo estadual paulista por meio do decreto 55.587/10 e a proposta inicial era garantir a participação da sociedade civil na elaboração de políticas públicas para direitos do LGBT Mas como outras iniciativas do governo tucano, o conselho existe só na teoria. Segundo os militantes LGBT, motivos puramente políticos impedem que a iniciativa se concretize e cumpra seu papel social, pois o PSDB não admite nem diálogo, nem participação democrática.
Saiba mais
Principais objetivos:
1 “Acompanhar a implementação dos termos de Cooperação Técnica de Combate à homofobia ou sensibilizar os estados para sua criação.
2 “Acompanhar os casos de discriminação e violência homofóbica relatada diretamente ao Comitê, ou ao Sistema de Segurança Pública, ou e as Corregedorias e Ouvidorias de Polícia Estadual, assim como, aqueles de grande repercussão social;
3 “Contribuir para o aprimoramento da comunicação entre os órgãos que recebem e atuam nasdenúncias provenientes do Disque Direitos humanos (Disque 100) em relação ao público LGBT;
4 “ Colaborar e incentivar a presença das temáticas de direitos humanos, orientação sexual e identidade de gênero nos cursos universitários, nas formações dos profissionais de segurança pública, profissionais do sistema penitenciário, profissionais do sistema socioeducativo, profissionais do sistema de justiça e da rede de assistência social;
5 “ Divulgar em todas as suas ações e publicações o Disque Direitos humanos (Disque 100);
6 “ Seguir as diretrizes e preceitos legais definidos nacionalmente para os Comitês;
Diretrizes do Comitê
1 “ Garantia dos Direitos Humanos de forma universal, indivisível e interdependente;
2 “ promoção e defesa dos Direitos humanos;
3 “ Transparência dos seus atos;
4 “ Garantia do controle social e participação da sociedade civil;
5 “ Combate à homofobia, machismo e sexismo estrutural;
6 “ Garantia da igualdade na diversidade;
7 “ Prevenção e enfrentamento à violência e da criminalidade contra a população LGBT;
8 “ Garantia dos direitos das vítimas de crimes e de seus familiares e amigos;
9 “ Combate à violência institucional, em especial a homofobia;
10 “Fortalecimento dos princípios democráticos e dos Direitos humanos.
Entidades que integram o Comitê
Fórum Paulista LGBT do Estado de São Paulo
Associação da Parada do Orgulho LGBT de SP
Grupo Arco – Íris de Ribeirão Preto “ SP
Fórum Regional de Ribeirão Preto
Secretaria de Políticas Sociais da CUT/SP
Coletivo LGBT da CUT /SP
Grupo “Para todos” do movimento estudantil São Paulo
Grupo Graúna do movimento estudantil – São Paulo
CASVI – Piracicaba
Grupo CORSA – São Paulo
CMP – Central de Movimentos Populares – SP
ARTGAY – Por São Paulo
Associação Viva à Diversidade LGBT – Diadema
Fórum das TT do Estado de São Paulo
OAB – Comissão da Diversidade Sexual – Franca
OAB – Comissão da Diversidade Sexual – São Paulo
