O Conselho Federal de Psicologia (CFP) manifesta publicamente seu repúdio às declarações do líder da igreja Assembleia de Deus Vitória em Cristo, Silas Malafaia, feitas no último domingo (3/2), durante um programa de entrevistas exibido pelo SBT. Em sua participação, o pastor evangélico agrediu a perspectiva dos Direitos Humanos a uma cultura de paz e de uma sociedade que contemple a diversidade e o respeito à livre orientação – objetos da atuação da Psicologia, que se pauta na defesa da subjetividade das identidades.
As declarações de Malafaia, que é graduado em Psicologia, afrontam a construção das lutas da categoria ao longo dos anos pela defesa da diversidade. É lamentável que exista um profissional que defenda uma posição de retrocesso que chega a ser quase inquisitório, colocando como vertentes do seu pensamento a exclusão e o preconceito na leitura dos Direitos Humanos.
Ao alegar que a homossexualidade é uma questão de comportamento, o pastor se mostra contrário às bandeiras levantadas pela Psicologia, especialmente no que tange a Resolução CFP nº 001/99, estabelece normas de conduta profissional para o psicólogo na abordagem da orientação sexual, visando garantir um posicionamento de acordo com os preceitos éticos da profissão e a fiel observância à promoção dos direitos humanos. Considera que a homossexualidade não constitui doença, desvio ou perversão, posto que diferentes modos de exercício da sexualidade fazem parte das possibilidades de existência humana.
O dispositivo busca contribuir para o desaparecimento das discriminações em torno de práticas homoeróticas e proíbe as psicólogas (os) de proporem qualquer tratamento ou ação a favor de uma ‘cura’, ou seja, práticas de patologização da homossexualidade. Infelizmente, nada disso soa em consonância com o discurso de Silas Malafaia.
A Resolução declara, ainda, que é um princípio da (o) psicóloga (o) o respeito à livre orientação sexual dos indivíduos e o apoio à elaboração de formas de enfrentamento no lidar com as realidades sociais de maneira integrada. É dever do profissional de Psicologia fornecer subsídios que levem à felicidade e o bem-estar das pessoas considerando sua orientação sexual.
Esse tipo de manifestação da homofobia na sociedade brasileira contribui para a violação dos direitos humanos de parcela significativa da população. Vale lembrar que esses tipos de casos resultaram, no ano de 2011, em 278 assassinatos motivados por orientação sexual, de acordo com o Disque Direitos Humanos (Disque 100).
Dessa forma, podemos entender que a construção sócio-histórica da figura do homossexual como anormal que precisa ser corrigido e, por vezes, exterminado para a manutenção dos valores e do bem estar social, ainda se faz presente em nossa sociedade. Entretanto, a violência destinada a sujeitos que têm suas sexualidades consideradas como ‘desviantes’ não se resume a agressões e assassinatos. De fato, tais manifestações só se tornam possíveis a partir de uma rede de discursos que os colocam como inferiores, vítimas de sua própria existência. Esses discursos e práticas são, então, ações de extermínios de subjetividades indesejadas.
Com base nessa realidade, é também uma tarefa da Psicologia contribuir para o enfrentamento da homofobia e suas repercussões sociais. A importância dessa ação é tanta, que em novembro de 2012 o CFP assinou um termo de cooperação com a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR) para tratar do tema por meio de Comitês de Enfrentamento à Homofobia e da Campanha Faça do Brasil um Território Livre da Homofobia.
A atitude desrespeitosa de Malafaia com homossexuais ressalta um tipo de comportamento preconceituoso que não se insere, em hipótese alguma, no tipo de sociedade que a Psicologia vem trabalhando para construir com outros atores sociais igualmente sensíveis e defensores dos Direitos Humanos. O Brasil só será um país democrático, de fato, se incorporar valores e práticas para uma cidadania plena, sem nenhum tipo de discriminação. Exatamente o oposto do que prega o referido pastor.
