Desde que foi escolhido para presidir a Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados (CDHM/CD), o deputado Marco Feliciano é alvo de protestos pelo país em razão de declarações consideradas homofóbicas e racistas. Na véspera do feriado de 1º de maio, o parlamentar colocou na pauta da próxima quarta-feira (8), o Projeto de Decreto Legislativo (PDC) 234/2011, que pretende sustar parte da Resolução 001/99, do Conselho Federal de Psicologia (CFP).
A Resolução CFP 001/99 (leia aqui) orienta profissionais da área a não usar a mídia para reforçar preconceitos contra os homossexuais nem propor tratamento para curá-los. A homossexualidade deixou de constar no rol de doenças mentais classificadas pela Organização Mundial da Saúde (OMS) há mais de 20 anos, no entanto, ainda há pessoas que insistem em tratá-la como patologia e propõem formas de cura.
O objetivo do PDC 234/11, do deputado João Campos (PSDB-GO), é suspender dois artigos da Resolução do CFP. Um deles impede a atuação dos profissionais para tratar homossexuais e qualquer ação coercitiva em favor de orientações não solicitadas pelo usuário. O outro determina que psicólogas (os) não se pronunciem de modo a reforçar preconceitos em relação a homossexuais. O pastor Anderson Ferreira foi indicado para relatoria do texto em março desde ano, pelo também pastor Marco Feliciano. O presidente do CFP, Humberto Verona, considera o PDC inconstitucional. Para ele, o cuidado da Psicologia, que baliza a atuação ética de psicólogas (os), está voltado para reduzir ou mesmo dirimir o sofrimento gerado pelo preconceito social e pela humilhação que esse preconceito cotidianamente produz.
“A atuação profissional, desta forma, deve estar vinculada diretamente ao respeito, proteção e expansão dos direitos de todos os cidadãos, independente de sua identificação étnico-racial, de gênero ou de orientação sexual”, disse Verona. O texto está na pauta da CDHM, mas não significa que será apreciado pelos parlamentares. O PDC deve ser analisado, ainda, pela Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) e pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara. Parecer
Confira aqui o parecer contrário ao Projeto de Decreto Legislativo (PDC) 234/2011, que visa sustar a Resolução CFP nº 001/99.
