Na manhã desta quinta-feira, 27 de junho, profissionais e estudantes da área de Saúde se reuniram no vão livre do Masp, à Avenida Paulista, para protestar e panfletar contra o Projeto de Lei (PL) 286/02, o PL do Ato Médico, aprovado semana passada pelo Senado e aguardando sanção presidencial.
O PL do Ato Médico fere o princípio da integralidade do Sistema Único de Saúde (SUS), uma vez que reduz a autonomia de profissionais como psicólogos, terapeutas ocupacionais, fisioterapeutas, assistentes sociais, enfermeiros, acupunturistas e nutricionistas, dentre outros, que passarão a não poder mais fazer diagnóstico nem orientação para tratamentos. Precariza o SUS e promove reserva de mercado para planos de Saúde.
O presidente do SinPsi, Rogério Giannini, destacou a importância de conscientizar a população sobre os malefícios deste PL.
“É preciso entender que a Saúde não é feita só de atendimento, mas de uma construção cotidiana. Muitos psicólogos, por exemplo, têm coordenado serviços de Saúde de bons resultados, de maneira totalmente autônoma. O mais prejudicado será o paciente. Por isso viemos aqui, pedir que Dilma vete este projeto”, afirmou.
O foco do protesto é o Inciso I do Artigo 4° do PL, que reza estarem entre as atividades privativas do médico a “formulação do diagnóstico nosológico e respectiva prescrição terapêutica”, retirando, assim, a autonomia de outros profissionais de Saúde.
O presidente do Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional (Crefito) de São Paulo, Reginaldo Bonatti, reconhece ser esta uma luta contra a precarização da Saúde.
“O Ato Médico vem para piorar o problema de falta de médicos no país, já que todos os diagnósticos agora dependerão deles, hierarquizando todo um processo. E quem paga plano de Saúde certamente pagará mais caro”, disse.
A conselheira do Conselho Regional de Psicologia de São Paulo (CRP SP), Biancha Angelucci, frisou a importância de se manter a mobilização, mesmo depois do pronunciamento presidencial.
“Não dá para imaginar o que é construir Saúde Mental senão em equipe multidisciplinar. Não se trata de colocar os profissionais de Saúde contra os médicos, mas de chamar os médicos para se juntarem a nós na luta pela integralidade”, pontuou.
Legado
Um grupo de estudantes de fisioterapia, muito mobilizado, chamou a atenção com grandes faixas. A participação tinha uma razão exclusiva: homenagear um professor da faculdade, que os tinha ensinado sobre os problemas deste PL.
“Ele faleceu neste domingo, então decidimos vir representá-lo. Agora essa briga é nossa. Ele, com todo o seu empenho na luta contra o Ato Médico, nos deixou esse legado. Estamos aqui por ele e por nós”, contou a estudante Jocasta Müller.
Brasília
Enquanto o protesto acontecia em São Paulo, uma comissão formada por representantes das 14 categorias de profissionais de Saúde se reunia com representantes do governo federal, no Palácio do Planalto, em Brasília, para debater o tema. A presidenta da Federação Nacional dos Psicólogos (FenaPSI) e dirigente do SinPsi, Fernanda Magano, e o presidente do Conselho Federal de psicologia (CFP), Humberto Verona, fizeram parte do grupo.
Clique aqui para ler a nota de repúdio do SinPsi à aprovação do Pl do Ato Médico.
