Para conselho, programa faz parte de ações para melhorar o SUS
O Conselho Federal de Psicologia (CFP), representado pela conselheira Cynthia Ciarallo, participou da audiência pública sobre o Programa Mais Médicos, nesta segunda-feira, 29 de julho, no auditório do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).
Em sua fala, a conselheira destacou que o CFP acredita que o acesso à saúde de qualidade é direito de todas (os) e, entende que o Programa Mais Médicos faz parte da garantia de acesso e de implantação do Sistema Únicos de Saúde (SUS).
Cynthia fez uma ressalva, que chamou de limitação conceitual do programa, voltado apenas aos médicos. “Como se saúde fosse feita apenas por uma profissão”, disse. No final, ela recomendou que sejam retomadas as teses extraídas da 14ª Conferência Nacional de Saúde para ajudar na análise do programa. “A conferência é o espaço legítimo e democrático de debate sobre os rumos da saúde brasileira. Em um País democrático, não podemos ter políticas unilaterais”, destacou.
A audiência pública foi realizada pela Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais (CDDF) do CNMP e contou com a participação de diversas entidades, como Ministério da Saúde, Conselho Nacional de Saúde, Confederação Nacional dos Municípios, Conselho Federal de Medicina, entre outros, que trouxeram posições a favor e contrárias ao programa.
Segundo o conselheiro Jarbas Soares, presidente da Comissão da Defesa dos Direitos Fundamentais do CNMP, o conselho, por ser um órgão de controle externo, deve proporcionar dados para que os membros do Ministério Público possam agir de forma mais eficiente.
Com o objetivo de servir de fonte de consulta para os Ministérios Públicos e os órgãos de Justiça, todo o material produzido pela audiência será compilado, impresso e encaminhado a cada um dos participantes. Será possível consultar o material, a partir de sexta-feira, no site do CNMP.
Após ouvir os membros do MP e receber informações, o GT de saúde da CDDF vai disponibilizar ao MP as suas conclusões.
Programa Mais Médicos
Foi lançado no dia 8 de julho, pela presidenta Dilma Rousseff, e prevê a contratação de mais médicos para atuarem em locais carentes do Brasil, como em municípios do interior e em periferias das grandes cidades.
Durante a audiência, o secretário de gestão do trabalho e da educação na saúde, Mozart Sales, que representou, o ministro da saúde, Alexandre Padilha, explicou o conteúdo da Medida Provisória nº 621, que institui o programa.
