A CUT e as demais centrais sindicais se reuniram na tarde desta segunda-feira (29), no Ministério do Trabalho, com governo federal, empresários e parlamentares em mais uma rodada de negociação sobre o Projeto de Lei (PL) 4330/2004, que regulamenta a terceirização.
O PL de autoria do deputado federal Sandro Mabel (PMDB-GO), que já recebeu parecer favorável do relator do texto na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC), Arthur Maia (PMDB-BA), traz imensos retrocessos.
Entre os ataques à classe trabalhadora estão a permissão para a terceirização sem limites, inclusive na atividade essencial da empresa, a legitimação da desigualdade de direitos entre contratados direitos e terceirizados e o enfraquecimento da responsabilidade solidária, aquele em que a empresa principal arca com as dívidas trabalhistas não pagas pelas terceirizada.
Secretário-Geral da CUT, Sérgio Nobre, abriu o encontro criticando o retorno à pauta no Senado de outro projeto que também trata do trabalho terceirizado. No dia 17 de julho, o senador Armando Monteiro (PTB-PE), ex-presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), apresentou na Comissão de Constituição e Justiça da Casa um substitutivo ao PLS 87/10, na mesma linha do PL 4330.
Discussão à mesa
Nobre destacou que qualquer discussão sobre o tema deve ocorrer na mesa quadripartite. “Isso trouxe um enorme desconforto para a bancada dos trabalhadores. Precisamos estabelecer o campo em que iremos resolver o debate sobre a terceirização e, para nós, é a mesa de negociação”, disse.
Após comparar uma manifestação que a CUT promovia às portas do Ministério com a decisão do senador Monteiro, qualificando ambas como lutas em lados opostos, Arthur Maia classificou a ação do ex-dirigente da CNI como uma posição individual e inferior a da mesa de negociação. Disse ainda que conversou com o representante patronal e esse, por sua vez, teria afirmado desconhecer a mesa de negociação, além de ter assumido o compromisso de impedir a tramitação do PLS 87.
Sérgio Nobre afirmou também que a Central não desistirá do diálogo. Porém, ressaltou que avanços dependem do interesse dos empresários em discutir abertamente.
“Vamos investir na negociação até o final para que os mais de 10 milhões de terceirizados não tenham mais seus direitos desrespeitados. Agora, só fecharemos acordo se houver bom senso dos empresários, porque não dá para construir uma proposta baseada somente na visão deles”, afirmou o dirigente.
Todos nas ruas no dia 6
Por fim, ele aproveitou para lembrar a importância da participação da classe trabalhadora nas manifestações do dia 6 de agosto em todo o país.
“Temos de nos preparar também, caso não haja consenso, e, por isso, convocamos os trabalhadores a mostrarem a capacidade de mobilização no próximo dia 6, diante das sedes patronais de todo o país. Esses atos serão fundamentais para fazer com que empresários, governos e parlamentares ouçam nossa voz.”
CUT vai às bases dos deputados
Secretária de Relações do Trabalho, Maria das Graças Costa, também mostrou insatisfação diante da postura dos empregadores.
“Os empresários não estão aceitando propostas e não estão dispostos a uma regulamentação que não precarize. Não vamos abrir mão dos pontos que devem ser regulamentados, da isonomia de direitos, da responsabilidade solidária, da garantia de representação sindical e do direito à informação prévia em caso de terceirização. Se os parlamentares traírem a classe trabalhadora, vamos às bases deles para mostrar o que estão fazendo no Congresso”, alertou.
Relator presta esclarecimentos
Na saída do Ministério do Trabalho, o deputado Arthur Maia foi questionado por manifestantes cutistas sobre diversos pontos do projeto.
Perguntado sobre um dos itens mais polêmicos e combatidos pelas centrais, a terceirização em quaisquer atividades, o parlamentar demonstrou apoiar a ideia, quando atrelada ao conceito de atividade especializada.
“Isso tem relação com um tema que ainda não veio para a mesa de negociação, que é a filiação sindical do terceirizado. Sobre esse tema eu topo uma alternativa, mas não podemos brincar de fazer lei. Se você está mudando o conceito de especialização, pode terceirizar tudo, desde que seja uma atividade especializada, saindo desse conceito de atividade-fim e atividade-meio que não contribui e não dá segurança jurídica.”
Calendário de luta
Na tarde desta quarta (31), as centrais voltam a se reunir para discutir o tema, desta vez, em São Paulo. As negociações da mesa quadripartite voltam na próxima segunda, dia 5 de agosto, e a expectativa é que a discussão continue durante toda a próxima semana. A votação do PL, caso realmente exista um consenso, deve ocorrer somente no dia 13.
Antes disso, nos dias 6 e 30 de agosto, as centrais promovem mais duas datas de ações unificadas em todo o país. A primeira, exclusivamente sobre o projeto 4330 e, a segunda, sobre uma ampla pauta da classe trabalhadora, que inclui a redução da jornada para 40 horas semanais sem redução de salários e o fim do fator previdenciário.
