Deputado Décio Lima não aprovaria texto como está; saiba também de qual lado estão deputados do PT, PCdoB, PSOL, PSL, PRB, PSB e PDT
“Os empresários querem segurança jurídica e nós achamos que a lei pode ser concedida, desde que não precarize os direitos dos trabalhadores.”
A frase do deputado federal Décio Lima (PT-SC), presidente da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), durante conversa com o Portal da CUT, em 6 de agosto, no Dia Nacional de Mobilização, coincide com o pensamento da Central.
Para a CUT, é necessário regulamentar esse modelo de contratação que atinge mais de 10 milhões de trabalhadores, o equivalente a 22% de todos os formais no país, porém, de uma maneira que acabe com a precarização nas relações de trabalho. E o PL 4330 não atende a essa demanda.
Décio Lima admite avanços na discussão da mesa quadripartite – com empresários, parlamentares e governo federal -, instalada por pressão da CUT para discutir o tema, mas aponta que dois aspectos ainda precisam ser acolhidos por parte dos empresários e do relator. O primeiro, a igualdade de direitos entre trabalhadores terceirizados e contratados diretos. “Não podemos ter duas categorias diferentes. Por exemplo, o bancário terceirizado é tão bancário quanto o contratado direto e deve ter os mesmos direitos.”
O segundo é a chamada responsabilidade solidária, aquela em que a empresa contratante assume a responsabilidade sobre pendências trabalhistas que não sejam quitadas pela terceirizada. “A empresa que contratou a terceirizada também deve ter a responsabilidade com as obrigações trabalhistas”, disse.
Caso o PL não responda a essas duas questões, o deputado assumiu o compromisso de não votar projeto. “Não votarei algo que precariza as relações de trabalho e acredito que tenhamos maioria aqui para impedir agressões à classe trabalhadora”, afirmou.
Trabalho de terceira
Um estudo de 2011 da Central e do Dieese apontou que oito em cada 10 acidentes de trabalho ocorrem em empresas que utilizam mão de obra terceirizada. De acordo com o levantamento, o terceirizado ganha, em média, 27% a menos do que o contratado direto, apesar de realizar uma jornada de, ao menos, três horas a mais.
Além disso, a terceirização promove a rotatividade. Prova disso é que o tempo médio de permanência do trabalhador terceirizado na empresa é a metade em relação ao contratado direto.
Mais respeito
Desde 2004, quando criou um grupo de trabalho (GT) para discutir a questão, a CUT negocia com empresários, parlamentares e governo federal uma legislação que obrigue os patrões a respeitarem direitos trabalhistas.
Em 2007, o deputado federal Vicentinho (PT-SP), apresentou o Projeto de Lei 1621, fruto do trabalho do GT da Central. O texto aguarda parecer na Comissão de Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC).
Em 2009, uma discussão no Ministério do Trabalho das centrais com empresários e governo terminou com o abandono dos patrões e a criação de outro projeto. Esse se encontrado engavetado na Casa Civil.
Central não aceita terceirização total
Ao contrário de ambos, o PL 4330/2004, do empresário Sandro Mabel (PMDB-GO), avança na CCJC, onde recebeu parecer favorável do relator Arthur Maia (PMDB-BA) e pode ser votado a qualquer momento.
O texto contraria a luta da classe trabalhadora ao defender, entre outros retrocessos, que a terceirização possa ser aplicada em qualquer setor da empresa, inclusive na chamada atividade fim, a finalidade principal da compahia.
Desde julho, por conta da pressão da CUT, novamente foi criada uma mesa de negociação com representantes dos trabalhadores, empresários, Congresso e governo federal.
O lado dos parlamentares – Após os deputados José Reguffe (PDT-DF), Érika Kokay (PT-DF), Roberto Policarpo (PT-DF), Ricardo Berzoini (PT-SP) e Paulo Teixeira (PT-SP) assumirem voto contrário ao PL 4330, o Portal da CUT foi à CCJC para ouvir a posição de outros integrantes da comissão.
Veja abaixo o que pensam:
Antônio Bulhões (PRB-SP)
“Embora a intenção do PL fosse outra, precarizará ainda mais as condições de trabalho e por isso eu me posiciono contra.”
Assis Melo (PCdoB – RJ)
“Votaremos contra porque é uma Emenda 3 disfarçada. Os trabalhadores deixarão de ser pessoas físicas para serem jurídicas e a CLT acabará.”
Beto Albuquerque (PSB-RS, líder do partido)
“O momento não é de precarizar, mas de ampliar direitos. Somos contra porque propõe terceirizar também a atividade-fim e, com isso, ampliar o ataque às relações trabalhistas.”
Delegado Protógenes (PCdoB-SP)
“Esse projeto vem disfarçado de uma solução para todas as necessidade dos trabalhadores, das empresas e dos serviços públicos essenciais ao povo brasileiro, mas vem impregnado de uma situação já construída nos governos neoliberalistas, que fragiliza as estruturas do Estado. A terceirização não vai gerar mais emprego e renda, ao contrário, cria o subemprego.”
Dr. Grilo (PSL-MG, líder do partido)
“Sou contra porque é lesivo ao trabalhador e institucionalizará o calote no Brasil. Atualmente, várias empresas dispensam seus empregados, não pagam as verbas recisórias e os empregados tem dificuldade de receber a recisão na Justiça. Esse projeto só vem fortalecer essa situação.”
Ivan Valente (PSOL-SP) – Apesar de não compor a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), o deputado afirmou que a bancada do partido fechou contra o PL 4330.
João Paulo Lima (PT-PE)
“Estou com centrais sindicais, acredito que a medida contraria a conquista dos trabalhadores e não podemos aceitar retrocessos. “
Luiz Couto (PT-PB)
“O projeto é um retrocesso, prejudicial à classe trabalhadora e não podemos votar de maneira alguma. E se não houver por parte do relator o entendimento de que deva aceitar as emendas que foram apresentadas pelas centrais, iremos usar todos os mecanismos para obstrução.”
Luiza Erundina (PSB-SP)
“Sou pessoalmente contra e o partido está fechado contra o PL 4330, porque é uma tentativa de precarização do trabalho e das relações trabalhistas.”
Marcos Rogério (PDT-RO)
“A bancada fechou entendimento de que será contrária à matéria porque afronta direitos e interesses dos trabalhadores”.
