Saúde não se vende! Loucura não se prende!
A Frente Estadual Antimanicomial de São Paulo convida os movimentos sociais e entidades de defesa de Direitos Humanos e Sociais a ocuparem as ruas contra as práticas higienistas, recorrentes no Estado de São Paulo através das políticas públicas. Todos ao Ato Público, dia 18 de maio, às 13h, em frente ao Teatro Municipal de São Paulo.
Diferentes governos têm feito escolhas por investir em ações e serviços distantes dos princípios da Reforma Sanitária e Psiquiátrica Antimanicomial, realizando ações como o Programa Recomeço, Operação Dor e Sofrimento, internações compulsórias, financiamento público das comunidades terapêuticas e manutenção e ampliação do número de leitos em Hospitais Psiquiátricos e em instituições Asilares.
Trata-se de verdadeiro ataque e gravíssimo retrocesso às conquistas da Luta Antimanicomial e da População Brasileira.
Da mesma maneira esse retrocesso aparece nas práticas perversas que legitimam o genocídio da população negra e indígena, pobre e periférica; a criminalização da juventude e movimentos sociais; o desrespeito às orientações sexuais e às mulheres; a exploração e abuso sexual de crianças e adolescentes; e a apropriação privada de bens e serviços públicos.
Nesse sentido defendemos:
Um Sistema Único de Saúde (SUS) Público, Universal, Equânime, Integral, Gratuito e Humanizado;
A realização de Plebiscito Popular por uma constituinte exclusiva e soberana do Sistema Político.
O respeito ao Estatuto da Criança e Adolescente (ECA);
O estatuto do idoso e o estatuto da igualdade racial;
O direito básico à moradia digna a todas e todos;
A Implantação imediata de uma Rede de Atenção Psicossocial Antimanicomial (RAPS), que não pactue com qualquer forma de internação em equipamentos com características asilares, como “comunidades terapêuticas”, clínicas psiquiátricas, hospitais psiquiátricos e exclusões de todo tipo;
A remodelação completa do Centro de Referência de Álcool, Tabaco e Outras Drogas (CRATOD), transformando-o em um Centro de Convivência e Cooperativa (CECCO);
O investimento Público em Políticas de Geração de Renda e Economia Solidária;
O combate a práticas manicomiais e higienistas, como o assistencialismo, a internação compulsória, a medicalização e patologização da vida, a partir do Protagonismo dos Usuários em seu cuidado;
O combate à Judicialização da Saúde como forma de subordinação da Vida e do Cuidado da População ao sistema judiciário;
A revisão da Política de Curatela e Interdição de maneira que deixe de ser um mecanismo de exploração, exclusão e negação dos direitos do cidadão;
A Gestão Pública dos Serviços e recursos de Saúde;
Maior Investimento de Recursos Federais nas Políticas de Saúde e Saúde Mental;
Que a Secretaria de Estado da Saúde financie efetivamente a implantação e custeio das RAPS dos municípios, financiamento este que é nulo;
Combate à escravidão e à terceirização e toda a forma de precarização do trabalho;
A emancipação e tratamento em liberdade dos usuários de álcool e outras drogas respeitando os direitos humanos e princípios da Reforma Psiquiátrica Antimanicomial;
O FIM da política de Guerra às Drogas que exclui e justifica as ações higienistas e genocidas do estado contra sua população mais vulnerável.
POR UMA SOCIEDADE SEM MANICÔMIOS!
Serviço:
Ato pelo Dia Nacional da Luta Antimanicomial
Data: 18/5
Hora: 13h
Local: Teatro Municipal de São Paulo
Endereço: Praça Ramos de Azevedo, s/n – República, São Paulo – SP
