Aconteceu, na tarde desta terça-feira, 7 de outubro, a terceira sessão ordinária das cinco previstas no prazo regimental da Câmara Federal, em Brasília, para que o PL 3338/08 vá à sanção presidencial sem a necessidade de apreciação pelo plenário da Casa. O PL se refere à redução da carga horária das (os) profissionais da Psicologia para 30 horas sem redução de salário.
Outra sessão ordinária está prevista para amanhã, dia 8, e a vice-presidente da Fenapsi, Shirlene Queiroz, continua acompanhando o andamento do PL. O prazo foi iniciado no dia 1º de agosto e as sessões extraordinárias não contam para o prazo regimental. Agora faltam duas sessões para que a matéria siga para a sanção da presidenta Dilma Rousseff.
Antes da de hoje, a última sessão ordinária havia sido em 3 de setembro. A sessão era não deliberativa, mas, mesmo não ocorrendo votações, a abertura dos trabalhos significou a contagem da segunda sessão do prazo de recurso.
Aprovação
O PL das 30 horas foi aprovado no dia 15 de julho na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara Federal, a última pela qual precisava passar. Após aprovado na Comissão, o PL aguarda prazo regimental de cinco sessões ordinárias para ir à sanção presidencial. Neste período poderá haver pedido de recurso para que o PL seja levado ao plenário, o que retardaria muito o processo. Para dar entrada neste recurso é necessária a assinatura de 52 deputados (um décimo dos deputados).
Por isso, a Federação Nacional dos Psicólogos (Fenapsi) e o SinPsi convocam a todas e todos para que façam corpo a corpo com os deputados federais das bancadas de seus estados e pressionem por e-mail, páginas e perfis nas redes sociais, como Facebook e Twitter, com o objetivo de impedir que suas/seus parlamentares assinem requerimentos dessa natureza, deixando claro que as (os) profissionais estão atentas (os) aos deputados que se posicionam contra a categoria.
Alguns membros da bancada governista estão se articulando dentro da Câmara, utilizando o prazo regimental, para recolher as 53 assinaturas, o que significaria o seu engavetamento sem previsão para votação. Sem elas o PL seguirá, após o prazo de cinco sessões, para uma decisão da presidenta Dilma Rousseff que terá 15 dias para se posicionar sobre a sanção da matéria, cenário considerado ideal para a categoria.
Articulação
No dia 28 de julho o ministro da Secretária de Relações Institucionais do Governo Federal, Ricardo Berzoini, recebeu representantes da Fenapsi em seu gabinete, assim como membros do Conselho Federal de Psicologia (CFP) e do SinPsi.
O ministro foi informado sobre o interesse da categoria na sanção das 30 horas e a luta pela aprovação da matéria que tramita há anos no Congresso Nacional.
Ricardo Berzoini destacou que a preocupação do Governo Federal não se restringe ao impacto financeiro, mas também à responsabilidade de prestar serviços de qualidade, ou seja, se haverá condições de atender toda a demanda de serviços de Psicologia para a população.
Sobre a coleta de assinaturas para a interposição de recursos ao PL das 30 horas para que ele não siga direto à sanção presidencial, passando antes pelo plenário da Câmara, Berzoini explicou tratar-se de uma praxe do governo, com o intuito de ganhar tempo hábil para avaliar o impacto do projeto, caso se converta em lei. A Secretaria de Relações Institucionais cuida da articulação do Executivo com o Congresso, portanto, a movimentação para que o PL das 30 horas vá para o plenário passará por Berzoini.
Até o momento, segundo o ministro, não haveria uma posição do governo contrária à proposição, apenas uma necessidade de estudo. Berzoini também destacou a preocupação dos prefeitos e governadores, especialmente pelo impacto da possível redução de jornada de psicólogas (os) no Sistema Único de Saúde (SUS).
“Não é possível prever um calendário, por enquanto, tendo em vista que as sessões ordinárias vão depender do funcionamento da Câmara dos Deputados nesse período”, informou o ministro.
Manifesto
Vamos nos mobilizar agora, mais ainda, já que estamos perto da possibilidade de chegarmos à quinta e última sessão antes do segundo turno para presidente da República.
Assine aqui o manifesto, que é direcionado aos líderes dos partidos na Câmara Federal, pedindo para que não levem o PL 3.338/08 ao plenário.
