Os novos contratos, que deverão ser assinados nos próximos meses, têm cláusulas que visam a garantir atendimento em tempo integral, maior controle e transparência
São Paulo – A Secretaria Municipal de Saúde de São Paulo já está recebendo envelopes com propostas das Organizações Sociais de Saúde, as OSs, para o gerenciamento e execução de ações e serviços de saúde em unidades espalhadas por 22 bairros da cidade. Os editais do processo seletivo, que começaram a ser publicados no começo de dezembro, no entanto, trazem novas diretrizes traçadas pela prefeitura a partir da colaboração do Tribunal de Contas do Município, Ministério Público e órgãos de controle do Ministério da Saúde.
Pelos novos editais, para selecionar gestores para os 22 territórios, há novas exigências, entre elas a de uma equipe mínima para garantir qualidade em tempo integral, independente do dia e horário. Além disso, foram incorporados 40 itens estabelecidos pelo Tribunal de Contas, como a obrigatoriedade da prestação de contas detalhadas, com publicação na internet, maior controle social e educação permanente para os trabalhadores das OSs atuarem conforme os novos protocolos e métodos.
Em entrevista à RBA, o secretário municipal de Saúde, José de Filippi Júnior, explicou que os editais em curso trazem um novo perfil de obrigações que os futuros contratos vão estabelecer.
De acordo com ele, desde o início da gestão, o conselheiro responsável pela área de saúde no Tribunal de Contas do Município, Maurício Faria, tem auditado sistematicamente os contratos em vigência, a maioria deles assinados na gestão José Serra-Gilberto Kassab (2005-2012). No governo Marta Suplicy (2001-2004), limitavam-se à estratégia de Saúde da Família.
“Levamos até seis meses para entender o teor desses contratos antigos, já que supervisores e coordenadores de campo nada sabiam a respeito. A partir de reuniões com o Tribunal de Contas do Município, Ministério Público Estadual e Federal e órgãos de controle do Ministério da Saúde, criamos mecanismos para aprimorar os contratos e melhorar a gestão”, disse.
Os contratos, conforme Filippi, eram pautados por resultados estabelecidos com base em dados da demanda e do perfil epidemiológico, remunerados conforme os resultados obtidos. Se a OS realizava mil consultas, recebia o valor total. “Por brechas nos contratos, as consultas eram realizadas durante a semana e não podíamos forçá-las a prestar atendimento em finais de semana.”
A medida é uma tentativa de o município retomar, das mãos das OSs, o controle sobre os serviços de saúde. Os diretores de algumas dessas organizações, segundo o secretário, chegaram a dizer que a prefeitura estava interferindo demais. “O que esperavam de nós? A chave e o dinheiro para fazer conforme quisessem? Eles queriam a mesma autonomia dada ao gestor da cidade, que é o prefeito eleito.”
Conforme compara o gestor, se as OSs fossem o céu e a administração direta, o inferno, conforme se alardeia, nesses dez anos o atendimento deveria ter melhorado – o que não aconteceu. Faltam médicos, há fila no atendimento, a mortalidade infantil é maior do que deveria. “É até aceitável que eles queiram autonomia, mas os gestores somos nós. Estou convicto de que nesses dois próximos anos da gestão, nós e as OSs vamos conviver de maneira mais formal no exercício dos nossos papéis.”
Para Filippi, a melhoria da qualidade da saúde depende de diversos instrumentos de gestão, inclusive com a parceria dessas organizações. Isso porque a administração direta estava praticamente esquecida, o que impõe o desafio de retomá-la, mas com eficácia. Entretanto, é preciso aperfeiçoar a gestão pelas OSs, com mais qualidade, transparência e eficácia, já que respondem pela gestão de metade dos serviços municipais de saúde, com 40 mil trabalhadores, o mesmo contingente da administração direta. “Mesmo que quiséssemos acabar com esses contratos, levaríamos até seis anos para isso.”
Concursos
Quanto à gestão pela administração direta, a prefeitura realizou recentemente o primeiro concurso para dentistas depois de dez anos; o primeiro para médicos depois de oito; um para psicólogos no final de 2013. Os salários estavam baixos, o que explica a procura abaixo do esperado de candidatos.
“Para uma jornada de 40 horas, o médico estava ganhando R$ 7 mil, enquanto o das OSs, cerca de R$ 15 mil. Com o plano de carreira que aprovamos em 17 de dezembro, de R$ 7 mil está indo para R$ 10 mil agora e termina 2016 com R$ 12 mil. Na aposentadoria, depois de 30 anos de trabalho, deverá estar ganhando por volta de R$ 23 mil”, disse.
“Dificilmente um médico vai ter uma aposentadoria dessas no setor privado”, ressaltou. O plano de carreira aprovado rege também as carreiras de outros profissionais da saúde, como enfermeiro, psicólogo, terapeuta ocupacional. “Estamos planejando a saúde pública na cidade. Esse trabalho estrutural é como se estivéssemos preparando uma Ferrari mais veloz e mais segura. Mas temos por enquanto um fusca que não pode parar nem para ter o pneu trocado. A saúde não pode parar.”
Filas para exames
Além da remodelação dos editais e dos concursos, outra urgência é a expansão física dos serviços, com novas unidades básicas de saúde, equipamentos de emergência (Upas), hospitais-dia, rede hospitalar. Em regiões como a Capela do Socorro, há uma UBS para cada 100 mil pessoas, quando o ideal é uma para cada 25 a 30 mil. São os vazios assistenciais na cidade, já que esses equipamentos têm papel importante na atenção primária à saúde. Na região de Sapopemba, há 20 anos os moradores do conjunto Promorar esperam por uma UBS, que deverá ficar pronta ainda no final do ano.
Segundo a prefeitura, há 20 UBS sendo licitadas e dez outras licitações aprovadas, 450 unidades de saúde e 120 AMAs. No primeiro semestre de 2014, foram reativados 250 leitos nos hospitais já existentes, inclusive em UTI infantil, que haviam sido fechados por falta de recursos humanos.
Embora longe de resolver as necessidades de saúde da população, as ações começam a dar resultados. A fila que crescia 20% ao ano, com 800 mil pessoas esperando por consultas com médicos especialistas e realização de exames diagnósticos, como ultrassom, teve redução. “Para fazer este exame, era preciso esperar sete meses. Hoje leva 52 dias. Uma coisa é uma fila grande, parada, e outra é uma fila grande, que anda. Se a gente não fizesse nada, chegaria a um milhão já no final de 2013, mas baixamos cerca de 15%, para menos de 700 mil”, disse Filippi.
Os paulistanos sofrem também com a falta de médicos nos prontos-socorros, tanto os isolados como os acoplados aos hospitais. Na UBS do Jardim Macedônia, região do Jardim Ângela, há capacidade para 14 plantões de 12 horas, sete dias e sete noites. Mas havia médico para apenas três plantões, na quarta-feira de manhã, na sexta-feira à noite, e num outro período, o que desestimulou a procura pela população. O jeito, segundo Filippi, foi implantar ali uma UPA, que começa a ser construída em fevereiro. E antes de a obra começar, os 14 períodos de plantão foram supridos com a chegada de quatro médicos.
A mesma UBS tinha cinco médicos para a saúde da família, porém, durante um período, só dois atendiam, já que dois estavam fazendo curso e outro, em férias, tem hoje a equipe completa.
No total, são 1.300 equipes de saúde da família no município, que contam com aproximadamente 100 médicos. No início do atual mandato, faltavam quase 300 médicos. Pelo programa Mais Médicos, vieram 250 profissionais, sendo 200 cubanos. Havia déficit nas AMAs, que oferecem atenção básica e atendimento de emergência, e na rede hospitalar. No total, faltavam 2,6 mil, número que caiu para 2 mil.
O concurso para contratar 1,1 mil médicos para a autarquia atraiu o interesse de 900, foram aprovados 600 e contratados 300. Ou seja, um terço. A mesma coisa na secretaria, que convocou 600 e conseguiu contratar 350. “Com concurso e o plano de carreira, cargos e salários, esperamos atrair mais profissionais e diminuir esse problema estrutural”, disse o secretário.
Segundo ele, a Atenção Básica, que conta com clínica médica, pediatria e ginecologia/obstetrícia, está incorporando a saúde mental e bucal. Para diminuir o déficit no atendimento odontológico, estão sendo contratados 200 dentistas e serão criados laboratórios de prótese dentária. Os hospitais de São Miguel e do Ipiranga, que deverão ser inaugurados neste início de ano, terão centro odontológico para atender à grande procura por esse atendimento nessas regiões.
