O governo paulista descumpriu a promessa de dialogar com a sociedade sobre o Plano Estadual de Educação (PEE), que deveria ter sido debatido em audiência pública na tarde da terça (22), na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp).
A convocação não foi oficializada pela Comissão de Educação e Cultura, presidida pela deputada Rita Passos (PSD), quebrando o compromisso feito semana passada pelo presidente da Alesp, Fernando Capez (PSDB).
Professores e estudantes pressionaram pela realização da audiência pública em mobilização no último dia 16, quando impediram a votação do Plano Estadual de Educação proposto pelo governador Geraldo Alckmin à Alesp.
Em vez da audiência pública, o Fórum dos Movimentos Sociais do Estado de São Paulo, sindicatos, movimento estudantil e parlamentares da oposição realizaram nessa terça uma assembleia denunciando os pontos críticos do PEE. Também deliberaram a formulação de um documento que unifique as propostas das organizações, na busca por um plano mais democrático e condizente às necessidades e desafios do setor no estado mais rico do Brasil.
E enquanto a assembleia ocorria no auditório Paulo Kobayashi lotado, parlamentares encaminharam à liderança do governo um pedido para que o PEE não seja votado sem a realização de dez audiências públicas em todo o estado, em cidades como Araraquara, Bauru, Itapeva, Bauru, José dos Campos, São José do Rio Preto, Sorocaba e Ribeirão Preto.
O líder da base na Alesp, deputado Cauê Macris (PSDB), pediu um prazo de dois dias para a resposta e garantiu que, se concretizadas, as audiências públicas terão a presença de um membro da Secretaria de Educação explicando as metas do plano. Outra garantia foi dada aos movimentos sociais pelo Colégio de Líderes da Casa – discutir as questões de gênero e sexualidade para o PPE.
“É na mobilização e na pressão que vamos barrar o projeto do governo, fazer as audiências públicas e lutar por uma educação inclusiva, democrática a emancipadora”, defendeu Silvia Elena de Lima, presidenta do Sindicato dos Trabalhadores do Centro Paula Souza (Sinteps).
Construção unilateral
Criado sem qualquer diálogo com a população, o Projeto de Lei nº 1083, de 2015, tramita em caráter de urgência e condiciona o cumprimento de metas à “disponibilidade de fontes de financiamento e as disposições e limites da legislação vigente”; estabelece um modelo de Ensino Médio com “organização curricular flexível” e a municipalização da educação nos anos iniciais do Ensino Fundamental; ignora as questões sobre diversidade de gênero e étnico-racial.
O projeto de Alckmin também ignora uma proposta de plano elaborada coletivamente pelo Fórum Estadual de Educação (Feesp), que reúne mais de 70 entidades. Entre as organizações que participaram ativamente desse processo de construção está a Apeoesp – Sindicato dos Professores do Ensino Oficial no Estado de São Paulo.
“Estamos hoje discutindo a educação num estado que se acha a grande locomotiva do país, mas está uma carroça puxada a cavalo paraguaio. Não dá para discutir proposta para educação que não valorize trabalhadores, que não olhe com carinho, diversidade e respeito aos atores principais da nossa luta, que não os alunos”, critica João Marcos de Lima, secretário Geral da Afuse (Sindicato dos Funcionários e Servidores da Educação do Estado de São Paulo).
“Essa mobilização mostra mais uma vez que o governo estadual errou ao enviar à Assembleia um plano que não foi debatido e construído pela sociedade. É uma discussão democrática e queremos alterar o projeto enviado pelo governador”, destacou o deputado João Paulo Rillo (PT)
Investimentos
O professor Otaviano Helene, da Associação dos Docentes da Universidade de São Paulo (Adusp), observou que a redação da Meta 20 do PEE, relativa aos investimentos, é “um cópia e cola do Plano Nacional de Educação”, pois aponta a ampliação do investimento público em educação até “o patamar de 7% (sete por cento) do Produto Interno Bruto – PIB do País”, em vez de pontuar o recurso vindo do próprio estado paulista.
Segundo Otaviano, é preciso investir 6% do PIB do estado de São Paulo na educação pública estatal, com crescimento de 0,5% ao ano até o índice de 9,5%. Outro ponto é garantir que metas e estratégias do PPE “sejam cláusulas pétreas, que estejam no corpo da lei, com previsão de punição em caso de não cumprimento. Porque como anexos da legislação, as metas e estratégias não precisam ser cumpridas”, alertou.
Para Ângela Meyer, presidenta da União Paulista dos Estudantes Secundaristas (Upes), não é necessária uma lei para complementar os recursos, mas sim aumentar as fontes de investimentos, lembrando que a legislação já garante 75% dos royalties do petróleo para a educação.
A estudante também destacou a importância de discutir a segurança pública nas escolas.”A escola já reproduz o ambiente carcerário e ainda teremos a Polícia Militar para nos agredir?”, questionou ao relatar a agressão de um aluno por policiais dentro do colégio Cônego Barros, em São José do Rio Preto.
Fatec “do comercial”
A falta de professores e de condições de trabalho nas Fatecs (Faculdades de Tecnologia) foi outro ponto debatido na assembleia e até tema de música dos estudantes no plenário, cantada em coro: “Governador, cara de pau/quero a Fatec do comercial (…)”
Silvia, do Sinteps, denunciou o assédio moral constante cometido pelo diretor da Fatec Barueri, Evandro Cleber da Silva, que, entre outros casos, obrigou um professor, licenciado por câncer, a repor aulas de sábado, sozinho na faculdade.
Evandro também é denunciado por ter mantido trancada por uma hora e meia, em reunião no último dia 18 (sexta), a estudante Gabriela Sousa, presidenta do Centro Acadêmico de Comércio Exterior da Fatec (Cacomex). Ele tentou coagi-la a mudar de opinião sobre uma entrevista que a jovem daria a uma emissora de TV a respeito dos problemas da Fatec Barueri.
“Não estamos mais na ditadura militar. Queremos eleger a direção das Fatecs”, frisou o estudante Henrique Domingues, do DCE Fatec. Os movimentos aprovaram uma moção pedindo o afastamento do diretor até que as denúncias sejam apuradas.
