O Sindicato dos Psicólogos no Estado de São Paulo (SinPsi) vem a público se solidarizar ao Conselho Federal de Psicologia (CFP) e manifestar repúdio ao Projeto de Decreto Legislativo (PDC) 539/2016, que propõe sustar os efeitos da Resolução do CFP 01/1999, que normatiza a atuação d@s psicólog@s diante das questões ligadas à orientação sexual.
O sindicato atua permanentemente por condições adequadas de trabalho à categoria em amplo sentido: da jornada às condições que permitam um exercício técnico e ético da profissão. Além disso, nosso trabalho é articulado aos interesses mais amplos da sociedade, como a busca pela democracia universal e participativa, a defesa dos direitos humanos, a justiça social e a luta contra todas as formas de preconceito, discriminação e violência que ofendam a dignidade humana.
Sendo assim, o SinPsi considera a mencionada resolução do CFP conquista amparada por sólidas bases científicas e pelos imprescindíveis compromissos ético e político, que devem nortear o saber e a prática psi, garantir a efetivação no atendimento de princípios da Constituição de 1988 e da Declaração Universal dos Direitos Humanos, como o da igualdade e da não discriminação.
A Resolução 01/1999 reconhece e valoriza a diversidade, entendendo as homossexualidades não como patologias, mas como constituições normais das identidades dos sujeitos, visando a superar preconceitos e discriminações das quais cotidianamente é alvo a população LGBT.
O PDC 539/2016, assim como outros projetos similares que foram apresentados nos últimos anos, se alimenta do discurso homofóbico, do clima de ódio e intolerância, que têm se apresentado de maneira mais acentuada no atual momento do País, com a proliferação de práticas e discursos fascistas contra as minorias.
A homofobia mata todos os dias, violenta corpos e viola direitos. Sustar princípios básicos, como o da não discriminação, abrindo margem para a patologização baseada na orientação sexual, é uma tentativa de legitimar institucionalmente o preconceito que mata e produz sofrimento, inclusive em nome de pretensos tratamentos.
