Em recente encontro internacional das Comunidades Terapêuticas, no Piauí, houve momento de ataque ao Conselho Federal de Psicologia (CFP), conforme pode ser verificado abaixo, em relato do presidente do CFP, Rogério Giannini.
O SinPsi reitera posição favorável à Reforma Psiquiátrica e ao tratamento em liberdade de usuários dos serviços de saúde mental, álcool e outras drogas. Comunidades Terapêuticas são verdadeiros equipamentos manicomiais, que se proliferam onde há mais dificuldade de implantação dos modelos substitutivos, principalmente na questão da drogadição, por serem comandadas, em grande número, por grupos religiosos.
Dessa forma, o SinPsi expressa total solidariedade ao CFP e a seu presidente.
Leia a denúncia:
CFP sofre novo ataque de ultraconservadores
Direto ao ponto: Seminário Internacional sobre drogas ocorrido no Piauí, com ninguém menos que Marisa Lobo e Sergio Harfouche (aquele promotor do MS que intimou pais e mães para irem ao estádio douradão ouvirem sua palestra e também defensor de lei que estipula “punições pedagógicas” nas escolas), foi na verdade um evento em defesa das comunidades terapêuticas e principalmente de ataque ao CFP. Tem dúvidas sobre isso? Então veja o que o site guiame.com.br publicou:
“Diversos líderes e representantes de comunidades terapêuticas do Brasil e de outros países estiveram reunidos nos últimos dias 20 e 21 (quinta e sexta-feira) em razão do ‘I Seminário Internacional sobre Drogas’ e decidiram assinar um documento em formato de carta pública, repudiando a conduta do Conselho Federal de Psicologia (CFP) com relação às casas de recuperação (sendo a maioria delas, cristãs). O fato é que o Conselho Federal de Psicologia está tentando impedir que as comunidades terapêuticas ligadas a alguma entidade religiosa compartilhem seus princípios de fé com os internos”.
No tal manifesto citado acima há os argumentos de sempre, como o de que o CFP faz política extrapolando seu papel de fiscalizar, (…) etc. Mas tem ideias curiosas, como a relativização do que seja direito humano expressa no trecho “não violam direitos humanos(as comunidades terapêuticas) e não contrariam os princípios da Reforma Psiquiátrica. Não compactuamos com quaisquer violações de direitos, todavia, entendemos que “direitos humanos” pode ser, também, um conceito interpretado de forma equivocada ou, no mínimo, tendenciosa, querendo fazer prevalecer determinadas ideologias que desprezam o real sofrimento humano”.
Seguem a digressão sobre DH com afirmações do tipo que DH não pode ser ideologia para enquadrar pessoas que tem o direito à liberdade, no caso a liberdade de serem tratadas em comunidades terapêuticas. Curiosamente o direito à liberdade parece ser também relativo, pois defendem a internação compulsória.
No texto afirmam concordar com a regulamentação e fiscalização mas somente em “questões básicas” para proteger que chamam de “pluralidade dos métodos”, já que as CTs têm “uma metodologia que se caracterizam como “alternativas” e, portanto, não devem ser tratadas como instituições pautadas pelos métodos comuns de intervenção, visto que é justamente pelo desenvolvimento da própria metodologia que as CTs se diferenciam das unidades convencionais de saúde”. Penso que o trecho citado é auto eloquente.
Mas auto eloquente mesmo é o que dizem sobre a Reforma Psiquiátrica: “(…) os princípios da Reforma Psiquiátrica não devem ser tratados como dogmas, criando uma espécie de legalismo institucional que visa enquadrar todos os métodos a um modelo “X” de saúde”.
Eu digo, princípio não é dogma, mas segue sendo princípio, ou seja, a base, o início de um processo. E o que significaria um “legalismo institucional”? Temos sim a lei 10.216 de 2001 e temos sim marcos regulatórios. Difícil conter a ironia quando pensamos em religiosos preocupados em combater dogmas.
Penso que está aberta a temporada de desregulação no Brasil, seja de direitos fundamentas, trabalhistas e tudo que dá sustento às políticas públicas. E é essa a lógica de mais esse ataque, enfraquecer uma instituição que tem história e reconhecida legitimidade na luta pela reforma psiquiátrica e na defesa dos direitos humanos. Sem dúvida a solidariedade das entidades e movimentos não faltará.
E para as psicólogas que desejem atuar na saúde mental nada mais eficaz que a ampliação da rede Substitutiva, como os CAPs, os Consultórios de/na Rua, os Ceccos, as Residências (essas sim) Terapêuticas, enfim, vamos ampliar e radicalizar a Reforma Psiquiátrica Antimanicomial.
Rogério Giannini
