O coordenador do Fórum de Assistência Social de São Paulo (FAS), Itamar Moreira do Carmo, entregou na tarde desta terça-feira (8) ofício ao Ministério Público do Estado de São Paulo em que expõe alterações implementadas pela Portaria 41/2017 da Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social (Smads).
Desde sua publicação, no último dia 22 de julho, a portaria provocou protestos de trabalhadores da assistência social e de organizações da sociedade civil que atendem pessoas em situação de rua na capital paulista. A medida extingue a abordagem às pessoas em situação de rua no período da manhã, uma decisão que os profissionais e as organizações afirmam que irá prejudicar uma população já vulnerável e precarizar o atendimento social na cidade.
As entidades e os profissionais também reclamam do fato de o governo municipal ter publicado a portaria sem diálogo prévio, inclusive sem passar pelo Conselho Municipal da Assistência Social (Comas), órgão com poder deliberativo.
Para a prefeitura, a nova orientação tem o objetivo de apenas remanejar os orientadores socioeducativos do período da manhã para o noturno, com a intenção de ampliar os encaminhamentos aos centros de acolhida da cidade.
Segundo levantamento feito pelo FAS, as cinco entidades que hoje realizam esse trabalho têm capacidade para 8.820 atendimentos por mês. Com a extinção do período da manhã, esse número diminuirá para 3.200 atendimentos, uma diferença de 5.620 abordagens. A redução possibilitará à prefeitura economizar pouco mais de um milhão de reais por mês.
“Quais foram os dados que apoiaram esta mudança, se o número de pessoas em situação de rua cresceu e o trabalho, e as equipes, diminuíram e até homogeneizaram o número de pessoas a serem atendidas”, questiona o ofício entregue no MP para o promotor de justiça Eduardo Valério. “Podemos afirmar que os serviços serão precarizados e a sua metodologia de abordagem foi alterada, tendo como princípio maior o atendimento noturno, que é simplesmente a oferta dos centros de acolhida. Padronizar capacidades numa cidade multifacetada como São Paulo, com dinâmicas de rua que mudam no seu cotidiano é, minimamente, não levar em consideração a realidade de cada território”, afirma o ofício.
De acordo com os profissionais da assistência social, os atendimentos no período da manhã são importantes por estabelecer vínculos com as pessoas em situação de rua e ganhar a confiança delas, para então auxilia-las em necessidades urgentes, como serviços de saúde, documentação e busca de emprego, além de possibilitar o acesso aos núcleos de convivência, onde os usuários podem tomar banho e se alimentar.
“Não reconhecer que há um processo para a saída das ruas e que há uma rede tipificada, organizada gradativamente para esta situação é, minimamente, não reconhecer a complexidade da situação em que estas pessoas vivem”, diz o documento entregue no MP.
Em nota, a Smads afirma que a “abordagem no período matutino era insuficiente e pouco eficaz, já que esse público normalmente executa serviços de reciclagem e demais trabalhos informais durante o dia”. O governo Doria também sustenta que a mudança fecha 218 postos de trabalho no período da manhã e abre 218 vagas à noite, “para o mesmo serviço”.
Segundo o Fórum de Assistência Social de São Paulo, essa mudança causará a demissão de cerca de 400 trabalhadores, além de demonstrar uma inversão à proposta de atendimento à população em situação de rua ao privilegiar o encaminhamento para os centros de acolhida. Segundo os trabalhadores da assistência social, a “problemática é muito maior do que simplesmente abrigar”.
Ao entregar o ofício no MP, Itamar Moreira do Carmo, coordenador do FAS, diz esperar que a Portaria 41/2017 seja revogada, baseada na não apresentação e análise do órgão fiscalizador da política da assistência social no município – o Conselho Municipal da Assistência Social (Comas) – e do impacto negativo que a redução de equipes e de atendimentos causará nas pessoas em situação de rua.
