A criação de mecanismos contra a tortura no Brasil é um compromisso assumido pelo Estado, que em 1991 assinou convenção internacional contra a prática da tortura no âmbito da ONU
Depois de declarar que agora em São Paulo “bandido não vai para a delegacia, nem para a prisão, vai para o cemitério”, João Doria (PSDB), governador do estado, resolveu vetar o projeto de lei, aprovado em 2018, por deputados estaduais paulistas, que criava o Comitê Estadual de Prevenção e Enfrentamento à Tortura e o Mecanismo de Prevenção e Enfrentamento à Tortura do estado, que farias visitas periódicas às cadeias de SP para evitar que pessoas fossem torturadas, de acordo com informações de Victor Ferreira, no G1.
Doria alegou que o comitê funcionaria dentro da Assembleia Legislativa e geraria cargos e custos orçamentários.
A formação de mecanismos contra a tortura no Brasil é um compromisso assumido pelo Estado, que em 1991 assinou convenção internacional contra a prática da tortura no âmbito da Organização das Nações Unidas (ONU). O artigo 17 da convenção prevê a criação de comitês nos países signatários com peritos que tenham livre acesso aos estabelecimentos de privação de liberdade.
A formação de comitês estaduais contra a tortura é prevista, também, na lei federal que criou o Sistema Nacional de Prevenção e Combate à Tortura, em 2013.
Retrocesso
Na avaliação do promotor Eduardo Valério, da Promotoria de Direitos Humanos do Ministério Público de São Paulo, a proibição de Doria é um retrocesso. “O estado com o maior contingente de pessoas presas e adolescentes em medidas socioeducativas não tem uma equipe de peritos independentes que fiscalize as condições de privação de liberdade”, afirmou.
