O Ministério Público, a Secretarias do Estado da Saúde e dos Direitos Humanos e as prefeituras de Salto de Pirapora, Piedade e Sorocaba (SP) assinaram no dia 18 de dezembro um termo de ajustamento de conduta para acabar com os hospitais psiquiátricos na região. O acordo vai beneficiar três mil pacientes internados em sete hospitais da região.
O objetivo do acordo é acabar com os hospitais psiquiátricos na região. Os pacientes deverão ser transferidos para residências terapêuticas ou Centros de Atendimento Psicossocial (Caps). Conforme o documento, as prefeituras têm até três anos para se adequar ao termo, mas as prefeituras, a Secretaria de Saúde e o governo Federal decidiram mudar imediatamente a forma de atendimento aos pacientes desses hospitais.
O acordo estabelece melhorias em toda a rede de atendimentos, para que cada paciente receba tratamento humanizado e acompanhamento diário de uma equipe de profissionais. Todos os pacientes foram registrados em um banco de dados. A proposta de criar esse sistema se deu depois de um censo realizado no hospital Vera Cruz, em Sorocaba.
Conforme afirmou a conselheira do Conselho Federal de Psicologia (CFP), Ermínia Ciliberti, Sorocaba representa hoje o maior polo manicomial do País. Segundo ela, a ação é muito importante em âmbito nacional porque prevê o fechamento de 2500 leitos manicomiais e inclui os usuários na rede psicossocial. “Outro grande avanço é que o Ministério Público estuda ampliar esta ação para o restante do estado de São Paulo”, adianta Ermínia.
Mortes anunciadas
A questão de mortes e tratamentos de pacientes nos hospitais psiquiátricos é um tema que o CFP vem denunciando há algum tempo, em diversos lugares do Brasil. “É um momento importante para Sorocaba, mas significa muito para todo Brasil. Conhecer as circunstâncias nas quais alguns usuários morreram nos dá, no mínimo, subsídios na luta para que isso não se repita”, afirma a conselheira do CFP, Heloísa Massanaro.
O órgão apoiou na divulgação do relatório do pesquisador e professor Marcos Garcia, relatando que, em um universo de sete hospitais psiquiátricos de Sorocaba e região, ocorreram 825 mortes entre janeiro de 2004 e julho de 2011. No mesmo período e em outros 19 hospitais do Estado de São Paulo, a mortalidade atingiu 808 registros.
De acordo com os cálculos de Garcia, proporcionalmente, se os hospitais de Sorocaba tivessem a mesma média de registros dos demais, teriam ocorrido 375 mortes no mesmo período. Os resultados fizeram parte de uma pesquisa coordenada por ele e foram apresentados em um congresso da Associação Brasileira de Psicologia Social (Abrapso), em 2011.
