Para a Apeoesp (sindicato dos professores), o projeto de lei do governo de São Paulo que propõe novas regras para os professores temporários “é juridicamente discutível”. No dia 12, o sindicato vai se reunir com o secretário da Educação, Paulo Renato Souza, para falar sobre as críticas. “A realização da provinha (avaliação dos temporários) é juridicamente discutível, e vincular um salário de, no máximo, R$ 600 é inaceitável”, diz a presidente da Apeoesp, Maria Izabel Azevedo Noronha.
*Novas regras*
Pelo projeto, os 80 mil professores temporários terão que fazer uma prova. Quem for reprovado, não poderá dar aulas e terá a carga horária limitada a 12 horas semanais, com atividades de apoio escolar. A regra vale para temporários contratados antes de junho de 2007. Os novos temporários terão contratos de um ano e só poderão ocupar outra vaga 200 dias após o fim do contrato.
Para o deputado estadual Vaz de Lima (PSDB), o objetivo da prova é garantir a qualidade de ensino. “Não há redução de salário e estamos garantindo carga horária mínima para os temporários”, afirma. O deputado estadual Carlos Giannazi (PSOL) acha que um ano é muito pouco para o professor se adaptar ao processo de ensino da escola. A partir de hoje, o projeto tramita na Assembleia Legislativa e pode receber emendas dos deputados.
