A Frente de Conselhos Profissionais da Área de Saúde (FCPAS), que tem o Conselho Federal de Psicologia (CFP) como integrante, se reuniu na quarta-feira (17/7) para discutir estratégias que garantam a efetividade do veto parcial da presidente Dilma Rousseff ao Projeto de Lei (PL) nº 268/2002, conhecido como Ato Médico, no dia 10 de julho. A matéria, que agora é a Lei nº 12.482/2013, está no Congresso Nacional para que os vetos sejam apreciados pelos parlamentares.
As ações das entidades da Psicologia incluem envio de manifestos a parlamentares (para enviar, clique aqui); criação de frentes estaduais, com participação de diversas entidades, para dialogar permanentemente com deputados e senadores e organizar manifestações em frente às assembleias legislativas, no dia 7 de agosto; e uma grande mobilização nacional em frente ao Congresso Nacional no dia 20 de agosto.
Também está sendo divulgada uma petição pública para ser enviada ao parlamento solicitando a manutenção do veto presidencial, que já conta com quase 6 mil assinaturas (para assinar, clique aqui).
A reunião aconteceu no mesmo dia em que foi criada uma comissão mista para analisar veto da líder do Executivo à Lei do Ato Médico. A proposição, que tramitou por quase doze anos no Congresso e gerou muita polêmica, foi alvo de 27 audiências públicas e regulamenta a atividade médica.
Para compor a comissão foram designados os senadores Romero Jucá (PMDB-RR), Randolfe Rodrigues (PSOL-AP), Lúcia Vânia (PSDB-GO), e Gim Agnello (PTB-DF). Os deputados escolhidos para o colegiado foram: André Vargas (PT-PR), Darcísio Perondi (PMDB-RS), Eduardo Barbosa (PSDB-MG), Eleuses Paiva (PSD-SP) e Arnon Bezerra (PTB-CE).
A Comissão tem até o dia 6 de agosto para analisar veto presidencial à Lei do Ato Médico e fazer um relatório. O presidente do Senado Federal, Renan Calheiros (PMDB-AL), marcou para o dia 20 de agosto, a primeira sessão do Congresso Nacional para deliberar os vetos presidenciais.
Para ser rejeitado, o veto precisa receber voto da maioria absoluta dos parlamentares de cada uma das Casas Legislativas, o que significa 41 votos no Senado e 257 na Câmara.
Razões para o veto
Para as demais áreas da saúde, o principal problema do projeto era o inciso 1º do artigo 4, que previa que a formulação do diagnóstico e a respectiva prescrição terapêutica seriam atividades privativas dos médicos, ou seja, determinaria que só eles poderiam diagnosticar doenças e decidir sobre o tratamento. No caso da Psicologia, as psicólogas (os) não poderiam mais diagnosticar transtornos mentais.
O CFP apoia a decisão da presidente Dilma que, no veto, defendeu o Sistema Único de Saúde e a atuação integrada dos profissionais da área. A presidente ressaltou que a sanção do texto “poderia comprometer as políticas públicas da área de saúde, além de introduzir elevado risco de judicialização da matéria”. Na ocasião, nenhum ministério emitiu parecer favorável ao projeto.
Agende-se e participe
Manifestação em frente às assembléias legislativas nos estados: 7 de agosto
Manifestação nacional em frente ao Congresso Nacional: 20 de agosto
Envie manifestos (para enviar, clique aqui) e assine a petição pública (para assinar, clique aqui) pela manutenção do veto parcial da presidente Dilma.
