Uma audiência pública foi realizada na manhã desta quinta-feira (3/5), no Senado Federal, com o objetivo de discutir o Relatório da 4ª Inspeção Nacional de Direitos Humanos do CFP, que trouxe o resultado de vistorias em 68 instituições de internação para usuário de drogas, em 24 estados brasileiros e no Distrito Federal. O coordenador da Comissão de Direitos Humanos do Conselho Federal de Psicologia (CFP), Pedro Paulo Bicalho, representou o CFP no evento.
Segundo Pedro Paulo, o relatório da 4ª Inspeção Nacional advém de uma pluralidade de discussões que defendem um tratamento pautado pela ética e pelos direitos humanos. “Defendemos uma política não só de saúde, mas que envolva outros atores, como habitação, emprego e que fortaleça o vínculo com o usuário”, explica.
Ele afirma ainda que os indícios de violações de direitos humanos constatados pela inspeção nas comunidades terapêuticas se confirmaram mais como regra do que como exceção: “Foi percebida uma lógica hegemônica segregacionista como forma de tratamento nestas comunidades”.
O representante da Frente Nacional Drogas e Direitos Humanos (FNDDH), Anderson Lopes, diz que, com o relatório, anos de omissão do Estado são revelados. “Não podemos aceitar que os usuários sejam jogados em locais sem fiscalização”, contesta. Anderson lembra ainda que o relatório não busca a extinção de todas as comunidades terapêuticas, mas sim deseja uma melhoria nas formas de trabalho pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
Segundo Bicalho, o tema das drogas tem se mostrado controverso no Brasil, principalmente pela ausência de participação de conselhos nacionais e deliberações de conferências – como a 14ªConferência Nacional de Saúde – na construção do plano de combate ao crack.
Encaminhamentos
Entre sugestões de encaminhamentos para a melhoria das políticas de drogas, o professor do Conselho Distrital de Promoção dos Direitos Humanos do Distrito Federal, Nilton Vaz, defende uma maior democratização nas políticas de redução de danos: “falta uma maior representação da sociedade civil e de cursos de formação para técnicos em dependência química”, acredita.
Pedro Paulo defende também a ampliação de políticas psicossociais para pensar o tema de álcool e outras drogas, com políticas solidárias ao sofrimento. “Queremos chamar a atenção para as muitas vezes em que, em nome da proteção e do cuidado, violações são produzidas”.
A convocação da 1ª Conferência Nacional de Políticas sobre Drogas é destacada pelo mediador do debate, senador Wellington Dias (PT-PI), como um dos encaminhamentos da audiência.
Na mesa da audiência também estavam presentes o coordenador nacional de saúde mental do Ministério da Saúde, Roberto Tykanori e o psicanalista Paulo Avelino.
