A 9ª Conferência Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CNDCA) ocorreu nos dias 11 a 14 de julho no Centro de Convenções Ulysses Guimarães, em Brasília, e teve por objetivo estabelecer a agenda de trabalho para a mobilização, implementação e monitoramento da Política Nacional e do Plano Decenal dos Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes.
Com mais de 2 mil participantes vindos de todo o Brasil, a 9ª Conferência destacou-se pela presença significativa de adolescentes, sendo a presença de crianças ainda quase inexistente.
O Conselho Federal de Psicologia (CFP) participou diretamente da 9ª CNDCA, representado por conselheiras e parceiras que atuaram em várias Plenárias. Além do material de divulgação das ações do Sistema Conselhos sobre o tema, O CFP organizou uma reunião com as psicólogas e psicólogos presentes, para tratar dos temas em debate na Conferência e compartilhar as diferentes inserções desses profissionais. Discutiu-se a especificidade da participação dos psicólogos nas políticas que atendem crianças e adolescentes e o seu papel em instâncias de participação e controle social. As trocas entre psicólogas e psicólogos de todo o Brasil foram fundamentais para referendar as ações do CFP relacionadas ao tema.
De forma geral, a avaliação que fazemos é de que a 9ª Conferência avançou por garantir a presença de adolescentes como protagonistas, visando a efetiva participação social. Ainda que avaliada por eles como comprometida em relação às representações, a participação dos adolescentes de todos os estados e do Distrito Federal pode ser considerada um marco histórico. Por outro lado, observou-se que todo o processo de desenvolvimento da Conferência teve uma dinâmica extremamente marcada pela incidência do discurso governamental. A ausência da sociedade civil na cerimônia de abertura que teve a presença de ministros e outros representantes governamentais é um exemplo disso.
O CFP teve quatro Moções aprovadas na Conferência: Moção de apoio à regulamentação da publicidade dirigida às crianças para o Congresso Nacional, em parceria com o Instituto Alana e Agência Nacional dos Direitos da Infância; Moção de recomendação e repúdio à medicalização da vida de crianças e adolescentes; Moção de repúdio as tentativas de reduzir a menoridade penal e às formas de violência dirigidas aos adolescentes e autores de ato infracional; e Moção de repúdio ao financiamento da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República para instalação de salas para inquirição de crianças adolescentes em situação de violência. Estas três últimas foram apresentadas em parceria com o Conselho de Serviço Social.
A manutenção da participação nas instâncias de controle social e nos espaços como as Conferências, materializa o compromisso social da psicologia brasileira com a defesa intransigente dos direitos humanos de crianças e adolescentes.
