Neste domingo, 2 de junho, último dia do VIII Congresso Nacional da Psicologia (CNP), realizado em Brasília (DF), os 235 delegados eleitos deram continuidade à análise e votação das propostas que vão nortear as ações da gestão do próximo triênio do Sistema Conselhos. Ao todo, foram aprovadas 300 propostas e 28 moções.
A transmissão online do CNP permitiu que a categoria acompanhasse o trabalho dos delegados em tempo real. Em média, mil pontos conectados assistiram ao vivo a abertura e a plenária do Congresso.
Para Aluízio Brito, coordenador da Comissão Organizadora Nacional (Comorg) do VIII CNP, tudo ocorreu conforme o previsto e o Congresso cumpriu o seu papel em definir as diretrizes da Psicologia.
“Temos muito a comemorar, tivemos todas as propostas apreciadas e votadas. Isso é um avanço significativo, reflexo de que as condições criadas produziram o efeito esperado, que é a apreciação e votação de todas as propostas que vieram dos grupos e mais 28 moções, além da apresentação pela Comissão Eleitoral de todo o processo eleitoral, tudo dentro do cronograma”, comemorou.
Rogério Giannini, delegado ao CNP e Presidente do Sindicato dos Psicólogos de São Paulo (SinPsi), também comemora os avanços, mas expressa preocupações.
“A psicologia reafirmou nesse Congresso ser uma profissão antenada às pautas da sociedade. O caráter democrático do Sistema Conselhos e a necessidade de uma ampla articulação com o conjunto das entidades da psicologia e, para além, com os movimentos e forças da sociedade, também ficaram bem delineados no conjunto das propostas aprovadas. Isso tudo é muito positivo, mas não poderia perder a oportunidade de expressar uma preocupação frente às propostas e ao teor das discussões, no que tange às condições de trabalho. Em minha visão, uma formulação que desse conta de que é preciso reconhecer que existem intersecções entre condições de trabalho e exercício profissional ético, considerando as consequências na qualidade dos serviços prestados às populações, seria o melhor caminho para a atuação do Sistema Conselhos no tema.
“Desta formulação derivaria algo como o apoio às entidades sindicais e propostas de ações conjuntas. Descer e detalhar pautas, algumas delas que o próprio movimento sindical não estabeleceu como consenso – caso do piso nacional como exemplo – me pareceu uma extrapolação de competências. O risco é criar na categoria uma confusão entre os papeis institucionais e gerar falsas expectativas. Se percebemos, coletivamente, fragilidades no mundo sindical, devemos atuar nas possíveis causas e não transferir (ilusoriamente) responsabilidades. Mas, para mim, é claro que o balanço do nosso Congresso é positivo e o fundamental dos processos democráticos foi garantido, que é produzir consensos ou bons acordos, mas também garantir a permanência dos dissensos e contradições. A história segue”, analisou.
Diretrizes para a Psicologia
Ações para a psicologia do trânsito, psicologia educacional, emergências e desastres, além de álcool e outras drogas foram aprovadas na Plenária. É o caso da proposta que visa reafirmar os princípios da reforma psiquiátrica, antimanicomial e da estratégia de redução de danos para a efetiva implantação da rede substitutiva pelo poder público, que teve consenso entre os delegados. O objetivo é contribuir para a orientação da categoria no enfrentamento das questões de álcool e outras drogas.
Também foi defendida a garantia da obrigatoriedade da presença do psicólogo em equipes multiprofissionais e interdisciplinares nas políticas públicas, além de sua atuação em unidades de internação, UTIs e unidades de emergência nos hospitais. Para tanto, segundo deliberado no VIII CNP, deve-se reforçar o diálogo para encaminhamento das deliberações da 14ª Conferência Nacional de Saúde.
A ampliação de discussões e ações com a categoria em parceria com a Frente Nacional de Drogas e Direitos Humanos (FNDDH) para pensar alternativas à institucionalização e à internação compulsória foi aplaudida pelos participantes, assim como o repúdio ao financiamento público e implantação de comunidades terapêuticas em todo o território nacional como principal medida ao tratamento de usuários de drogas. Desta forma, afirma-se a Política Nacional de Saúde Mental e as deliberações da 4ª Conferência Nacional de Saúde Mental.
“O Sistema Conselhos se opõe ao atual movimento de internação compulsória e comunidades terapêuticas, em favor do cuidado integral psicossocial e humanizado, que preconiza a implementação da rede de atenção psicossocial”, diz a proposta.
Em relação à atuação do psicólogo na área escolar e educacional, ficou estabelecido o fortalecimento do campo, com mais prevenção à violência de gênero e homofóbica, ao bullying e à evasão escolar.
A parceria com a Associação Brasileira de Ensino de Psicologia (Abep) foi ressaltada para auxiliar nas ações pela implementação da Psicologia no ensino médio, assim como solicitar a inserção de diferentes temáticas na formação acadêmica dos psicólogos, entre elas emergências e desastres, psicologia comunitária, do trânsito e ambiental. A parceria também fomentará o debate sobre inserção da Psicologia nas políticas públicas de atuação da categoria, como povos indígenas, saberes tradicionais, afrodescendentes, bem como direitos e deveres de grupos socialmente excluídos historicamente, propondo que os cursos de graduação insiram essas temáticas na grade curricular.
O enfrentamento de dois temas polêmicos – patologização e medicalização – foi defendido por meio da discussão do papel de psicólogos e psicólogas na área da educação, inclusive para auxiliar na humanização das relações interpessoais que envolvem a comunidade escolar educacional.
A promoção de campanhas de sensibilização da população sobre o papel social da área do trânsito foi deliberada durante as discussões, assim como o diálogo da Psicologia com órgãos de fiscalização, inclusive com a proposta de revisão da resolução 425/2012, relativa à avaliação psicológica, para ampliar o prazo da entrega dos resultados para obtenção da Carteira Nacional de Habilitação.
Políticas públicas
Sobre a atuação do profissional de Psicologia nas políticas públicas, foi aprovada a criação de parâmetros técnicos que informem a quantidade necessária de psicólogos na área, utilizando critérios populacionais e características regionais. Ampliar o debate público da categoria em ações voltadas para mulheres, negros e diversidade sexual na perspectiva dos direitos humanos foi outro ponto defendido pela delegação. Eles defenderam, ainda, discussões de saúde mental a partir da interculturalidades das comunidades, de acordo com a realidade que vivem os povos tradicionais no Brasil.
Em relação ao tema das emergências e desastres, foi decidido que CFP deve apoiar a Associação Brasileira da Psicologia em Emergências e Desastres (Abrapede) nas iniciativas referentes ao tema, como por exemplo em planos de emergência, contingências, pesquisas profissionais e ambientais, além na identificação de áreas de risco e vulnerabilidade.
As propostas aprovadas incluíram a necessidade de atuar em diversas frentes em parceria com a Federação Nacional do Psicólogo (FenaPSI), para defender melhores condições de trabalho da profissional, como é caso da jornada de no máximo trinta horas semanais.
Foi votada favoravelmente, também, a ampliação do debate sobre o direito à livre orientação sexual e enfrentamento da homofobia, bem como medidas socioeducativas para jovens em meio aberto. Neste ponto, a delegação defende o posicionamento contrário à redução da maioridade penal a partir de referenciais políticos e científicos.
Moções
As 28 moções aprovadas na Plenária final do VIII CNP abordaram os mais variados temas consonantes com as diversas pautas discutidas, mas duas foram de significado especial: a que denunciava um determinado manicômio e os maus tratos que lá ocorrem, que gerou espontaneamente outras denúncias e delegados iam ao microfone dizer o nome e a localidade dos manicômios denunciados.Foram dezenas de citações em um momento emocionante.
Outra moção marcante foi apresentada pela delegação do Rio de Janeiro, que pedia o cancelamento do título de psicólogo honorário concedido aos ditadores generais Médice e Geisel. Moção aprovada com muita comemoração e que simboliza nosso compromisso com a democracia e mais um gesto pela verdade e contra o esquecimento.
