A Comissão de Direitos Humanos do Senado aprovou, na última quinta-feira (7), por unanimidade, o projeto de lei da Câmara (PLC 189/2010) referente ao Sistema Único de Assistência Social (SUAS). O PL SUAS, como é conhecido, segue agora para a Comissão de Assuntos Econômicos e para a Comissão de Assuntos Sociais.
Para a secretária nacional de Assistência Social do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), Denise Colin, a aprovação do PL SUAS representa o reconhecimento da política pública de assistência social como política de Estado, que responde qualitativamente pelas demandas de vulnerabilidade e risco vividas pela população brasileira.
Relatora do projeto, a senadora Ana Rita (PT-ES) falou em defesa do SUAS e afirmou a importância do projeto para a consolidação do sistema e para a política de assistência social no Brasil.
O PL SUAS transforma em lei o Sistema Único de Assistência Social, criado em julho de 2005 e coordenado pelo MDS, em parceria com governos estaduais, municipais e do Distrito Federal.
