A 1ª Conferência Nacional de Defesa Civil e Assistência Humanitária aprovou mais de 100 propostas de diretrizes que servirão como base para a formulação de políticas públicas para a área.
O psicólogo membro do Grupo de Trabalho de Assistência Social do Conselho Regional de Psicologia de São Paulo Juari Carvalho, que participou como delegado, destacou como positiva a aprovação das propostas de participação ativa da sociedade civil nos conselhos estaduais e municipais de Defesa Civil; ressaltou a importância das propostas sobre a construção da política pública de Defesa Civil com participação tripartite – sociedade civil, trabalhadores da área e do poder público – e das que tratam da valorização das necessidades bio-psico-sociais das comunidades na execução de políticas públicas de defesa civil.
Carvalho aponta que ainda permanece uma visão militar na atuação de emergências e desastres, mas com a realização da conferência, ficou mais clara a noção de que a defesa civil precisa da interlocução com outras políticas públicas e com a sociedade civil.
Na avaliação do psicólogo o resultado dos debates foi positivo. “Essa conferência deixa uma agenda de discussões para a sociedade e uma série de tarefas para serem realizadas pelos agentes tanto da sociedade quanto dos trabalhadores de defesa civil e do poder público”.
Para os psicólogos presentes, a Conferência foi momento importante para compartilhar experiências sobre o tema e encaminhar o debate acerca da Psicologia das emergências e desastres, cuja proposta não se restringe ao trabalho de elaboração do sofrimento psíquico pós-desastre, mas deve contribuir em todas as etapas: prevenção, preparação, resposta e reconstrução.
Em documento com propostas aos delegados da conferência, elaborado em conjunto com outras entidades da sociedade civil, o Conselho Federal de Psicologia sugeriu a criação de uma Secretaria Especial de Defesa Civil ligada à Presidência da República para coordenar as ações governamentais tanto de prevenção, quanto nas etapas de preparação, resposta e reconstrução frente aos desastres.
A criação da secretaria foi abordada na palestra do psicólogo Marcus Vinícius Oliveira, da Universidade Federal da Bahia, durante a Conferência. Para ele, a importância do assunto requer a participação direta do Chefe do Governo. Especialista em desigualdade social e socorro psicológico às populações atingidas por desastres, Vinícius defendeu também o fortalecimento do Sistema Nacional de Defesa Civil. Ele considerou importante a valorização funcional e material da carreira de agente da defesa civil e lembrou que, embora tradicionalmente no Brasil o setor esteja ligado a corporações militares, como os bombeiros, pode ser gradativamente assumida também por entidades civis, com maior nível de liberdade e participação da sociedade. “A defesa civil deve ser classificada entre os direitos humanos dos cidadãos, daí sua relevância para o governo”, observou Marcus Vinicius. (leia mais em http://www.conferenciadefesacivil.org/noticias/50)
*Participação da sociedade*
Apesar de a avaliação ser positiva, problemas durante a construção da conferência trouxeram conseqüências para a sua realização. Por não alcançar os 50% previstos no regimento, foi atribuído peso três para os votos da sociedade civil, que compunha um terço da plenária final.
O CFP participou da Comissão Organizadora Nacional representado pela conselheira-secretária Clara Goldman. Na avaliação de Goldman, a Conferência precisava responder as inúmeras e contundentes demandas das populações afetadas e também estabelecer compromissos efetivos com a promoção da vida, com a qualidade e segurança das moradias, com a ampliação e fortalecimento do conceito de comunidades seguras e, acima de tudo, dialogar com todos os segmentos da sociedade e com o Estado, cuidando com equidade dos vários segmentos da população brasileira que permanecem ainda em situação de risco, na perspectiva de uma política pública de peso para a área.
Para tanto foi previsto regimentalmente as etapas municipais, estaduais e nacional que apesar do decreto não aconteceram em todos os estados do Brasil. Vários estados não realizaram conferências estaduais, o que praticamente inviabilizou ou dificultou a vinda de delegados das etapas municipais, como aconteceu nos estados do norte do país. Foi necessário que a Comissão Organizadora Nacional através dos seus representantes da sociedade civil garantissem a participação de delegados das etapas municipais em estados como São Paulo, Minas Gerais e Bahia. “Isso significa dizer que entre o planejado e o realizado a participação popular não foi contemplada na sua plenitude. Na conferência houve uma presença marcante de delegados natos que fazem parte dos organismos de defesa civil e uma participação incipiente da sociedade civil prevista para ocupar 50% do conjunto dos delegados. Nesse sentido o peso três atribuído aos votos da sociedade civil foi apenas uma medida compensatória para minimizar os danos à legitimidade das discussões fato este que entendemos deva servir como alerta para a segunda conferencia”, analisa Goldman.
Também para o psicólogo Marcos Ferreira, consultor do CFP e delegado pelo estado de Santa Catarina, a realização da Conferência foi um passo importante para a multiplicação dos atores envolvidos com o tema. Foi marcada pela presença de delegados de quase todos os estados do país e rompeu a prática de tomada de decisões sobre emergências e desastres em poucos gabinetes de coordenações estaduais e nacionais para a área. Ele ressalta que os problemas de participação não decorrem de desinteresse da sociedade. “Exemplo disso é que, em Santa Catarina, mesmo com a convocação tardia da Conferência, 130 cidades – quase 50% do estado – realizaram conferências municipais e houve 630 delegados na Conferencia Estadual Catarinense”, avalia.
Outro fato a ser destacado é que a plenária de aprovação das propostas não abriu possibilidade para debate e as votações foram realizadas em série.
“Entendemos que como a 1ª experiência marcadamente desejada pela sociedade brasileira essa conferência abriu também a possibilidade de uma avaliação por dentro do sistema de defesa civil que infelizmente até então não esteve muito aberto à participação popular. Muitos dos trabalhadores da defesa civil comungam dessa avaliação que fazemos e isso representa um grande avanço na construção desta política para os dias futuros”, aponta Goldman.
Para ela as demandas da sociedade precisam ser respondidas através das propostas formuladas na conferência que agregam objetivos importantes para o país. “O CFP espera que ao lado dessas propostas que foram encaminhadas pela conferência, seja efetivamente instalado o controle social dessa política pública, através da participação da sociedade nos conselhos municipais, estaduais e nacional de defesa civil”, diz Goldman.
Para a Psicologia das emergências e desastres e para o CFP a participação na conferência foi fundamental para a ampliação do compromisso da presença da profissão no campo, para um entendimento político da imperiosa necessidade de avançar na defesa da cidadania e para qualificar cada vez mais a atuação dos psicólogos nas comunidades e na relação com as políticas públicas como um todo.
(com informações da página da Conferência na internet: http://www.conferenciadefesacivil.org/)
