Representantes do Conselho Nacional de Saúde (CNS) entregaram na última semana aos presidentes da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves, e do Senado Federal, Renan Calheiros, documento com propostas da Saúde aos candidatos que concorrerão às eleições em 2014. Dentre as propostas da “Agenda Propositiva do Conselho Nacional de Saúde” estão o compromisso com a defesa incondicional do Sistema Único de Saúde (SUS) e o aumento em 10% das receitas correntes brutas da União, ou o seu equivalente, destinados à saúde.
A proposta foi entregue no primeiro dia da 260º Reunião Ordinária do Conselho, realizada nos dias 6 e 7, em visita dos conselheiros às Casas Legislativas. A presidente do CNS, Maria do Socorro Souza, entregou o documento que apresenta, além de uma agenda propositiva da Saúde, também para a Justiça e participação social. Souza afirmou que o objetivo da Agenda é “qualificar o voto da sociedade e exigir dos candidatos e candidatas o compromisso com a agenda da saúde pública brasileira e reivindicar que a Câmara dê continuidade à agenda da saúde, como a questão do financiamento”.
A “Agenda Propositiva do Conselho Nacional de Saúde” defende que o SUS é viável para garantir os serviços de saúde para todos os brasileiros e propõe a elaboração de orçamentos participativos em todas as esferas do Sistema Único de Saúde. Os conselheiros cobraram ainda que temas como trabalhadores da saúde e o fortalecimento do SUS ganhem centralidade nas propostas dos candidatos.
O representante do Conselho Federal de Psicologia no CNS, o psicólogo Cláudio Garcia Capitão, destaca a importância do documento: “A Agenda é de extrema importância para todos os profissionais da área da saúde, pois postula proteger e valorizar o trabalho na saúde, formulando diretrizes nacionais, implantando planos de carreira, cargos e salários e desenvolvendo política de segurança, saúde e de educação permanente para os trabalhadores e trabalhadoras. Para se ter uma ideia de como isso repercutiria para a nossa profissão, 45% dos psicólogos que exercem a profissão, o fazem na área da saúde”, explica.
O texto reforça também a importância da ampliação da participação social, da contribuição para a distribuição de renda, e a transparência das políticas públicas. Dentre as pautas estão as reformas Política, Tributária e do Poder Judiciário, além da democratização dos meios de comunicação.
A comitiva da CNS reivindicou ainda a votação do Projeto de Lei de Iniciativa Popular “Saúde +10”, o PLP 321/2013, que propõe a regulamentação do parágrafo 3º do artigo 198 da Constituição Federal, e dispõe sobre os valores mínimos a serem aplicados anualmente pela União. A proposta do projeto é estabelecer em 10% o mínimo que a União aplicará de sua receita corrente bruta, ou seu equivalente, em ações e serviços de saúde. O projeto de lei de iniciativa popular obteve mais de 2 milhões de assinaturas da população.
“Esta ação do controle social é fundamental para marcar posição na defesa do SUS e garantir seus princípios, destacando principalmente a integralidade da atenção à saúde e a garantia dos recursos financeiros para a gestão do sistema. Há mais de um ano o movimento Saúde + 10 entregou essas assinaturas para o esse PL. Já é hora de votar”, afirmou a conselheira Fernanda Magano, que também é dirigente do SinPsi e presidente da Federação Nacional dos Psicólogos (Fenapsi).
O presidente do Senado disse que a participação da sociedade no debate sobre a legislação da saúde é essencial para a melhoria dos serviços do setor e o fortalecimento da própria democracia. Já Henrique Eduardo Alves se comprometeu a lutar pelas questões da saúde enquanto estiver na Casa. Segundo ele, fará o possível para votar a favor da saúde pública durante seu mandato.
Além da visita aos presidentes, os representantes do CNS estiveram presentes à Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados, também para apresentar o documento.
260ª reunião do CNS
Durante a reunião ordinária, o ministro da Saúde, Arthur Chioro, apresentou ao CNS a proposta de uma nova Portaria que regulamenta o estabelecimento de Parcerias para o Desenvolvimento Produtivo (PDP) ao Pleno do Conselho Nacional de Saúde. As PDPs são uma política governamental destinada a possibilitar transferência de tecnologia entre instituições públicas e privadas com o objetivo de reduzir a vulnerabilidade do SUS e, em longo prazo, a nacionalização e redução dos preços de produtos estratégicos para a saúde.
O objetivo é internalizar e desenvolver novas tecnologias estratégicas e de valor agregado, tais como fármacos, medicamentos, hemoderivados, vacinas, soros, produtos biológicos, produtos médicos, produtos para diagnóstico de uso in vitro, peças de software e outros componentes tecnológicos. Dessa maneira, instituições públicas estarão capacitadas a produzir os fármacos, vacinas e outros produtos a um custo mais baixo para o atendimento da população por meio do SUS.
A plenária aprovou, ainda, na reunião ordinária, as etapas preparatórias para a 15ª Conferência Nacional de Saúde e o rascunho da Minuta a ser encaminhada à Presidência da República para convocação, por decreto, da Conferência. Foram estipuladas quatro etapas: Avaliação da Saúde no Brasil – Contribuições e diretrizes para a elaboração dos instrumentos federais de planejamento e orçamento em saúde (PPA, LOA , etc); Etapas Municipais e Estaduais (indicação de diretrizes e eleição de delegados); Etapa Nacional da 15ª; a Pós Conferência Nacional- PNS/2015 e monitoramento das deliberações.
