Por Norian Segatto
Às vésperas do encerramento do ano legislativo, a bancada conservadora da Câmara Federal tenta colocar em votação o Estatuto do Nasciturno, projeto que tramita desde 2007 no Congresso. O PL 478/2007, que está sob relatoria do deputado Emanuel Pinheiro Neto (MDB-MT) pode ser votado nesta quinta, 14dez, na Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher. Se aprovado, transforma o aborto legal em crime hediondo e cria novos tipificação penal como o aborto culposo, apologia ao aborto e a proibição de “informações ou imagens depreciativas ou injuriosas à pessoa do nascituro”.
Atualmente, a autorização jurídica para a mulher pode interromper a gravidez se dá em três casos: estupro, risco de morte da gestante e anencefalia.
Diante da gravidade e do impacto deste PL na vida das mulheres, principalmente, dezenas de entidades estão promovendo manifestações e um abaixo-assinado virtual para que o PL seja retirado da pauta de votação.
Mais de 35 mil crianças vítimas de estupro em 2021
Para a advogada Gabriela Souza, o PL é inconstitucional porque vai na contramão de tratados internacionais assinados pelo Brasil, que é signatário da Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher “Esse estatuto, muito além de subverter uma lógica de valor de vida, é violentador e faz parte de uma cultura do estupro tão vigente no nosso país, que viola diariamente os direitos humanos e a liberdade sexual e reprodutiva de meninas e mulheres. O objetivo desse projeto é dar valor de vida ao que não tem vida, em detrimento da vida das mulheres. Hoje, é considerado vida quando a criança nasce, respirando” justifica a advogada, conforme matéria do Portal Gauchazh.
Segundo o Anuário Brasileiro de Violência Pública, “de 2020 para 2021 observa-se um discreto aumento no número de registros de estupro, que passou de 14.744 para 14.921. Já no que tange ao estupro de vulnerável, este número sobe de 43.427 para 45.994, sendo que, destes, 35.735, ou seja, 61,3%, foram cometidos contra meninas menores de 13 anos (um total de 35.735 vítimas)”.
Clique aqui para acessar e subscrever o abaixo-assinado contra o PL 478/2007,
