Clique aqui para acessar o formulário da Consulta
A crise sanitária decorrente da pandemia de Covid 19 aumentou a desigualdade social, dificultou a participação da sociedade nas políticas públicas, mas criou novas formas de mobilização social e mudanças de leis relacionadas aos conselhos participativos.
O CONSEAS/SP está com uma consulta pública para subsidiar a construção do Projeto de Lei para atualizar o funcionamento do Conselho Estadual de Assistência Social de São Paulo.
A proposta de atualização da Lei nº 9.177, de 18 de outubro de 1995, responde à necessidade de adequação dos conselhos de Assistência Social ao artigo 30 da Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS), conforme determina o Tribunal de Contas da União. Essa atualização é necessária para garantir o pleno funcionamento e o cumprimento da função social deste importante Conselho.
Toda a sociedade por participar dessa consulta pública. Material de apoio e mais explicações sobre o projeto estão disponíveis no link do formulário.
A consulta estará disponível até o dia 28 de agosto.
