Em ato público dia 27, Central levanta bandeiras por um novo Marco Regulatório das Comunicações
A CUT/SP participará do ato público por um novo Marco Regulatório das Comunicações no dia 27 (segunda-feira), a partir das 17h, em frente à Prefeitura Municipal de São Paulo, região central paulistana. A concentração será na Praça do Patriarca, com caminhada até o Teatro Municipal de São Paulo para “enterrar” o atual Código Brasileiro de Telecomunicações e reivindicar o tão necessário nascimento de um novo marco para os meios de comunicação do Brasil.
A programação tem continuidade às 19h no Sindicato dos Jornalistas de SP (Rua Rêgo Freitas, 530 – Vila Buarque) com o lançamento da Campanha pelo Direito à Comunicação, promovida pelo Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC), e também da plataforma da Frente Paulista pelo Direito à Liberdade de Expressão (FRENTEX) para os candidatos à Prefeitura e à Câmara Municipal. O lançamento seguido de debates contará com participação da filósofa Marilena Chauí, professora da Universidade de São Paulo, e da secretária nacional de Comunicação da CUT, Rosane Bertotti, coordenadora geral do FNDC.
Instituído em 27 de agosto de 1962 pelo presidente João Goulart, o Código Brasileiro de Telecomunicações completa 50 anos em 2012. Na avaliação dos movimentos social e sindical, o Código precisa ser revisto com urgência por meio de um novo Marco Regulatório das Comunicações que possa garantir pluralidade e diversidade de ideias nos meios de comunicação; alinhamento com as inovações tecnológicas e convergência de mídias; e permitir a universalização dos serviços essenciais de comunicação, entre outros itens. (clique aqui e confira as 20 diretrizes da Plataforma para um Novo Marco Regulatório das Comunicações).
Outro problema é que itens importantes da Constituição Federal relacionados à Comunicação continuam sem regulamentação há mais de duas décadas, como os artigos 220 (sobre manifestação do pensamento e expressão sem restrições), 221 (dos princípios para produção e a programação das emissoras de rádio e televisão) e 223 (sobre outorga e renovação de concessões do setor). A expectativa das entidades engajadas na luta pelo novo marco regulatório é que seja iniciada uma consulta pública permitindo que a sociedade opine nacionalmente sobre a proposta, mas o Ministério das Telecomunicações ainda não cumpriu sua promessa de iniciar a consulta do primeiro semestre de 2012.
“A CUT SP e os sindicatos têm um papel muito importante nesta luta, pois sabemos que para a construção de uma outra sociedade precisamos de uma comunicação democrática, expressando toda a pluralidade que compõe o nosso país”, avalia a secretária de Comunicação da CUT/SP, Adriana Magalhães.
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