Norma orienta atuação profissional de psicólogas(os) para que travestilidades e transexualidades não sejam consideradas patologias
O Dia da Visibilidade Trans é celebrado todo dia 29 de janeiro, desde 2004. A data tem o objetivo de ressaltar a importância da visibilidade e o respeito às pessoas travestis e transexuais na sociedade brasileira. Nesta data, o Conselho Federal de Psicologia (CFP) celebra o aniversário de 1 ano da Resolução CFP nº 01/2018, que orienta a atuação profissional de psicólogas(os) para que travestilidades e transexualidades não sejam consideradas patologias.
A norma tem o objetivo de impedir o uso de instrumentos ou técnicas psicológicas para criar, manter ou reforçar preconceitos, estigmas, estereótipos ou discriminação e veda a colaboração com eventos ou serviços que contribuam para o desenvolvimento de culturas institucionais discriminatórias.
Segundo o conselheiro do CFP, Pedro Paulo Bicalho, a Resolução 01/18 é um documento histórico que faz da Psicologia brasileira uma importante aliada às lutas trans. “A Resolução é fruto de diversas discussões no âmbito do Sistema Conselhos de Psicologia e apresenta importantes afirmações ético-políticas acerca da transexualidade e da travestilidade, assim como de outros conceitos fundamentais para o debate sobre despatologização das identidades trans e da garantia de autonomia de cada sujeito para a autodeterminação em relação às expressões e identidades de gênero”, explica.
A conselheira do CFP, Sandra Sposito, ressalta que quando a Resolução 01/18 foi lançada, posicionou a Psicologia no Brasil na afirmação da despatologização das pessoas travestis e transexuais. “A resolução é uma força muito grande para a luta das pessoas transexuais e travestis, para que não sejam entendidas como desviantes do padrão e possam enfrentar em determinados espaços a interdição de acesso aos direitos”, afirmou.
Sandra cita o reforço que a Resolução do CFP ganhou com a decisão da Organização Mundial de Saúde (OMS), que retirou as identidades trans da lista de transtornos mentais. “A alteração da 11ª versão da CID, veio para legitimar a luta das pessoas travestis e transexuais, desconstruindo essa visão fora do padrão”, avalia.
Antes, a CID-10, formulada há 28 anos, incluía as questões de identidades de gênero no rol dos “transtornos mentais, comportamentais ou do neurodesenvolvimento”. A nova versão será apresentada aos Estados-Membros das Nações Unidas na Assembleia Mundial da Saúde, em maio de 2019.
A Resolução 01/18 também está em sintonia com a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), publicada em março de 2018, que por unanimidade autoriza transexuais e transgêneros a alterarem o nome no registro civil sem a realização de cirurgia de mudança de sexo. Além disso, transexuais e transgêneros podem pedir para mudar o nome e o gênero sem precisar passar por avaliação médica ou psicológica.
“O reconhecimento da autodeterminação é muito importante, pois é a partir da própria afirmação identitária que as psicólogas e psicólogos devem compreender o gênero da pessoa”, acrescenta Sandra.
A Resolução também impede que profissionais de Psicologia se pronunciem publicamente afirmando a patologização da travestilidade ou transexualidade.
Violações de Direitos Humanos
Travestis e Transexuais são uma das populações mais atingidas pela violência e discriminação no Brasil. Dados do Disque Direitos Humanos (Disque 100), canal do governo federal que acolhe denúncias de violações de direitos humanos, apontam que a violência física, a violência psicológica e a discriminação foram as principais violações denunciadas, respectivamente, ao canal em 2017 e primeiro semestre de 2018.
O relatório do Grupo Gay da Bahia revela que 164 pessoas travestis e transexuais foram mortas no Brasil em 2018. Em termos relativos, as pessoas trans representam a categoria sexológica mais vulnerável a mortes violentas.
Na próxima quinta-feira (31), o CFP sediará parte das atividades da “V semana da visibilidade Trans Hanna Susart”, organizada pela Rede Nacional de Pessoas Trans (REDTRANS). Em 2018, o Conselho Federal de Psicologia recebeu da RedTrans o prêmio “Parceiros do combate à Transfobia em 2017″, pela sua atuação em prol da população trans.
O CFP possui um site despatologizacao.cfp.org.br com conteúdo voltado à temática. No endereço, podem ser encontradas legislação, notícias e demais assuntos relacionados ao tema.
